03/08/2026 13:18:43 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para ludibriar o cidadão e praticar crimes diversos, seja por meio de telefonemas, mensagens por aplicativo, cartas ou mesmo com a criação de falsos sites de leilões. Não caia nessa! F...leia mais
Setor: Jurídico
03/08/2026 13:18:12 - TRT 1ª Região – PJe fica indisponível das 10h do dia 8/8 (sábado) até às 23h59 do dia 9/8 (domingo)
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do seu Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), informa que o sistema do PJe estará indisponível, no primeiro e no segundo grau, das 10h do dia 8/8 (sábado) até às 23h59 do dia 9/8 (domingo), podendo retornar antes do horário previsto. O motivo da interrupção do sistema é a atualização para a versã...leia mais
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31/07/2026 14:42:11 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em cumprimento ao art. 112 do Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS) e da Resolução CGIBS nº 06/2026 (Regulamento do IBS).Esse ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes nos termos a seguir descritos.As datas pr...leia mais
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31/07/2026 14:41:45 - Mantida justa causa de operadora de caixa que apresentou atestado médico adulterado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que reconheceu como válida a dispensa por justa causa de uma operadora de caixa de uma empresa do ramo de vestuário por apresentação de atestado médico adulterado. A sentença foi proferida pelo juiz José Carlos Dal Ri, da 5ª Vara do Trabalho de Canoas. O que diz a trabalhadoraA operadora de caixa ale...leia mais
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31/07/2026 14:41:20 - Parada do eSocial em 31/07/2026, 19h: manutenção programada para implantação do CNPJ alfanumérico
O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada para implantação do CNPJ alfanumérico a partir das 19h do dia 31/07/2026, sexta-feira, até 19h do dia seguinte. Todos os módulos do eSocial – web (inclusive os módulos simplificados) e web service – serão impactados e ficarão indisponíveis durante o período da parada.Fonte: eSocial – 30/07/2026leia mais
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31/07/2026 14:40:40 - TRF 2ª Região – Portaria prorroga os prazos processuais com vencimento no dia 29 de julho
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, assinou a Portaria PRES/TRF2 Nº 396, de 30 de julho de 2026, que prorrogou para 30 de julho de 2026 os prazos processuais com vencimento em 29 de julho de 2026, no âmbito do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, devido às fortes rajadas ...leia mais
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31/07/2026 14:40:08 - TRT-RJ suspende os prazos processuais do dia 29/7 em todo o estado
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) suspendeu os prazos processuais do dia 29/7 em todo o estado. A decisão foi tomada pela Presidência por conta dos eventos climáticos ocorridos nessa quarta-feira (29/7). Pela mesma razão, estão também suspensos, nesta quinta-feira (30/7) as atividades presenciais, o atendimento ao público externo e os prazos processuais nas varas d...leia mais
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31/07/2026 14:39:39 - TJRJ suspende prazos processuais em todo o estado do Rio na quarta, dia 29
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, suspendeu os prazos processuais em todo o Estado do Rio na quarta-feira, 29 de julho.O Ato Executivo Nº 116/2026 levou em consideração os graves transtornos ocasionados pelos fortes ventos que atingiram o estado fluminense na tarde da última quarta, 29.Confira a íntegra do ato:ATO EXECUT...leia mais
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31/07/2026 14:38:49 - TRT 1ª Região – Confira os feriados de agosto no TRT-RJ
Durante o mês de agosto, nos dias 10 e 11/8 (segunda e terça-feira), o expediente estará suspenso em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), em virtude da celebração da Instituição dos Cursos Jurídicos (11) e da suspensão estabelecida pelo Ato 70/2026 (10).Além disso, o expediente ficará suspenso nas unidades de Campos dos Goytacazes no dia 6; em...leia mais
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31/07/2026 14:38:03 - TRT 2ª Região – Feriados de agosto suspendem atendimento em unidades da 2ª Região
A Justiça do Trabalho da 2ª Região terá o funcionamento alterado em alguns dias do mês de agosto, em razão de feriados e suspensão de expediente. Assim, não haverá atendimento nas seguintes datas e localidades:6/8 - Feriado religioso no município de Arujá-SP;10/8 - Antecipação do Dia da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil em toda a jurisdição;15/8 - Feriado religioso no ...leia mais
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30/07/2026 13:07:00 - Atacadista de SP obtém suspensão de alta de IRPJ e CSLL no lucro presumido
O regime do lucro presumido é uma técnica de apuração da base de cálculo de tributos, e não benefício fiscal. Por essa razão, regras criadas apenas para cortar incentivos tributários não podem ser usadas para aumentar o imposto cobrado de empresas nesse sistema.O entendimento é da desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deferi...leia mais
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30/07/2026 13:06:16 - COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – CGIBS – RESOLUÇÃO CGIBS Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2026
Atribui competência provisória ao Presidente do Conselho Superior para decidir sobre o teor e os limites do ato conjunto da RFB e do CGIBS relativo à obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos.O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, por intermédio do seu Conselho Superior, no uso das atribuições conferidas pelo art. 156-B da Constituição Federal e pelas L...leia mais
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30/07/2026 13:05:25 - Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, por entender que o pedido de desistência formulado por advogado sem mandato específico é inválido, mesmo que posteriormente ratificado. O colegiado também reafirmou que a desistência só produz efeitos após a homologação judicial e que, para afastar a conden...leia mais
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30/07/2026 13:04:57 - TRF1 disponibiliza nova funcionalidade no PJe para agilizar o download de autos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou uma nova funcionalidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) que moderniza o processo de download de autos judiciais. A solução utiliza o PJe Docs e foi desenvolvida para tornar o procedimento mais rápido, estável e eficiente, especialmente em processos com grande volume de documentos.A entrega foi priorizada e implementada ...leia mais
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30/07/2026 13:04:01 - Golpe do falso advogado: saiba como identificar a fraude e proteger-se
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alerta a população para o golpe do falso advogado. Na fraude, criminosos usam informações de processos judiciais, passam-se pelo advogado da vítima ou por representante do escritório e solicitam transferências bancárias, geralmente via PIX, sob o falso argumento de que o pagamento é necessário para liberar valores ...leia mais
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29/07/2026 14:58:44 - Discussão sobre fim da escala de trabalho 6x1 continua em agosto
O fim da chamada escala 6x1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.Além de acabar coma escala 6x1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.O texto chego...leia mais
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29/07/2026 14:58:08 - Mantida multa por litigância de má-fé a trabalhador que apresentou atestado médico falso à empresa e alterou a verdade dos fatos
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram, por unanimidade, a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após ficar provado que ele apresentou atestado médico falso à empregadora e que, após ajuizar ação contra a empresa, tentou induzir o juízo a erro, apresentando versão incompatível com a ...leia mais
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29/07/2026 14:57:14 - Lei superveniente permite superar falhas de admissibilidade do recurso ao STJ
O possível impacto de uma lei posterior ao recurso especial permite que o Superior Tribunal de Justiça supere falhas de admissibilidade para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem.A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu devolver às instâncias ordinárias um caso sobre repartição da receita do ICMS da produção de energia elétrica por usin...leia mais
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29/07/2026 14:56:30 - Posse de múltiplos imóveis não basta para afastar gratuidade da justiça
A concessão da gratuidade da justiça suspende a cobrança de verbas sucumbenciais. Para que o credor possa retomar a execução, não basta apontar a mera titularidade de imóveis do devedor sem demonstrar acréscimo patrimonial. É imprescindível provar a mudança efetiva na capacidade financeira do executado.Com esse entendimento, o juiz Caio Tristão de Almeida Franco, da 1ª Vara Judic...leia mais
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29/07/2026 14:55:42 - Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto
Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.D...leia mais
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29/07/2026 14:54:45 - Portal do TJSP disponibiliza consulta de expediente forense e suspensão de prazos
Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página de consulta de informações sobre o expediente forense e a suspensão de prazos em todos os municípios do Estado. Nela, é possível se informar sobre os feriados nas comarcas, emendas e datas em que determinados fóruns funcionar...leia mais
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29/07/2026 14:53:53 - Receita Federal lança sistema que permite desembarque mais rápido para viajantes que declaram bens
O que mudou?A Receita Federal informa que foi disponibilizada, na tarde de 27 de julho de 2026, a funcionalidade de Registro Automático da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para o modal aéreo, acompanhada da publicação de ato normativo que estabelece os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis.Com a nova funcionalidade, boa parte das declarações poderão ser...leia mais
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28/07/2026 13:42:24 - Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos
A transmissão será realizada ao vivo pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. A iniciativa é resultado de parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB), com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Conselho ...leia mais
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28/07/2026 13:41:28 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deliberado e deverá ser publicado, até o final de julho, ato conjunto estabelecendo as datas de início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).O cro...leia mais
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28/07/2026 13:41:01 - Variação de jornada de motorista não configura turno ininterrupto de revezamento
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de ônibus interestadual que buscava o reconhecimento de que trabalhava em regime de turno ininterrupto de revezamento e o consequente pagamento de horas extras.Para o colegiado, a variação de horários é inerente à atividade de motorista rodoviário interestadual.Na reclamação trabalhista, o motorista afirm...leia mais
Setor: Jurídico
28/07/2026 13:40:27 - e-Título: o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital
Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que fez biometria e tem sua foto cadastrada.O aplicativo também permite consultar o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, justificar ausência às urnas e ...leia mais
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