29/01/2026 11:01:05 - Após acordo entre líderes, comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado
Após acordo proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes nesta quarta (28), ficou decidido que as comissões permanentes serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), essa é a prioridade para a próxima semana. Segundo ele, as bancadas vão se reunir para indicar os nom...leia mais
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29/01/2026 10:59:27 - STJ -Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
A partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa 13/2026, que atualiza o anexo da Resolução STJ/GP 7/2025 e estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A atualização segue as disposições da Lei 11.636/2007, que instituiu a correção anual desses valores de acordo com...leia mais
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29/01/2026 10:58:49 - Funcionamento da Justiça Federal do Paraná no carnaval
Conforme a Portaria nº 39/2026 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi definido que não haverá expediente na Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, segunda e terça-feira de carnaval.No dia 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, o horário de expediente será das 13h às 19h.Fonte: TRF da 4ª Região, 28/01/2026leia mais
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28/01/2026 11:54:23 - STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas
No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se destinam a uniformizar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, juízes e tribunais na solução de casos semelhantes, contribuindo para reduzir o número de recursos e trazer mais agilidade à tramitaç...leia mais
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28/01/2026 11:53:16 - Autorregularização de tributos só vale para débitos vencidos antes da lei que criou programa
A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional, aplica-se exclusivamente a infrações cometidas antes da vigência da norma que a instituiu. Por decorrência lógica, a adesão ao programa de autorregularização incentivada oferecido pela Lei 14.740/2023 deve seguir a mesma limitação temporal.Com base n...leia mais
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28/01/2026 11:52:33 - Receita Federal divulga a agenda tributária do mês de fevereiro
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026.Leia a íntegra do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, publicado no DOU de hoje, 28/01/2026, Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 36leia mais
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28/01/2026 11:51:26 - Comissão aprova benefício fiscal para empresa que incentiva estagiário a ler
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários. O objetivo é facilitar o acesso de jovens em início de carreira a livros.Pelo programa, as empresas poderão oferecer aos estagiários um auxílio mensal de até R$ 100 para a compra de livros físicos ou digitais. Os livros devem ter caráter educativ...leia mais
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28/01/2026 11:50:17 - Plataforma da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Militar fortalece investigação patrimonial
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Ministério Público Militar (MPM), disponibilizaram a Biblioteca Digital GRINPA – Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial, solução inovadora para órgãos públicos que atuam no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.Desenvolvida pelas duas instituições, a solução visa proporcionar mecani...leia mais
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28/01/2026 11:49:13 - TRT-RS - PJe estará indisponível neste domingo (1°/2), das 10h às 11h
O sistema PJe estará indisponível neste domingo (1°/2), das 10h às 11h. No período, será realizada manutenção de infraestrutura. Fonte: Secom/TRT-RS, 27/01/2026leia mais
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28/01/2026 11:48:12 - TJ-RS - Sistema eproc – indisponibilidade temporária de acesso por certificado digital
A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informa que o acesso aos sistemas eproc de 1º e 2º graus por meio de certificado digital está temporariamente indisponível.Como alternativa, advogados, servidores, magistrados e demais usuários internos e externos podem acessar normalmente o eproc por meio de login e senha pessoai...leia mais
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28/01/2026 11:47:25 - Portaria suspende expediente no TRF2 e na Subseção Judiciária do RJ no dia 13/2
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, determinou a suspensão do expediente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro no dia 13/02/2026, devido ao esquema especial de trânsito, com o bloqueio de diversas ruas no Centro do Rio de Janeiro para a realização dos des...leia mais
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28/01/2026 11:46:26 - Portaria suspende os prazos processuais dos feitos que envolvam o INSS, no período de 27/1 a 1/2/2026, no TRF2 e nas Seções Judiciárias do RJ e ES
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, determinou a suspensão dos prazos processuais dos feitos que envolvam o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no período de 27/01/2026 a 1/02/2026, neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, tend...leia mais
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28/01/2026 11:44:58 - CNJ suspende prazos processuais que envolvam o INSS até o dia 1º de fevereiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos de processos que envolvam o INSS no âmbito da Justiça Estadual, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente em exercício da Presidência do CNJ.A medida foi reforçada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), através do Aviso 28/2026, assina...leia mais
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27/01/2026 11:26:10 - STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil, ao mesmo tempo em que fixou critérios objetivos para sua aplicação em todo o país. Segundo o colegiado, a medida atípica deve ser sempre fundamentada em cada caso concreto, tem caráter ...leia mais
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27/01/2026 11:25:22 - MTE divulga dados do Novo Caged de dezembro nesta quinta-feira (29)
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referentes ao mês de dezembro de 2025 serão divulgados nesta quinta-feira (29), às 14h30, em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva à imprensa. Na ocasião, também serão apresentados os números consolidados do emprego formal ao longo de 2025.Jornalistas poderão acompanhar a divu...leia mais
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27/01/2026 11:24:47 - Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário
Publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal.A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos com orientações para uso, um marco inédito para o ambiente tributário brasileiro. A norma nasceu de uma solicitaç...leia mais
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27/01/2026 11:24:19 - Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025
O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções.A Receita Federal do Brasil disponibilizou, nesta segunda-feira (26/01), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicaç...leia mais
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27/01/2026 11:23:26 - Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos e amplia transparência fiscal
A Receita Federal divulgou o primeiro Relatório de Créditos Ativos de 2026, iniciativa que amplia a transparência sobre os tributos federais ainda não quitados e reforça o compromisso da instituição com o acesso público à informação fiscal.Os créditos ativos correspondem aos valores devidos pelos contribuintes à Receita Federal que ainda não forma pagos, incluindo tanto débito...leia mais
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27/01/2026 11:22:25 - Plataforma deve indenizar consumidora por divergências entre anúncio e hospedagem
A Airbnb Plataforma Digital deverá indenizar consumidora por falhas durante hospedagem. A acomodação não dispunha dos itens descritos no anúncio. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.Narra a autora que reservou hospedagem em apartamento por meio da plataforma ré. Conta que o anúncio mostrava a existência de máquina de lavar roupa no imóvel, bem como ro...leia mais
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27/01/2026 11:20:18 - CJF suspende prazos processuais em ações que envolvem o INSS até o dia 1º de fevereiro
A partir desta terça-feira, 27 de janeiro, por determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), bem como as Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, suspenderão os prazos processuais nas ações que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, estabelecida pela Portaria CJF 57/2026, se estenderá até o...leia mais
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26/01/2026 14:05:44 - STF deve julgar pejotização, fundo eleitoral e foro especial em 2026
Com a retomada das atividades prevista para a semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deverá travar grandes debates trabalhistas, previdenciários e eleitorais em 2026.
Duas das decisões mais aguardadas tratam da legalidade da pejotização nas relações de trabalho e dos vínculos empregatícios de motoristas e entrega...leia mais
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26/01/2026 14:05:21 - Suspensão de contrato durante crise da Covid-19 afasta recolhimento de FGTS
A suspensão temporária do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19 afasta a obrigação de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período em que não houve pagamento de salários.
Com esse entendimento, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interio...leia mais
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26/01/2026 14:03:52 - Saúde inclui na lista nacional mais doenças de notificação compulsória
PORTARIA GM/MS Nº 10.175, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir anomalias congênitas na lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.Leia aqui a íntegra da PORTARIA GM/MS Nº 10.175, D...leia mais
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26/01/2026 14:02:54 - Receita Federal adota definitivamente em 2026 um perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta secretário
O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal de maneira definitiva, consolidando um novo Fisco que antecipa os problemas e orienta os contribuintes, evitando ao máximo o litígio, destacou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quinta-feira (22/01). “Uma mudança definitiva, deixando c...leia mais
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26/01/2026 14:02:21 - 2ª Região retoma contagem dos prazos processuais na segunda (26/1)
A partir de segunda-feira (26/1), será retomada a contagem dos prazos processuais no TRT da 2ª Região. A suspensão foi autorizada até sexta (23/1) pela Portaria n. 15/GP.CR, de 28 de outubro de 2025. Inicialmente, o período iria de 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme previsto no artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CL...leia mais
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26/01/2026 14:01:56 - Aviso a advogados e partes: TRT-RS soluciona falhas no PJe e restabelece contagem regular de prazos processuais do recesso judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) informa que, em decorrência de problemas técnicos apresentados pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), na data de 21 de janeiro de 2026, o registro regular de alguns prazos processuais entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026 foram afetados, em desconformidade com as disposiçõ...leia mais
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