01/10/2025 14:14:55 - PJe no TRT-RJ estará interrompido no dia 3/10 (sexta-feira), das 17h30 às 19h30
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do seu Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), informa que o PJe estará interrompido, no primeiro e no segundo grau, das 17h30 às 19h30, no dia 3/10 (sexta-feira). O motivo da interrupção é a atualização do sistema para a versão 2.18.0.O subcomitê observa que o sistema pode retornar antes do horário ...leia mais
Setor: Jurídico
01/10/2025 14:13:45 - CARF divulga calendário de sessões de julgamento para 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou a Portaria CARF/MF Nº 2137, de 23 de setembro de 2025, que define o calendário das sessões de julgamento para o ano de 2026.O Conselho manteve seu compromisso de alinhar seu recesso ao recesso do Poder Judiciário, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período em que não ocorrerão sessões. Essa medida, ainda que não esteja previ...leia mais
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30/09/2025 11:57:28 - Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária.O PLP 108/2024, de autoria do Executivo federal, define regras para os tributos criados pela reforma (Emenda Constitucional 132): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS nos estados e o Imposto Sobre Serviço...leia mais
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30/09/2025 11:56:16 - Lei amplia licença-maternidade para 120 dias após alta hospitalar de recém-nascido e mãe
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso...leia mais
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30/09/2025 11:55:22 - Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins
A Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão.A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestad...leia mais
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30/09/2025 11:54:55 - Mudanças no vale-alimentação devem ser anunciadas em outubro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, quais serão as mudanças para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A intenção é limitar a taxa de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição e vale-alimentação.Durante coletiva para apresentar os resultados da ge...leia mais
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30/09/2025 11:54:28 - TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 13/11, uma audiência pública para debater questões jurídicas envolvendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial. O encontro ocorrerá a partir das 9h, no edifício-sede do TST, em Brasília.A audiência faz parte dos Incidentes ...leia mais
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30/09/2025 11:53:58 - Plataforma de registro civil emite segunda via de certidões
Pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser feitos sem a necessidade de comparecer ao cartório de registro. Para isso, basta acessar o site www.registrocivil.org.br, que conecta todos os cartórios brasileiros com essa atribuição.No site também é possível optar pela entrega dos documentos em um determinado endereço ou pela retirada na unidade mais p...leia mais
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29/09/2025 13:33:00 - MJSP emite recomendação após casos de intoxicação por metanol no estado de São Paulo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), emitiu, neste sábado (27), uma recomendação urgente aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no estado de São Paulo e regiões próximas.A medida foi motivada por re...leia mais
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29/09/2025 13:32:25 - Anvisa determina recolhimento de cosméticos da empresa Rioquímica
A Anvisa determinou, nesta sexta-feira (26/9), o recolhimento de quatro cosméticos da empresa Rioquímica S.A.Confira os lotes que devem ser recolhidos:Rioderm Soft Cremoso Rioquímica 1l – lotes: 2403091, 2403092, 2405045, 2500987, 2502125, 2503317, 2504299, 2504300 e 2504301.Riocare Baby com Fragrância 230 ml – lotes: 2403910, 2405084, 2501428 e 2503337Riocare Baby com Fragrância 470...leia mais
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29/09/2025 13:31:29 - Cosméticos irregulares serão apreendidos e recolhidos
A Anvisa determinou, nesta quinta-feira (25/9), a apreensão e o recolhimento de cosméticos que se encontram em situação irregular.Todos os lotes dos produtos BTX Lisoterapia Absoluta e Máscara Modeladora Lisoterapia Hidralize, de origem desconhecida, devem ser apreendidos. Além disso, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso dos cosméticos estão ...leia mais
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29/09/2025 13:30:40 - STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio alimentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição previdenciária. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1370843, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.415) pelo Plenário Virtual, e a soluç...leia mais
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29/09/2025 13:30:10 - Comissão aprova obrigatoriedade de informar no rótulo quantidade de CO² emitida por produto
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório incluir nos rótulos de produtos comercializados no país informações sobre a quantidade de dióxido de carbono (CO²) emitida durante seu ciclo de vida, da extração da matéria-prima à destinação final.O texto aprovado na comissão inclui uma emenda do relator, ...leia mais
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29/09/2025 13:29:21 - Anvisa, Ministério da Saúde e Opas promovem evento sobre monitoramento da regulação de alimentos no Brasil
A Anvisa, o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) irão realizar um evento sobre "Evidências para o monitoramento da regulação de alimentos no Brasil: contribuições para a implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição". O encontro será no auditório da Anvisa, em Brasília, no próximo dia 9 de outubro, das 13h30 às 18h....leia mais
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29/09/2025 13:28:50 - TST abre prazo para manifestações sobre validade de normas coletivas que afastam controle de jornada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital nesta sexta-feira (26) convocando pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos que afastam a obrigação do empregador de controlar a jornada de trabalhadores externos. A controvérsia jurídica está em análise pelo Pleno da Corte no Incidente de Recursos Rep...leia mais
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29/09/2025 13:28:23 - Pleno do TRT-MG cancela Súmula n° 72 e Orientação Jurisprudencial n°5 da SDI-II
Em sessão ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2025, o Tribunal Pleno do TRT de Minas Gerais aprovou o cancelamento da Súmula nº 72 e da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 5 da SDI-II, que dispunham, respectivamente:SUMÚLA N. 72Arguição Incidental de Inconstitucionalidade. Pagamento de custas. Beneficiário de justiça gratuita. §§ 2º e 3º do art. 844 da CLT (Lei 13.467/20...leia mais
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29/09/2025 13:27:52 - Ministro Edson Fachin assume hoje (29) a Presidência do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), a partir das 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte e também no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente. Autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia, como o presidente da República, Luiz Inácio...leia mais
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29/09/2025 13:27:25 - TRT-RJ identifica erro no envio de algumas intimações via Domicílio Judicial Eletrônico
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do Subcomitê Regional do PJe, informa que identificou que algumas intimações enviadas via Domicílio Judicial Eletrônico não estão sendo entregues pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Esta situação só afeta os entes públicos que possuem ligação via MNI com o TRT-RJ.A equipe técnica do Conselho Superior d...leia mais
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29/09/2025 13:26:40 - TRT 1ª Região – A partir de 3/11, autenticação em múltiplos fatores volta a ser obrigatória para usuários(as) externos do PJe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou mudanças que afetarão o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 3/11. A autenticação utilizando o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) estava suspensa, mas o CNJ fez uma revisão e o novo fluxo vai dispensar o envio de códigos por e-mail. Será necess&a...leia mais
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29/09/2025 13:26:00 - TRT 2ª Região – Feriados em outubro suspendem atendimento em unidades da 2ª Região; confira
O mês de outubro conta com feriados que impactam o funcionamento em algumas unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Nessas ocasiões, não haverá expediente nem atendimento ao público nas seguintes datas e locais:1º/10 - Feriado religioso no município de Taboão da Serra-SP7/10 - Feriado religioso no município de Embu das Artes-SP*12/10 - Feriado religioso no município de Jandir...leia mais
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29/09/2025 13:24:49 - TJ-SP consolida intimações via WhatsApp e supera 7 mil notificações
Lançado em junho deste ano em Varas e Juizados específicos do estado, o serviço do Tribunal de Justiça de São Paulo de envio de intimações judiciais por WhatsApp já registrou mais de 7,4 mil comunicações oficiais.De acordo com o tribunal, esse número mostra a consolidação do projeto, que será expandido para outras unidades do estado, com prioridade para as Varas de Violência Do...leia mais
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26/09/2025 11:35:23 - 2ª Turma do STF confirma uso da taxa Selic para atualização de dívidas civis
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic como referência válida para a correção monetária e o cálculo de juros de mora em dívidas civis. Esse tipo de dívida abrange contratos, empréstimos e indenizações entre particulares.O tema foi analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1558191. O relator, ministro André Mendonça, destacou...leia mais
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26/09/2025 11:34:55 - Norma coletiva que flexibilizou horário noturno prevalece sobre a lei dos portuários
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que flexibilizou o horário noturno dos trabalhadores do Porto de Rio Grande (RS). Para a maioria do colegiado, a lei que estabelece o início do trabalho noturno às 19h pode ser flexibilizada por negociação coletiva.Norma coletiva previa horário noturno a ...leia mais
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26/09/2025 11:34:33 - Confira: Pleno do TRT-MG cancela súmulas
O Tribunal Pleno do TRT-MG, por meio da Resolução Administrativa n.123/2025 (republicada no DEJT, nos dias 3, 4 e 5 de setembro de 2025) aprovou, por unanimidade, a Proposição n. 5/TRT/CUJ/2025 da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, cancelando as Súmulas nº 6, n° 27, n° 35, n° 39, n° 41 e n° 63, com perda de eficácia a partir de 11/11/20217, em virtude das alterações ...leia mais
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26/09/2025 11:34:06 - Anvisa altera o fluxo do cadastro de empresas na área de Alimentos
A Anvisa divulgou, nesta quarta-feira (24/9), o novo fluxo para cadastro de empresas nacionais de alimentos.Após o cadastramento geral de empresas no sistema de cadastro da Agência, era necessário solicitar validação da área técnica, via Central de Atendimento. Agora, o fluxo foi simplificado para as empresas detentoras e fabricantes nacionais: a própria empresa deve protocolar pelo sis...leia mais
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26/09/2025 11:33:29 - Nova gestão do TST e do CSJT para o biênio 2025/2027 tomam posse
A nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi empossada para o biênio 2025-2027 em cerimônia realizada nesta quinta-feira (25), no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília. A sessão solene contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente,...leia mais
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