26/06/2026 11:55:28 - Sessão temática debaterá fim da escala 6x1 na próxima quarta
Está agendada para quarta-feira (1°) uma sessão de debates temáticos no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 221/2019). O objetivo é discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país.A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, diminui a jornada de trabalho de 44 ...leia mais
Setor: Jurídico
26/06/2026 11:54:52 - Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo altera expediente do STF na segunda-feira (
Na próxima segunda-feira (29), será ponto facultativo no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi estabelecida pela Portaria GDG 146/2026 em razão da realização da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, marcada para as 14h.Os prazos processuais com início ou término nessa data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente – terça-feira (30) –, conforme pre...leia mais
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26/06/2026 11:54:22 - Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 461/2026, que estabelece ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em razão do jogo da Seleção Brasileira na abertura da segunda fase da Copa do Mundo.Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o dia 30 de junho, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Fonte: STJ – 25...leia mais
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26/06/2026 11:53:11 - Jogo do Brasil na Copa: TRF1 decreta ponto facultativo no dia 29 de junho
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, assinou nesta quinta-feira, 25 de junho, a Portaria Presi 380/2026, que decreta ponto facultativo no Tribunal e nas Seções e Subseções Judiciárias vinculadas na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2026.A medida levou em consideração o jogo da Seleção Brasileira de Futebo...leia mais
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26/06/2026 11:52:38 - Ponto facultativo no dia 29/6 (segunda-feira) no TRF2, na SJRJ e na SJES
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, considerando a classificação da Seleção Brasileira de Futebol Masculino para a segunda etapa da fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA - 2026, com o próximo jogo previsto para o dia 29 de junho, às 14h, determinou, através da Portaria PRES/TRF2 Nº 338/2026, ponto f...leia mais
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26/06/2026 11:52:10 - TRF 4ª Região – Horário do expediente no dia 29/6
Em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol Masculino na fase de grupos da Copa do Mundo FIFA 2026, o horário de funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região no dia 29 de junho de 2026 será das 9h às 12h.Ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza no dia 29 de junho de 2026.O plantão judicial terá seu início antecipado, conforme...leia mais
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26/06/2026 11:51:30 - TRT-RJ suspende atividades presenciais e fixa expediente único, das 8h às 12h, na próxima segunda-feira (29/6)
Na próxima segunda-feira (29/6), as atividades presenciais e o atendimento ao público externo em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) estarão suspensas em decorrência do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo, marcado para as 14h. O expediente será realizado de forma remota das 8h às 12h. A medida considerou, dentre outros fatores, a preocupação com a mo...leia mais
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26/06/2026 11:50:48 - TRT 2ª Região altera expediente da próxima segunda-feira (29/6)
Na segunda-feira (29/6), o expediente em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região será prestado exclusivamente na modalidade de teletrabalho, no período das 8h às 13h. Já o atendimento ao público terminará às 12h30 e se dará na forma telepresencial.A alteração se deve ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, com início previsto para as 14h (horário de Brasília). ...leia mais
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26/06/2026 11:50:16 - TJSP – Informações sobre expediente no dia do jogo do Brasil
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica aos magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradorias, advogados, servidores e ao público em geral que, diante da participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2026, no dia 29 de junho de 2026, o expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e nas Secreta...leia mais
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26/06/2026 11:49:52 - TJRJ terá plantão durante ponto facultativo da próxima segunda-feira, dia 29
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai funcionar, na próxima segunda-feira, dia 29, em regime de plantão, devido ao ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública estadual.A medida foi adotada em razão do jogo da Seleção Brasileira, que disputa a fase eliminatória da Copa do Mundo.O ponto facultativo foi decretado pelo governador em exercício, desemba...leia mais
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26/06/2026 11:49:21 - Copa do Mundo 2026: TJDFT terá expediente suspenso nesta segunda-feira, 29/6
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informa que, nos dias de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2026 programado para as 14h, será considerado ponto facultativo, conforme Portaria Conjunta 53/2026, que alterou o inciso I do artigo 1º da Portaria Conjunta 48/2026, que regulamentou o funcionamento do Tribunal nos dias de participação...leia mais
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26/06/2026 11:47:57 - TJRS altera horário de expediente para a segunda fase dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2026
Através da Ordem de Serviço nº 003/2026, a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabeleceu alterações no horário de expediente do Poder Judiciário Estadual nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.A medida vale para os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e para os Serviços Forenses de 1ª Instância n...leia mais
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25/06/2026 13:45:34 - Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS aprovam a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação técnica da segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), relativa aos eventos de balancete e cálculo dos débitos.O ato correspondente também ratifica as versões preliminares anteriormente divulgadas (1.0.0 e 1.0.1), que haviam sido disponibilizadas para conhecimento da sociedad...leia mais
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25/06/2026 13:44:54 - STF valida criação de feriado de Corpus Christi no Estado do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei do Estado do Rio de Janeiro que transformou o dia de Corpus Christi em feriado estadual, celebrado na primeira quinta-feira após decorridos 60 dias do Domingo de Páscoa. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7898, concluído em 19/6, em sessão plenária virtual, seguindo o voto ...leia mais
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25/06/2026 13:44:13 - Responsabilidade por honorários periciais na execução é tema de IRDR
Edital publicado pela Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência do TRT da 3ª Região abriu prazo para que interessados possam inserir documentos e requerer diligências relacionadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0011715-25.2026.5.03.0000, que está sob a relatoria do desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho. O processo trata do tem...leia mais
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25/06/2026 13:43:16 - Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do Código de Processo Civil (CPC) não invalida a alienação por iniciativa particular, desde que não tenha havido prejuízo às partes.Na origem do caso, uma instituição financeira ajuizou execução de título extrajudicial, e o devedor ofereceu imóveis à penhora. ...leia mais
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25/06/2026 13:42:55 - Serviço de Informação ao Cidadão do TRF2 faz um alerta sobre golpe do falso advogado
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/TRF 2ª Região está recebendo muitos relatos de tentativas de golpe, nas quais falsos advogados solicitam pagamentos para a liberação de supostos valores que teriam sido obtidos em processos judiciais no TRF2.Nos contatos, feitos principalmente por meio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, é geralmente utilizado o nome do verdadeiro advogado d...leia mais
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24/06/2026 14:11:22 - CESTF realiza reunião de grupo de estudos sobre Reforma Tributária
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realizou, nesta terça-feira (23), a primeira reunião do grupo de estudos dedicado ao “Contencioso Judicial da Reforma do Consumo (EC 132)”, objeto do quinto edital de pesquisas do CESTF.O debate teve como foco os impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o sistema de Justiça, especialmente no que se refere à ...leia mais
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24/06/2026 14:10:34 - Medida provisória ajusta programa de crédito para micro e pequenas empresas
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1371/26) que modifica outra MP editada em abril (MP 1354/26) que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026.O crédito foi aberto para o financiamento de caminhões novos por pessoas físicas e empresas e para ofertar garantias de crédito para micro e pequenas empresas.A MP 1371/26 tem o objetivo de dar novo nome...leia mais
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24/06/2026 14:10:04 - Pix por aproximação passa a mostrar saldo antes do pagamento
O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais.A novidade, chamada pelo Banco Centra...leia mais
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24/06/2026 14:09:31 - Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes
A Receita Federal publicou a primeira lista de contribuintes considerados como devedores contumazes, após a conclusão do rito previsto na Lei Complementar nº 225/2026. O enquadramento ocorreu ao término do processo administrativo, que assegurou notificação prévia e prazo de 30 dias para regularização ou apresentação de defesa, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Os contribu...leia mais
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24/06/2026 14:08:33 - Justiça Federal da 3ª Região altera horários de atendimento ao público no dia 24 de junho em razão de jogo do Brasil na Copa do Mundo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou as Portarias CATRF3R nº 56/26 e CJF3R nº 852/26, que alteram o horário de atendimento presencial ao público externo no dia 24 de junho, no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA de 2026. Balcã...leia mais
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23/06/2026 14:05:35 - Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros
A Receita Federal lançou hoje, 22 de junho, a nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, consolidando a publicação como um espaço de produção e compartilhamento de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. O projeto editorial, retomado no último ano, vem ampliando a participação de servidores, pesquisadores e especialistas do Brasil e do exterior.A edição chega ...leia mais
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23/06/2026 14:05:00 - Conduta discriminatória afasta direito a estabilidade de gestante
Uma conduta discriminatória ou falta grave de uma gestante no ambiente de trabalho afasta o direito de estabilidade e pode levar à demissão por justa causa, em casos comprovados pela empresa.Com esse entendimento, a juíza Monica do Rego Barros Cardoso, da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ), manteve a demissão por justa causa de uma funcionária grávida que dirigiu ofensas racis...leia mais
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23/06/2026 14:03:57 - Novos editais de transação da PGFN estão disponíveis
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital nº 6/2026 e o Edital nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30 de setembro de 2026 para acessar o Portal Regularize e conferir os descontos oferecidos nas negociaçõe...leia mais
Segue aberta oportunidade para regularização de débitos fiscais por meio de conciliação. Veja se você se enquadra nos requisitos e solucione suas pendências, com condições diferenciadas. A iniciativa contempla propostas de quitação de débitos fiscais elaboradas de forma individualizada, destinadas a pessoas que possuam processos judiciais anteriores a 31 de dezembro de 2020. A o...leia mais
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