16/04/2025 12:30:55 - Saiba como fica o funcionamento do TRT-RJ nos próximos dias
No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), não haverá expediente durante o período da Semana Santa (de 16 a 18/4) e nos dias de Tiradentes (21/4) e São Jorge (23/4), conforme estabelecido pelo Ato 124/2024 (link para outro sítio) (link para outro sítio).O trabalho será à distância em 22/4 (terça-feira), ficando suspenso o atendimento presencial ao público e os prazo...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2025 12:30:03 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 16 a 18 de abril
Não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) nos dias 16, 17 e 18 de abril, em razão de feriado previsto na Lei nº 5.010/66Abre em nova aba, art. 62, inciso II.Para medidas urgentes, contate o Plantão Judiciário.Fonte: Secom/TRT-RSFonte: TRT 4ª Região – 15/04/2025leia mais
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16/04/2025 12:28:23 - Anvisa promove diálogo sobre regularização de alimentos e embalagens com setor regulado e interessados
Nesta segunda-feira (14/4), a Anvisa realizou o evento "Implementação do Novo Marco Regulatório para Regularização de Alimentos e Embalagens". O objetivo do encontro foi apresentar as principais alterações em formulários eletrônicos, procedimentos e orientações disponibilizados para a implementação do regulamento. A atividade teve como público-alvo as indústrias de alim...leia mais
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15/04/2025 11:38:13 - STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.A decisão foi tomada após o Supremo t...leia mais
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15/04/2025 11:37:38 - Governo publica ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 2.428
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Ferna...leia mais
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15/04/2025 11:36:58 - Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensava empregados com nível superior do registro de ponto. O colegiado seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a validade de acordos e convenções coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas não previstos na Constituição, desde que resp...leia mais
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15/04/2025 11:36:35 - Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos envolvem omissão reiterada na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, não observação de normas de ergonomia e saúde, além de falta...leia mais
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15/04/2025 11:34:59 - Vitória no pedido principal e derrota nos danos morais geram sucumbência recíproca
A rejeição integral do dano moral configura sucumbência recíproca, ainda que o autor da ação tenha obtido decisão favorável no pedido principal feito no processo.A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos — o colegiado reafirmou uma jurisprudência que vinha sendo contestada na corte. O caso concreto é de uma empresa que processou concorrentes...leia mais
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15/04/2025 11:34:11 - Confira cronograma atualizado de publicação de editais para acordos diretos em precatórios de entes públicos
O TRT da 2ª Região divulgou retificação do cronograma de publicação de editais para acordos diretos em precatórios de entes públicos inseridos no regime especial e que optaram, por ato normativo próprio, à possibilidade da transação.Confira as novas datas previstas para publicação:15/4/25 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Municípios de Osasco-SP, São Paulo-SP e São V...leia mais
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15/04/2025 11:33:48 - TST lança Guia da Conciliação Trabalhista para incentivar o acordo na solução de disputas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou o Guia da Conciliação Trabalhista 2025 (4ª Edição). Em linguagem simples e didática, o material explica como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais. Lista ainda, os motivos para conciliar, quem pode solicitar a conciliação e quando ela pode ser realizada no processo trabalhista. A publicação traz es...leia mais
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15/04/2025 11:33:13 - Governo atualiza regras para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos pagos a residentes no exterior
A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros com benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre a remessa de pagamento.O Decreto busca racionalizar a atuação da Administraç...leia mais
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15/04/2025 11:32:42 - Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF
Em razão do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 16, 17 e 18 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.Com isso, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a terça-feir...leia mais
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15/04/2025 11:32:10 - Expediente na Semana Santa e Tiradentes estará suspenso no TRT-MG
A partir desta quarta-feira (16/4) até a próxima segunda-feira (21/4) não haverá expediente nem atendimento remoto nas unidades da Justiça do Trabalho em Minas Gerais (capital e interior). Os prazos estarão suspensos e haverá plantão judiciário para os casos de urgência. Veja mais informações sobre o plantão e a escala de plantonistas.No TRT-MG, o feriado foi definido pela Resolu...leia mais
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15/04/2025 11:31:43 - Confira o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
O TJDFT suspende o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do DF, no período de 16 a 21/4, em virtude do feriado forense para a Justiça local, , previsto no artigo 60, § 3º, I, da Lei 11.697/2008, e do feriado nacional do Dia de Tiradentes. Dessa forma, os prazos judiciais ficam automaticamente prorrogados para o 1º dia útil subsequente. Durante a suspensão do ...leia mais
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15/04/2025 11:31:06 - TRT2 - Sistemas de informática ficam indisponíveis a partir das 8h na segunda-feira (21/4)
Das 8h às 20h do dia 21/4, todos os serviços de tecnologia da informação ficarão indisponíveis na 2ª Região em virtude de manutenção preventiva.Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços emitidas e saber os períodos de manutenções agendadas/planejadas, acesse Serviços / Agenda / Indisponibilidade de Serviços.Para conhecer os serviços de Tecnologia da Informa...leia mais
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15/04/2025 11:30:08 - TRT-RJ relembra suspensão das atividades presenciais no Fórum de Niterói nos dias 24 e 25/4
O motivo é a realização de etapa da obra que já está em andamento no fórum, com a substituição dos barramentos do quadro geral de baixa tensão. As audiências telepresenciais agendadas, o atendimento via Balcão Virtual e o trabalho remoto de servidores(as) e magistrados(as) serão mantidos. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) relembra que as atividades presenciais...leia mais
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15/04/2025 11:29:34 - PJe passa por instabilidade: equipes técnicas do TRF1 atuam para estabilizar o sistema
A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica que o sistema PJe (1º e 2º Graus) vem passando por instabilidade, com possibilidade de interrupção dos serviços para adoção de medidas corretivas. As equipes técnicas atuam para estabilizá-lo o quanto antes. Fonte: Tribunal Regional Federal da 1...leia mais
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15/04/2025 11:28:53 - TRF2 - STI: Manutenção do sistema processual e-Proc – dias 22 e 23 de abril
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF2 comunica que haverá manutenção do banco de dados do sistema e-Proc, com início às 17h30 do dia 22 de abril (terça-feira) e previsão de término até as 10h30 do dia 23 de abril (quarta-feira).O objetivo da manutenção é melhorar o desempenho e implementar novas funcionalidades no sistema, o que resultará na indisponibilidad...leia mais
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14/04/2025 12:11:10 - Abril Verde: seminário vai debater uso das novas tecnologias e os desafios para a universalização na saúde e segurança do trabalho
O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai promover, nos dias 29 e 30/4, o seminário “Universalização do Direito à Saúde e Segurança do Trabalho e Novas Tecnologias”. O evento será realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, mas terá transmissão pelo canal do TST no...leia mais
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14/04/2025 12:10:37 - Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em estatuto que havia sido assinado por todos os membros da sociedade empresária, mas não estava registrado na junta comercial.Na origem do caso, um grupo de pessoas constituiu a sociedade e registrou o contrato social na junta comercial. Logo após o r...leia mais
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14/04/2025 12:10:12 - Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na quarta-feira (9), a constitucionalidade de uma lei do Estado de São Paulo que prevê a possibilidade de cancelamento do cadastro de ICMS de empresas que comercializem produtos oriundos de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão. A decisão foi proferida na Ação Direta ...leia mais
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14/04/2025 12:09:37 - Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados
A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing por puni-la e ameaçá-la de demissão por apresentar atestados médicos. O colegiado considerou irrisório o valor de R$ 5 mil fixado nas instâncias anteriores.Operadora perdia folgas aos sábadosA operadora foi c...leia mais
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14/04/2025 12:09:05 - Medida provisória altera os valores da tabela progressiva mensal do IRPF
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.Leia a íntegra da Medida Provisória nº 1.294, de 11/04/2025, publicada no D.O.U. de hoje, 14/04/2025 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 2leia mais
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14/04/2025 12:08:06 - IR 2025: saiba como incluir dependentes e deduzir despesas
Começou no dia 17 de março o período de declaração do Imposto de Renda 2025. Neste ano, o prazo vai até 30 de maio, e a expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de pessoas entreguem a declaração.Na hora da declaração do Imposto de Renda, um dos pontos que merece atenção do contribuinte é o das deduções previstas em lei. Informações erradas podem acarretar em per...leia mais
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14/04/2025 12:07:33 - Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira
Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União.A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.O t...leia mais
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14/04/2025 12:07:00 - Alterações em Varas da Comarca de Porto Alegre a partir de segunda, com expediente interno e suspensão de prazos
A Corregedoria-Geral da Justiça do RS definiu o dia 14/4 como data de alterações em unidades jurisdicionais da Comarca de Porto Alegre, afetando Varas no Foro Central e Regionais, e com necessidade de expediente exclusivamente interno.As mudanças constam de ato assinado pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, conforme segue:Transformação da 2ª Vara Crim...leia mais
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