A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial que analisará proposta de proibição de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O autor acredita que a medida vai favorecer as camadas mais pobres do País, que arcam com uma carga tributária mais alta. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Já os 10% mais ricos destinam 22,7%.
A reunião de instalação, seguida de eleição de presidente e relator, ocorrerá às 14h30, no plenário 16.

Íntegra da proposta:

 PEC-491/2010

Da Redação - DC

Fonte: Agência Câmara Notícias (14.05.2014)