01/11/2013 10:19:49 - Dia a Dia Tributário: Receita atualiza manual eletrônico do Siscoserv
SÃO PAULO - A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizaram os Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). A Portaria conjunta nº 1....leia mais
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01/11/2013 09:27:47 - Agricultura aprova projeto que mantém vinagre com vinho no mercado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (30) proposta (PDC 1122/13) que mantém na legislação e no mercado brasileiro o vinagre fabricado com 90% de fermentado acético de álcool e 10% de fermentado acético de vinho.
Para isso, o texto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)...leia mais
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01/11/2013 09:01:38 - Governo estuda obrigar beneficiários do seguro-desemprego a fazer curso de qualificação
Brasília - Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bil...leia mais
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01/11/2013 09:01:38 - Comissão aprova projeto que proíbe Órgão de pedir informação duas vezes a Empresa
Pela proposta, Órgãos do governo não podem pedir dados trabalhistas, financeiros, contábeis e fiscais que já tenham sido fornecidos a outro Órgão federal.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (30) proposta que dispensa empresas de prestar informaç&...leia mais
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31/10/2013 18:49:04 - Supremo analisa uso de reclamação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento que definirá se a parte de um processo pode apresentar reclamação para contestar decisão de tribunal de segunda instância ou superior que negar a subida de recurso por entender que o tema já foi analisado por meio de repercussão geral.
A definição do STF poder&aacut...leia mais
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31/10/2013 18:12:39 - Senado permite a empresas suspender contrato de trabalho durante crise
BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite que as empresas suspendam os contratos de trabalho por um período de dois a cinco meses em caso de crise econômico-financeira.
A legislação trabalhista atual só permite a suspensão não remunerada para pa...leia mais
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31/10/2013 16:58:10 - Fazenda suspende inscrição estadual do Simples
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 83.006 contribuintes paulistas do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30/10. As empresas têm prazo de 60 dias para regularização de sua situação, sob pena da cassaç&at...leia mais
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31/10/2013 16:44:06 - STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627543, com repercussão geral reconhecida, o Plenár...leia mais
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31/10/2013 14:30:46 - Entidades irão à Justiça contra alta do IPTU
Entidades de comércio e indústria e associações de moradores afirmaram ontem que irão à Justiça contra o aumento do IPTU em São Paulo, aprovado na Câmara anteontem, pouco antes da meia-noite.
Elas pretendem iniciar uma ação direta de inconstitucionalidade assim que o projeto for sancionado pelo prefeito Fernand...leia mais
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31/10/2013 10:33:33 - Regulamentação de meios de pagamento será gradual e em camadas, diz BC
SÃO PAULO - A regulamentação de meios de pagamento será feita de forma gradual e em camadas. A afirmação foi feita por Aldo Luiz Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central (BC). Ele participa de um congresso em São Paulo.
Mendes afirmou que o BC insiste no conceito da interoperabilidade para aproveitar as oportu...leia mais
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30/10/2013 18:03:53 - Nova súmula do STJ: Expor à venda CDs e DVDs falsificados é crime
SÃO PAULO - Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos que envolvem esse tipo de comércio. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que é crime a conduta de expor à venda CDs e DVDs falsificados...leia mais
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30/10/2013 16:53:10 - Anvisa aprova novas regras para pequenos empreendedores
A Anvisa aprovou a resolução que racionaliza, simplifica e padroniza procedimentos e requisitos de regularização do microempreendedor individual (MEI) e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O resultado da Consulta Pública (CP) n. 37 sobre inclusão produtiva com segurança sanitária para o mi...leia mais
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30/10/2013 16:41:23 - Rio de janeiro altera parcelamento fiscal
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio de Janeiro alterou os procedimentos para a concessão de parcelamento ordinário de débitos tributários e não tributários. Os valores, vencidos e ainda não inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em até 60 parcelas. No caso do Imposto sobre Transmissão Causa Mort...leia mais
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30/10/2013 15:22:40 - Reforma tributária deve ser indutora de sustentabilidade, dizem debatedores
Em seminário realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (29), especialistas defenderam uma reforma tributária indutora de sustentabilidade. Para eles, o sistema tributário vigente estaria superado, uma vez que serve ao modelo de crescimento econômico sem limites, focado na redistribuição do excedente econ&...leia mais
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30/10/2013 13:37:23 - Relatório da Anvisa indica resíduo de agrotóxico acima do permitido
Os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) mostram que ainda é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso de agrotóxicos. O programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia continuamente os níveis de resíduos de agrot&o...leia mais
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30/10/2013 12:54:39 - Supremo julga exclusão de contribuintes do Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir hoje se pequenas e microempresas podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples Nacional em caso de inadimplência de tributos federais, estaduais ou municipais. Os ministros analisarão a constitucionalidade de dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que impede contribuintes com pendências d...leia mais
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30/10/2013 11:12:14 - Sistemas do TST ficarão fora do ar das 20h desta quarta (30) até a manhã de segunda (4)
Os sistemas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai ficar fora do ar a partir das 20h desta quarta-feira (30) até as 6h da próxima segunda-feira (4). Durante esse período, serão feitos trabalhos para a modernização da rede elétrica no Centro de Dados do tribunal.
Trata-se de uma manutenção programada para a substitui&cce...leia mais
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29/10/2013 17:35:19 - Dia a Dia Tributário: SP beneficia máquinas para pagamento on-line
SÃO PAULO - A indústria de informática paulista conseguiu um benefício fiscal importante. As empresas do segmento que fabricam terminal para pagamento eletrônico por meio de cartão de crédito ou de débito poderão usufruir de regime especial que concede aos encomendantes desses produtos direito a crédito de Imposto sobre a Circ...leia mais
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29/10/2013 16:45:12 - Dia a Dia Tributário: MG regulamenta credenciamento no sistema Recopi
SÃO PAULO - O governo de Minas Gerais regulamentou como as empresas do Estado deverão credenciar-se no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (Recopi Nacional). É o que determina o Decreto nº 46.339, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.
A nova norma muda o regulamento do ICMS mineiro ao ...leia mais
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29/10/2013 16:17:41 - RS - Lojistas poderão pagar ICMS em até 120 meses
Governo do Estado espera cobrar R$ 1 bilhão em impostos atrasados
Empresas em dívida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão parcelar a conta em até 120 meses, com redução de 40% no juro mais abatimento progressivo nas multas (veja quadro). O anúncio foi feito pelo governo estadual, on...leia mais
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29/10/2013 15:30:57 - Empresa pode usar depósito judicial
Uma decisão da Justiça Federal autorizou uma empresa capixaba a sacar depósito judicial para pagar impostos que vencerem no período de habilitação de créditos tributários pela Receita Federal, reconhecidos pelo Judiciário. O valor do depósito, sem juros, é de R$ 5 milhões. A sentença é da juí...leia mais
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29/10/2013 11:48:39 - Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS
A opção pelo regime do FGTS e a consequente renúncia à estabilidade decenal do artigo 492 da CLT não afastam o direito à indenização prevista no artigo 497 da CLT, correspondente ao período contratual anterior à data da opção. E, a teor do artigo 497, sendo extinta a empresa sem que tenha havido motivo de for&cc...leia mais
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29/10/2013 09:29:04 - Empresa não pode recorrer em nome dos sócios
A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O entendimento unânime foi proferido em recurso especial da empresa Serv Screen Indústria e Comércio de Materiais Serigráficos LTDA contra a Fazenda Nacional.
A ...leia mais
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28/10/2013 15:38:22 - Anvisa anuncia inclusão produtiva e monitoramento de agrotóxicos
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, anuncia nesta terça-feira (29), logo após o término da reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, em Porto Alegre (RS) os resultados do monitoramento de agrotóxicos e as estratégias da Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. A coletiva está prevista para a 13h....leia mais
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28/10/2013 15:26:43 - Tributos sobre renda ganham peso na União
Os tributos sobre a renda de empresas e pessoas físicas ganharam participação nas receitas do governo federal na última década. Especialistas atribuem esse movimento não ao aumento dos lucros das companhias ou aos ganhos salariais, mas aos esforços extras de combate à sonegação e renegociação de dívidas, ...leia mais
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28/10/2013 15:15:24 - Leis da internet serão decididas nesta semana
SÃO PAULO - Após dois anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que abriga o chamado Marco Civil da Internet será votado na quarta-feira, 30. O governo e o relator do PL, Alessandro Molon (PT-RJ), estão otimistas e preveem que o texto passará sem modificações nos artigos mais polêmicos, como o de neutralidade de rede. ...leia mais
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