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19/11/2026 11:54 - CARF – Sistema VER passa por manutenção para aprimoramento da pesquisa de jurisprudência

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) informa que o Sistema VER – Pesquisa de Acórdãos, está passando por procedimentos de manutenção para a implantação de novas funcionalidades e métodos de pesquisa de jurisprudência.

A previsão é que a plataforma volte a funcionar em 30 de novembro de 2026.

Durante esse período, a consulta à jurisprudência pode ser realizada pela opção Pesquisa de Acórdãos, disponível na Página da JURISPRUDÊNCIA – no site do CARF

ou diretamente neste endereço.

A ferramenta permite consultar decisões por número do processo ou do acórdão, relator, contribuinte e termos da ementa ou do inteiro teor da decisão.

As orientações para utilização da ferramenta estão disponíveis no Guia de Pesquisa de Acórdãos.

Links para conferir

https://www.gov.br/carf/pt-br/jurisprudencia/acordaos-carf

Fonte: CARF – 18/11/2026

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