31/01/2014 14:11:12 - Ministro lança carteira de trabalho digital no Rio
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, lançou hoje (30) no Rio de Janeiro a versão eletrônica da carteira de trabalho. É um cartão digital com código de barras que reúne o histórico do trabalhador. Há também o número do Programa de Integração Social (PIS) e as contribuições declaradas pelos emp...leia mais
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31/01/2014 13:53:29 - Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS - Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado.
Hoje, pela lei, na hipótese de demissão sem justa causa, o empregador d...leia mais
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31/01/2014 13:24:48 - Automação agiliza registro de cosméticos
A Anvisa lança nesta quinta-feira (30/1) o Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. Com o novo sistema todas as etapas de análise dos processos de cosméticos serão feitas de forma eletrônica. Isso significa que os pedidos da indústria serão tratados eletronicamente e em muitos cas...leia mais
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31/01/2014 11:29:46 - Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
Hoje, a lei só exclui de responsabilidade quem faz o pagamento espontâneo. Depósito judicial é aceito apenas se for determinado pela autoridade tributária, até a apuração do valor do débito.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 265/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera o C...leia mais
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31/01/2014 10:42:30 - e-Social: Falta de preparo de PMEs é ponto de preocupação
Se as grandes empresas estão com dificuldades para se preparar para a chegada do eSocial, o que dizer das pequenas e microempresas? O prazo se aproxima. Em novembro, se não houver alterações no cronograma, será a vez de os microempreendedores individuais e empresas que operam no regime de lucro presumido e no Simples aderirem ao eSocial.
"As autarquias, funda...leia mais
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31/01/2014 10:14:09 - e-Social: Primeiro passo é olhar consistência de dados
O eSocial é um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em vigor há seis anos no Brasil, e visa a formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto da pública. Trata-se da escrituraçã...leia mais
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31/01/2014 09:34:30 - Anvisa disponibiliza consolidado da legislação brasileira de aditivos alimentares
Os avanços tecnológicos no processamento de alimentos vêm permitindo o desenvolvimento de novos produtos, acompanhados de frequentes demandas de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares na legislação brasileira. Consequentemente, as autorizações de uso de aditivos alimentares vêm sendo realizadas por tipo de produto, ...leia mais
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31/01/2014 09:31:21 - Rio e Paraná já possuem normas que obrigam veiculação de informações
Pelo menos duas leis, dos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro, determinam que os restaurantes discriminem em seus cardápios se os alimentos comercializados nos estabelecimentos contém glúten. As normas, do ano passado, são alvo de inúmeras críticas pelo Setor.
A Lei paranaense - de número 17.604, de junho de 2013 - prevê que est...leia mais
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30/01/2014 18:35:32 - Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no julgamento de recurso de revista de uma atendente de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., da Paraíba. A conduta foi considerada discri...leia mais
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30/01/2014 17:04:46 - CNJ passa a usar PJe a partir de 3 de fevereiro
A partir do dia 3 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a utilizar exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Será o primeiro passo para a migração dos processos em trâmite do sistema e-CNJ para o PJe, sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para automaçã...leia mais
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30/01/2014 16:30:24 - Decreto da Lei Anticorrupção sai até a próxima semana, diz Ministro
Sem regulamentação, parte das penas contra as empresas e itens como acordo de leniência ficam à espera de detalhamento
Aprovada há seis meses pelo Congresso Nacional, a Lei Anticorrupção entrou em vigor nesta quarta-feira, 29, sem que os principais avanços por ela trazidos possam ser implementados. Isso porque, algumas das novas puni&cced...leia mais
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30/01/2014 16:24:59 - Governo reavalia efeitos da Desoneração da Folha de Pagamento das Empresas
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, hoje, que o governo avalia a redução dos custos produtivos das empresas e a oportunidade de expansão de postos de trabalho em razão das medidas de desoneração da folha de pagamento. Existem hoje, no Brasil, 56 setores e segmentos beneficiados pelas medidas de desoneração da folha de pagamento ad...leia mais
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30/01/2014 16:14:42 - TST abre os trabalhos de 2014 no dia 3
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abre os trabalhos judiciários deste ano na próxima segunda-feira (3). A convocação dos ministros para a sessão do Órgão Especial foi feita nesta quarta-feira (29) pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A sessão será realizada às 14 horas, na sala de sessões do 6º andar, d...leia mais
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30/01/2014 13:52:29 - Trabalho temporário pode ser flexibilizado
Para baixar o custo da mão de obra e agilizar o mercado de trabalho, o governo federal quer flexibilizar a contratação de trabalhadores temporários pelo setor privado. Inicialmente prevista somente para contratações visando a Copa do Mundo, a Medida Provisória (MP) em preparação vai permitir essas contratações flex&iac...leia mais
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30/01/2014 11:30:43 - Sorvete e refrigerante lideram infrações na avaliação do Ipem-SP
A Operação 'Verão', pesquisa realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), concluiu que 13,73% dos produtos de maior consumo nesta época do ano apresentam irregularidades no que se refere à quantidade mencionada na embalagem.Dos 10 produtos avaliados em Bauru, 40% apresentaram algum tipo de irregularidade. Entraram na mir...leia mais
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30/01/2014 11:28:28 - Ameaça que vem do verde
Brasil fiscaliza agrotóxico só em 13 alimentos, enquanto EUA e Europa analisam 300Num momento em que se disseminam os benefícios de uma alimentação saudável, com frutas, verduras e legumes, especialistas alertam para os riscos dessa opção. Isso porque, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, mas a fiscaliza&cce...leia mais
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30/01/2014 11:22:52 - Projeto susta Resolução do Banco Central que regulamenta tarifas bancárias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1264/13, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que susta as normas atuais sobre cobrança de tarifas pelas instituições financeiras (Resolução 3.919/10, do Banco Central).
A resolução do BC foi elaborada para aumentar a transparência na cobrança de taxas pe...leia mais
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30/01/2014 11:12:13 - Governo regulamenta novas normas para venda de Seguros e Garantia Estendida
A padronização da venda de seguros e garantia estendida pelo varejo foi publicada hoje (28) no DOU (Diário Oficial da União). As novas regras foram aprovadas na última quinta-feira (24) pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
Com a nova determinação, o distribuidor do produto passa a ser considerado um representante das seguradoras. ...leia mais
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30/01/2014 11:08:28 - Advogados do Rio podem participar de julgamentos da Receita Federal
Os julgamentos de autuações aplicadas aos contribuintes pela Receita Federal no Rio de Janeiro deverão ser abertos ao contribuinte envolvido no caso. Uma liminar concedida no fim da tarde de ontem determinou que a análise desses processos pela Delegacia de Julgamento da Receita Federal no Estado - primeira instância administrativa - não poderão ma...leia mais
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30/01/2014 11:08:28 - Shopping deve fechar portas se houver risco de
BRASÍLIA - Após reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e outros representantes do governo, o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun, afirmou que a orientação é que os centros comerciais fechem as portas quando houver risco de "role...leia mais
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30/01/2014 10:53:15 - Anvisa muda regra de classificação de produtos "light"
Norma em vigor prevê que alimento tenha 25% a menos de açúcar ou sódio do que o produto convencionalPor causa das novas exigências, mais de uma marca de pão de forma já trocou o termo "light" por "fit"
Desde o início do ano, alimentos produzidos e comercializados no Brasil devem seguir novas regras para serem comercializados como "l...leia mais
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30/01/2014 09:47:06 - 'Acordo de leniência' pode reduzir sanções previstas na Lei Anticorrupção
A empresa corruptora poderá fazer "acordo de leniência" com a administração pública para abrandar as sanções previstas na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que entra em vigor nesta quarta-feira (29). Mas é estabelecida uma série de requisitos, como a colaboração efetiva com as investigações e ...leia mais
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29/01/2014 18:38:45 - Lei Anticorrupção entra em vigor nesta quarta à espera de regras
Legislação passa a permitir punição de empresas por fraudes.Regulamentação deve estabelecer detalhes para prevenção de atos.
Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que responsabiliza e passa a permitir a puni...leia mais
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29/01/2014 17:29:26 - Projeto cria gradação de multa por atraso na declaração de imposto de renda
Proposta que escalona de forma crescente a multa por atraso na entrega da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda (IR) está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2007, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), tem parecer favorável do relator, senador José A...leia mais
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29/01/2014 16:55:21 - Contribuição sindical aumenta procura por trabalhistas
Os telefones dos escritórios trabalhistas têm tocado mais nas últimas semanas, e não devem parar até chegar o fim de semana. O aumento na procura pelas bancas é explicado pela data-limite para recolher a contribuição sindical patronal: sexta-feira (31/1). As discussões na Justiça do Trabalho sobre os reajustes da contribui&cce...leia mais
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29/01/2014 16:19:59 - Novas regras para rotulagem de alimentos já estão valendo
Você sabe o que é um alimento light? E o que significa um produto "rico em"? E com "alto teor de"? Ajudar o consumidor a entender essas e outras alegações, bem como auxiliar no consumo mais adequado às necessidades nutricionais é o objetivo da RDC 54/2012 da Anvisa. Desde 1º de janeiro de 2014, os rótulos de todos os alimentos produzidos no B...leia mais
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