31/07/2013 16:56:49 - TJ/RJ reduz em R$ 125 mil honorários periciais
A 1ª câmara Cível do TJ/RJ deu provimento ao recurso que pedia a redução dos honorários de uma perita grafotécnica, fixados em R$ 145 mil. De acordo com os autos, o valor inviabiliza o acesso à Justiça, sendo uma "quantia vultosa".
A perita foi contratada para examinar documentos pessoais e determinar a legitimidade dos mesmos. A a&...leia mais
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31/07/2013 16:56:49 - Projeto garante estabilidade a empregado perto da aposentadoria
O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. É o que estabelece o PLS 521/2009 - Complementar, da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plenário.
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31/07/2013 16:02:42 - Vendas dos supermercados acumulam alta de 2,99% em 2013
(Esq. p/ dir.) Marco Aurélio Lima, diretor de relacionamento da GfK, João Sanzovo Neto, vice-presidente da ABRAS, Flávio Tayra, gerente de economia da ABRAS, Fábio Gomes, gerente de atendimento da Nielsen
As vendas reais do setor supermercadista acumulam alta de 2,99% no ano, de acordo com o &...leia mais
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31/07/2013 15:56:32 - Abertura da ExpoEcos DF reúne empresários do setor e autoridades políticas em Brasília
"Nosso papel como líderes supermercadistas é juntar forças para promover as mudanças que acreditamos ser necessárias para o setor", destacou o presidente da ABRAS, Fernando Yamada, durante a ExpoEcos DF.
A 31ª ExpoEcos DF- Exposição e Encontro Centr...leia mais
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31/07/2013 15:06:07 - Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Quando o trabalhador fica exposto, simultaneamente, a diferentes agentes nocivos e que expõem a vida a risco a sua resistência fica reduzida, multiplicando os danos à sua saúde. Com base nesse entendimento, o juiz Márcio Roberto Tostes Franco, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, condenou as reclamadas a pagarem ao reclama...leia mais
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31/07/2013 14:07:41 - Ministro alerta sobre obrigação das partes de preservar recibos impressos em papel térmico
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que o comprovante bancário ilegível impresso em papel térmico não serve para demonstrar o efetivo pagamento das custas processuais. A decisão ocorreu no julgamento de embargos declaratórios da Vale S.A contra decisão da própria Turma que não conheceu...leia mais
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31/07/2013 13:45:14 - Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto
Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em Comissão Especial no último dia 17. Deputado diz que maior parte do texto não deve sofrer mudanças, mas prevê discussões sobre honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse.
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31/07/2013 12:19:43 - Clientes de bancos podem ter nome incluído em cadastro de 'bons pagadores'
A partir desta quinta-feira (1º), os clientes de bancos poderão ter seu nome incluído nos cadastros positivos. As listas trazem informações sobre o pagamento de dívidas, como financiamentos de imóveis e carros, e poderão ser acessadas por outras instituições financeiras e lojas que concedem crédito.
Os bancos s...leia mais
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31/07/2013 11:22:54 - E-commerce impõe novas estratégias
O crescimento das vendas online está criando um desafio para o setor de transportes: atender a uma demanda crescente em meio a obstáculos cada vez maiores à circulação nos grandes centros urbanos. Com aumentos nas vendas superiores a 20% ao ano, o e-commerce tem levado muitas transportadoras a realizar investimentos estruturais para dar conta da demanda.
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31/07/2013 11:16:46 - Presidente do TSE diz que o Processo Eletrônico é prioridade
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou em Manaus (AM), durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na semana passada, que uma das prioridades de sua gestão é a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). "É uma das formas de aproveitar a tecnologia e caminharmos ness...leia mais
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31/07/2013 11:08:57 - Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Deverá ser publicada hoje, no Diário Oficial da União, uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que altera a forma como as empresas deverão discriminar, na nota fiscal eletrônica (NF-e), o percentual de componentes importados no produto final. O Convênio ICMS nº 88, assinado na sexta-feira pelos Estados e Distrit...leia mais
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31/07/2013 10:30:38 - Turma considera lícita gravação de conversa telefônica sem conhecimento do outro interlocutor
A gravação de conversa telefônica por uns dos interlocutores sem o conhecimento do outro é admitida como prova de defesa, desde que não exista causa legal de sigilo. Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da empregadora e manteve condenaçã...leia mais
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31/07/2013 09:48:38 - Dia a Dia Tributário: Confaz autoriza isenção de ICMS em importações
SÃO PAULO - Dezesseis Estados e o Distrito Federal podem conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens de capital sem similar nacional. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre os Estados constam os do Sul e Sudeste do pa&ia...leia mais
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31/07/2013 09:11:42 - TRT autoriza uso de filmagem para demissão
Dois funcionários de uma empresa de segurança e transporte de valores não conseguiram reverter na Justiça a demissão por justa causa, baseada em filmagens. Ao registar o cotidiano deles, sem que soubessem, o empregador flagrou os trabalhadores cometendo vários atos considerados reprováveis. Apesar de a filmagem ter ocorrido sem autorizaç...leia mais
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30/07/2013 16:13:43 - Aviso de perigo, em língua inglesa, em equipamento de trabalho pode ter contribuído para morte de empregado.
Que o Brasil é o país dos estrangeirismos ninguém discute. Expressões como shopping, fast food, hot dog, delivery e tantas outras da língua inglesa estão praticamente incorporadas ao nosso dialeto cotidiano, sobretudo pelos jovens. Mas, no contexto do ambiente de trabalho, não se pode pressupor que todos saibam o significado de palavras estrang...leia mais
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30/07/2013 15:29:29 - Decreto reduz prazos e dá celeridade a investigações antidumping
Brasília - A partir de outubro, o prazo entre a entrega de uma petição de investigação antidumping e a conclusão do trabalho investigativo não poderá exceder a um ano. Segundo o Decreto 8.058/13, publicado hoje (29) no Diário Oficial da União, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Com&e...leia mais
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30/07/2013 14:30:51 - Certificação Eletrônica de Livros Fiscais aguarda exame do Plenário
Livros obrigatórios de escrituração empresarial e fiscal, bem como comprovantes de lançamentos neles efetuados, poderão ser arquivados em meio eletrônico. Medida nesse sentido, que moderniza o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), foi aprovada em 2012 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aguarda exame f...leia mais
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30/07/2013 14:19:55 - Camex aplica ações antidumping contra pneus e louças chinesas
BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu agravar e estender por cinco anos medida antidumping que vinha sendo aplicada desde 2009 a importações de determinados tipos de pneus da China. Em resolução publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, a Camex determina que seja cobrada sobretaxa entre US$ 1,08...leia mais
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30/07/2013 13:28:54 - TRT-17ª - Justiça do Trabalho confirma demissão por falso atestado médico
Um supervisor de vigilância, demitido por justa causa de transportadora de valores, procurou a Justiça do Trabalho de Colatina a fim de reverter sua demissão. Acusado de falsificar atestados médicos - daí a justa causa- o trabalhador pediu indenização por dano moral, alegando inocência. Ele pediu ainda as verbas trabalhistas que são...leia mais
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30/07/2013 12:30:10 - TRT-3ª - Turma admite reunião de vários processos de execução contra o mesmo devedor
Dentro do ordenamento jurídico trabalhista e processual civil existem dispositivos legais que conferem ao juiz amplos poderes na direção do processo, cabendo a ele zelar, até mesmo de ofício (sem requerimento das partes), pelo princípio da conveniência da garantia da execução, ou seja, garantir que o credor receba o crédito ...leia mais
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30/07/2013 11:50:54 - Projeto amplia dedução de IR para empresa que fornece alimentação a funcionário
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5091/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que autoriza as empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IR) as despesas relativas ao programa de alimentação voltado aos seus funcionários.
Pela proposta, a dedução é limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração, sendo que o...leia mais
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30/07/2013 10:55:28 - Planos de recuperação voltam à pauta do STJ
Depois de um primeiro semestre com decisões desfavoráveis às empresas em recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que definir duas questões que preocupam advogados especializados em direito falimentar. A primeira a ser respondida é se o Judiciário pode anular planos de pagamento de credores que dispen...leia mais
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30/07/2013 10:52:24 - ExpoEcos começa hoje em Brasília
31ª Exposição e Encontro Supermercadista do Distrito Federal (ExpoEcos DF) reunirá os principais líderes do setor para apresentar tendências em produtos e serviços. Evento deve receber cerca de 20 mil pessoas nos três dias, e gerar em torno de R$ 200 milhões em negócios, segundo os organizadores
Promovida p...leia mais
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30/07/2013 10:15:27 - Projeto que facilita pagamento do Imposto de Renda devido aguarda decisão do Plenário
Condições facilitadas para o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física após a declaração anual de ajuste são previstas em projeto de lei que aguarda decisão do Plenário do Senado. Além de ampliar de oito para nove o número máximo de parcelas para a quitação do imposto devido, a proposta (PLS...leia mais
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30/07/2013 09:54:19 - Depósito recursal não integra patrimônio de empresa
Disciplinado pelo artigo 899 da Consolidação das Leis Trabalhistas, o depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada. Isso ocorre porque se trata de uma forma para, em caso de manutenção da condenação, garantir a execução. Es...leia mais
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30/07/2013 09:35:43 - Receita esclarece sobre redução de IPI
A Receita Federal definiu, por meio de solução de divergência, que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de informática e automação pode ser aplicada quando o produto é transferido da indústria para o atacadista para só depois ser vendido ao consumidor final. O benefício foi in...leia mais
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