13/03/2024 14:29:12 - Anvisa divulga relatórios de monitoramento de sódio e açúcares em alimentos industrializados
Acompanhamento é referente aos anos de 2020 e 2021.
A Anvisa publicou dois relatórios de monitoramento de alimentos industrializados, referentes aos anos de 2020 e 2021:
Relatório do Monitoramento do Teor de Sódio em Alimentos Industrializados (2020 e 2021)
Relatório do Monitoramento do Teor de Açúcares em Alimentos Industria...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2024 14:28:28 - Decreto institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico
DECRETO Nº 11.946, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e na L...leia mais
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13/03/2024 14:27:35 - PGFN – Novo serviço de Consulta à Dívida disponível no Regularize
O serviço foi reformulado com nova interface e novas funcionalidades a fim de aprimorar a experiência do usuário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) implantou o novo consulta à dívida no portal REGULARIZE, nesta terça (12). Com uma interface moderna e intuitiva, o serviço também agrega novas funcionalidades...leia mais
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13/03/2024 14:26:34 - TJRS – Novas Classes processuais do sistema eproc2G serão disponibilizadas nesta quarta-feira
O Tribunal de Justiça do RS, através da Direção de Gestão Jurisdicional (DIGEJUR), informa que, durante esta quarta-feira (13/3), serão disponibilizadas novas classes processuais para tramitação no sistema eproc2G, bem como eventuais observações sobre o protocolo. A medida atende o que dispõe o Ato nº 053/...leia mais
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13/03/2024 14:25:55 - Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês
Data limite é para condutores com CNH vencendo entre janeiro e junho
Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Minist&...leia mais
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12/03/2024 14:31:33 - Receita antecipa liberação de programa gerador do IR 2024
Parte dos contribuintes poderá baixar programa a partir desta terça
O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só...leia mais
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12/03/2024 14:29:56 - Não se presume Covid-19 como doença ocupacional, entende TRT-18
Não se pode presumir o caráter ocupacional da Covid-19 pelo simples fato de que ela acometeu uma pessoa que trabalhava durante o período das restrições sanitárias.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou a condenação de uma empresa alimentícia em raz&a...leia mais
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12/03/2024 14:29:25 - Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o Refis) ou por transação tributária. A proposta, em an&a...leia mais
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12/03/2024 14:28:44 - Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Empregador terá acesso a dados sobre crimes hediondos e contra mulheres e menores, além de processos concluídos e em tramitação
O Projeto de Lei 343/24 institui a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), a ser coordenada e mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.&...leia mais
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12/03/2024 14:28:03 - TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS DO MÊS DE MARÇO
No dia 19 de março, comemora-se o aniversário do município de Ribeirão Pires-SP. No dia 26, o mesmo acontece nas cidades de Carapicuíba-SP e Poá-SP.
Por isso, não haverá expediente nem atendimento da Justiça do Trabalho nesses locais mencionados.
Já de 27 a 31 de março, em virtude da Semana Santa, ser&atild...leia mais
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12/03/2024 14:27:16 - TJRS – Nova versão do sistema eproc será implantada no próximo sábado
A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) do Tribunal de Justiça do RS adota desde o ano passado calendário de versões nacionais do eproc, que define as datas de implementação de atualizações do sistema. Em 2024, serão seis novas versões, e a primeira está pr...leia mais
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12/03/2024 14:25:30 - Camara-e.net e Procon RJ alertam consumidor sobre fraudes on-line
Proximidade de datas comemorativas eleva risco de golpes
A proximidade do O Dia do Consumidor, a ser comemorado sexta-feira (15), levou o Procon-RJ e a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net) a alertar as pessoas sobre compras feitas on-line e os golpes golpes que podem ocorrer, principalmente em promoções.
Durante esta semana, o Pr...leia mais
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12/03/2024 11:55:16 - Ranking ABRAS 2024: estudo traz raio-x do varejo alimentar brasileiro
Realizada em parceria com a NielsenIQ, a ABRAS convida a todas as redes supermercadistas a participar da pesquisa mais aguardada pelo setor
Quem acompanhou a última divulgação do Ranking ABRAS – estudo que retrata as movimentações do setor supermercadistas – realizado no dia 17 de abril de 2023, no Transamérica Expo Center...leia mais
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11/03/2024 11:23:47 - TST homologa acordo extrajudicial com base na autonomia das partes
Em respeito à autonomia da vontade, a Justiça Trabalhista deve homologar acordo extrajudicial para reconhecer a quitação total do contrato de trabalho extinto, nos exatos termos em que celebrado, desde que não haja vício capaz de anular o negócio jurídico e que sejam observados os requisitos legais.
O entendimento é do mi...leia mais
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11/03/2024 11:23:07 - TST valida normas coletivas com redução de intervalo intrajornada
A redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos para acordos coletivos. A própria CLT sempre admitiu a possibilidade de flexibilização do limite mínimo de uma hora, conforme o § 3º do seu artigo 71.
Com esse entendimento, a Subseção II E...leia mais
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11/03/2024 11:22:23 - TRT-3 suspende pagamento de horas extras relativas a banco de horas invalidado em sentença
O desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, determinou, em liminar, a suspensão da execução do pagamento de horas extras de empregados da associação mantenedora do Hospital de Clínicas de Itajubá (MG), relativas à invalidação do banco de horas.
O banco...leia mais
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11/03/2024 11:21:44 - Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas
Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real
O Projeto de Lei 353/24 concede abatimento no Imposto de Renda (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da inclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as empresas inclusivas são aquelas que...leia mais
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11/03/2024 11:21:11 - Pedágios de rodovias federais poderão ser pagos com PIX
Medida facilitará o fluxo de veículos
O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas. A medida en...leia mais
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11/03/2024 11:20:32 - Banco do Brasil firma parceria para testar pagamentos offline com Drex
Solução tecnológica foi testada em países como Gana e Tailândia
Usar uma pulseira, um cartão de plástico ou o próprio celular para fazer pagamentos com moedas virtuais sem estar conectado a internet. Basta uma aproximação entre dispositivos para transferir o valor do pagador para o recebedor de forma criptogra...leia mais
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11/03/2024 11:19:32 - ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina, colaboração entre a indústria e o varejo
Evento, idealizado pela ABRAS em parceria com a ACATS, apresentou conteúdo voltado para supermercadistas, com diversos insights para estimular o crescimento do setor na região
O ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina aconteceu na sexta-feira, 08/03, em Balneário Camboriú, no EXPOCENTRO Balneário Camboriú, com muito...leia mais
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08/03/2024 12:00:21 - Pejotização deve ser resolvida na Justiça do Trabalho, mas sem CLT, afirma ministro do TST
O ministro Douglas Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou nesta quinta-feira (7/3) que a Justiça do Trabalho deve julgar os casos de pejotização (contratos firmados para prestação de serviços), mas reconhecendo que não são relações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A fala foi ...leia mais
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08/03/2024 11:59:50 - TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
Desembargadores entenderam que o DF teria que ter editado uma nova lei local após a promulgação da LC 190, de 2022
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de forma unânime, decidiu afastar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS nas vendas de uma loja de rou...leia mais
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08/03/2024 11:57:30 - DCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações
Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração.
No final de semana passado, a equipe técnica da DCTFWeb realizou alguns ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração com o intuito de otimizar o processamento dessas operações, que estavam apresentando l...leia mais
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08/03/2024 11:56:33 - Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será lançado nacionalmente na próxima sexta (15)
O Exe-PJe é uma solução criada pelo TRT-15 (Campinas/SP) e estará à disposição para todos os tribunais do Trabalho do país.
Tribunais do Trabalho de todo o país terão à disposição no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir da próxima sexta-feira (15), o Exe-PJe, ferramenta que...leia mais
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08/03/2024 11:55:53 - Dívidas no programa Desenrola podem ser negociadas nos Correios
Atendimento será feito sem cobrança de taxas ou custos adicionais
A partir desta quinta-feira (7), consumidores podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em agências dos Correios. O prazo segue até o próximo dia 28. A proposta, segundo os Correios, é promover uma espécie de mutirão contra a inad...leia mais
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08/03/2024 11:55:20 - Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bi de valores a receber
Sistema do BC já devolveu R$ 5,99 bi em recursos esquecidos
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de janeiro, divulgou nesta quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,99 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilh&o...leia mais
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