02/06/2025 14:31:06 - Brasília sedia a 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ABRAS em junho
No dia 10 de junho de 2025, Brasília será o centro das discussões sobre os rumos do abastecimento nacional com a realização do 5º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ABRAS (FCNA). O encontro acontece das 9h às 18h e reunirá autoridades públicas, representantes de organismos internacionais e lideranças de 16 Associações de Classe Empresarial representantes dos principais...leia mais
Setor: Jurídico
02/06/2025 14:30:22 - Anvisa determina recolhimento de café fake
A Anvisa determinou o recolhimento de três marcas de Pó para o Preparo de Bebida Sabor Café. Isso significa que está proibido comercializar, distribuir, fabricar ou fazer propaganda e uso dos produtos. A proibição atinge as seguintes marcas e empresas:Pó para o Preparo de Bebida Sabor Café - Master Blends Indústria de Alimentos Ltda. Pó para o Preparo de Bebida Sabor Café Tr...leia mais
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02/06/2025 14:29:12 - Anvisa determina apreensão de repelente clandestino
A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (2/6), a apreensão do produto clandestino Repelex Spray Citronela, que está circulando em embalagem sem informações do fabricante e de origem desconhecida.
O produto traz o mesmo nome de uma marca conhecida e regularizada no mercado, mas em embalagem diferente e sem informações sobre sua origem. Assim, n&a...leia mais
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02/06/2025 14:27:13 - Comissão aprova projeto que libera venda de álcool 70% na forma líquida
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1744/24, que libera a comercialização, na forma líquida, de álcool etílico 70%. Em 2024, depois da pandemia de Covid-19, o produto voltou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação do texto. “O ...leia mais
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02/06/2025 14:26:13 - Perdeu o prazo da declaração do imposto de renda? Saiba o que fazer
Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é: buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que...leia mais
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02/06/2025 14:25:36 - CARF – Estão suspensas sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior da semana de 02 a 06 de junho de 2025
A Portaria CARF/MF nº 1184/2025, de 30 de maio de 2025, suspendeu sessões ordinárias de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 02 a 06 de junho de 2025 das seguintes turmas:1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais;1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento;1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento;2ª Turma ...leia mais
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02/06/2025 14:24:36 - Expediente suspenso no TRT-RJ no dia 20/6 (sexta-feira)
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do Ato 70/2025, suspendeu o expediente interno e externo em todo o tribunal no dia 20/6 (sexta-feira), após o feriado de Corpus Christi (19/6). O motivo foi a adoção de ponto facultativo nesse dia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme o ato, ficam suspensos os...leia mais
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30/05/2025 13:43:34 - Datafolha: 2 em cada 3 brasileiros querem a volta da venda de medicamentos sem receita em supermercados
Um levantamento do Instituto Datafolha, realizado a pedido da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), revelou que 2 em cada 3 brasileiros querem que medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) voltem a ser vendidos em supermercados. A pesquisa mostra ainda que 73% da população acredita que a medida traria mais praticidade à rotina, e 74% afirmam que não seria mais necess...leia mais
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30/05/2025 13:43:14 - STF forma maioria pela inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (29/5) para validar a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).Até a publicação desta notícia, sete ministros votaram nesse sentido. O caso está sendo julgado com repercussão geral (Tema 1.186) em sessão virtual com término previsto para as 23h...leia mais
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30/05/2025 13:42:37 - TST institui Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas para fortalecer segurança jurídica
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que será realizada anualmente em agosto, com o objetivo de promover a consolidação de precedentes na Justiça do Trabalho. A primeira edição do evento ocorrerá entre 12 e 15 de agosto de 2025, na sede do tribunal, em Brasília (DF).A iniciativa, assinada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Cor...leia mais
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30/05/2025 13:42:09 - TRF1 adere a plataforma do governo federal que permite pagamento de custas via PIX
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aderiu ao PagTesouro, plataforma digital de pagamentos do Governo Federal. Ela permite que cidadãos e empresas realizem pagamentos de custas judiciais, bem como de taxas, serviços públicos e receitas da união de forma mais rápida, em ambiente digital e seguro.Por meio da plataforma, é possível realizar pagamentos por meio de PIX, cartão de cr...leia mais
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30/05/2025 13:41:31 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste domingo (1º/6), das 9h às 13h
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará indisponível neste domingo (1º/6), das 9h às 13h. No período, será realizada a atualização do sistema para a versão 2.14.4.Fonte: Secom/TRT-RSFonte: TRT 4ª Região – 29/05/2025leia mais
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30/05/2025 13:40:54 - TRT 3ª Região – PJe indisponível no final de semana
A Secretaria do PJe e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-MG informam que, nos dias 31/05 e 01/06, o PJe 1º e 2º graus ficará indisponível para que seja efetuada a migração para a versão 2.14.4.Fonte: TRT 3ª Região – 29/05/2025leia mais
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29/05/2025 11:54:44 - Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões sobre regulamentação da reforma tributária
A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio, agora poderão ser enviadas até o dia 9 de junho de 2025.Ofícios já foram enviados a entidades nacionais represent...leia mais
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29/05/2025 11:54:19 - Supremo começa a julgar se cobrança da Cide é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (28/5) se a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o tributo extrafiscal Cide, está de acordo com a Constituição Federal.Parte da sessão foi dedicada à leitura do resumo dos autos pelo relator, ministro Luiz Fux, e às manifestações das partes envolvidas. O tema é de repercussã...leia mais
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29/05/2025 11:53:52 - Mandado de segurança não cabe em caso de conflito de provas, diz TJ-SC
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou a inclusão da restrição “D” — referente à sigla para pessoa com deficiência — na Carteira Nacional de Habilitação de um condutor que alegava limitação física congênita.Diante de laudos médicos particulares que divergem da junta médica do Detran-SC, o colegiado foi unâ...leia mais
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29/05/2025 11:53:25 - Confira os feriados de junho que suspendem atendimento na 2ª Região
O mês de junho traz feriados em alguns municípios que integram a jurisdição do TRT da 2ª Região. Assim, não haverá expediente nem atendimento nas seguintes datas e localidades:8/6 – Aniversário do município de Arujá-SP13/6 – Feriado religioso nos municípios de Osasco-SP e Caieiras-SP19/6 – Feriado de Corpus Christi20/6 – Suspensão de expediente em todas as unidades da 2ª ...leia mais
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28/05/2025 13:20:04 - Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes
A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios.A secretária especial adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Gomes Rego, destaca a relevância da cartilha: “Esse material deve ser entendido como de ...leia mais
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28/05/2025 13:19:37 - Receita Federal regulamenta a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do último trimestre de 2024
A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos relativos ao IRPJ e à CSLL, referentes ao 4º trimestre de 2024, apresentarem a DCTF transmitida por meio do PGD para a prestação exclusiva das informações relativas às quotas dos referidos tributos.As informações das qu...leia mais
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28/05/2025 13:19:08 - Nova seção especializada do TRT-RS julgará agravos internos contra decisões que negam seguimento a recurso de revista
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) terá um novo órgão julgador. O Pleno aprovou, em 19 de maio, a criação da Seção Especializada no Julgamento de Agravos Internos (SEJAI). A Resolução Administrativa 16/2025,Abre em nova aba que institui o novo órgão, foi publicada em 21 de maio.A nova seção será responsável por julgar agravos internos interpostos contra decisõ...leia mais
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28/05/2025 13:18:18 - Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica na rescisão contratual de uma fisioterapeuta que pediu demissão, correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ela.A trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da ex-empregadora a restituição do desconto realizado na rescisão do contrat...leia mais
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28/05/2025 13:17:27 - Consumidora omite contrato em ação e é condenada por litigância de má-fé
A juíza Alana Azeredo Dal Cere, do 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, reconheceu como litigância de má-fé uma ação de danos morais que omitiu a existência de um contrato entre a consumidora (autora) e um fundo de investimentos.A consumidora foi condenada a pagar multa de R$ 1 mil. O juízo também determinou o envio dos autos à Ordem dos Advogad...leia mais
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28/05/2025 13:16:56 - Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso
O protocolo de petição eletrônica registrou o horário de 0h2m39s de 5/7/2024. O prazo para interposição do recurso havia terminado às 23h59m59s de 4/7/2024. Por pouco mais de dois minutos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de um mecânico, que não comprovou indisponibilidade ou instabilidade no sistema de peticionamento eletrônico para justific...leia mais
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28/05/2025 13:16:04 - Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido ...leia mais
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27/05/2025 14:22:02 - Anvisa determina recolhimento de azeites irregulares
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (26/5), a proibição de mais duas marcas de azeites. A medida atinge todos os lotes das seguintes marcas, que devem ser apreendidas pelas autoridades locais:
Azeite de oliva da marca LA VENTOSA, que contenha em sua rotulagem, como embaladora, a empresa CAXIAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (CNPJ: 34.055.040/000...leia mais
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27/05/2025 14:19:25 - Mapa divulga nova lista de marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nova atualização do alerta de risco aos consumidores em relação a marcas e lotes de café torrado considerados impróprios para o consumo humano. Desta vez, três marcas foram desclassificadas após análises laboratoriais confirmarem o descumprimento dos padrões ...leia mais
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