Jurídico
18/11/2026 13:41 - Anvisa apresenta proposta de modelo geral de Sandbox Regulatório em webinar
Evento será realizado na próxima segunda-feira (23/11), às 15. Participe!
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará, no dia 23 de novembro, às 15h, um webinar para apresentar a proposta de modelo geral de Sandbox Regulatório, atualmente submetida à Consulta Pública.
O evento será uma oportunidade para que representantes do setor regulado, especialistas, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e demais interessados conheçam a proposta, esclareçam dúvidas e obtenham orientações sobre como participar da consulta pública.
A proposta apresentada à sociedade é resultado do processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) conduzido pela Agência, cujo relatório foi recentemente aprovado pela Diretoria Colegiada. O estudo avaliou alternativas regulatórias para viabilizar a experimentação supervisionada de inovações sujeitas à vigilância sanitária, em condições controladas e seguras.
O modelo geral em consulta pública estabelece as diretrizes que orientarão a implementação e o funcionamento do Sandbox Regulatório na Anvisa. Entre os aspectos contemplados estão os procedimentos para estruturação dos ciclos experimentais, os critérios de seleção de participantes, as condições de execução dos projetos, os mecanismos de supervisão e monitoramento e as regras para encerramento das experimentações.
A iniciativa busca proporcionar maior previsibilidade e transparência na condução desses ambientes experimentais, viabilizando a testagem supervisionada de inovações promissoras, com potencial de gerar benefícios à saúde pública, assegurando a proteção dos consumidores e produzindo evidências qualificadas para subsidiar a tomada de decisão regulatória, o aprendizado institucional e o eventual aprimoramento do marco regulatório sanitário.
Durante o webinar, a equipe da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória (ASREG) apresentará os principais elementos da proposta e orientará os participantes sobre como enviar contribuições à consulta pública, que permanecerá aberta até 11 de dezembro.
A participação social é fundamental para o aperfeiçoamento do modelo. As contribuições recebidas serão avaliadas pela Anvisa e poderão subsidiar ajustes na proposta antes da definição do texto final.
Como participar
Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Dia 23/11, às 15h – Anvisa apresenta proposta de modelo geral de Sandbox Regulatório
Consulta Pública
A Consulta Pública 1.247/2026, que trata do modelo geral de Sandbox Regulatório da Anvisa, segue aberta e recebe contribuições até o dia 11 de dezembro.
Participe do webinar, conheça a proposta e contribua para a construção de um modelo de experimentação regulatória orientado à inovação, à proteção da saúde pública e à produção de evidências para o aprimoramento da regulação sanitária.
Fonte: ANVISA – 17/11/2026
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