30/06/2026 13:47:57 - Confira o calendário de julho no TRT-RJ
Durante o mês de julho, o expediente ficará suspenso nas unidades de Teresópolis no dia 6/7; em Volta Redonda no dia 17/7; e em Macaé no dia 29/7, em razão de feriados municipais, conforme Ato 110/2025. Nessas datas, não haverá atendimento presencial ao público externo nas respectivas localidades, e os prazos dos processos físicos e eletrônicos ficarão suspensos.Além disso, nesta s...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2026 13:46:32 - Receita Federal – Participe da Pesquisa de Integridade da Receita Federal
Convite à participaçãoHoje queremos convidar você a conhecer a pesquisa de integridade, uma iniciativa essencial para fortalecer a nossa instituição, e reforçar que a sua participação faz toda a diferença nesse processo.Por que essa pesquisa é importanteNa Receita Federal, acreditamos que instituições mais fortes começam ouvindo as pessoas que fazem parte delas todos os dias. E é...leia mais
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29/06/2026 11:57:37 - TJ-SP afasta obrigação de repasse de crédito tributário recuperado
Inexistindo transferência jurídica do encargo tributário ou previsão contratual expressa de repasse, a retenção dos valores recuperados por uma empresa depois do julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal tem causa jurídica legítima, não sendo ela obrigada, portanto, a repassar essa restituição.Com esse entendimento unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresaria...leia mais
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29/06/2026 11:57:03 - Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoas físicas para a emissão de documentos fiscais, no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo (Lei Complementar nº 214/2025). A medida assegura prazo adicional para a adaptação d...leia mais
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29/06/2026 11:56:25 - STJ – Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GP 455/2026. A suspensão decorre das disposições do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/1979 e dos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.As decisões que forem proferidas pelos ministros e pela P...leia mais
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29/06/2026 11:55:48 - Feriados de julho suspendem atendimento em unidades da 2ª região
A Justiça do Trabalho da 2ª Região terá o funcionamento alterado em alguns dias do mês de julho devido a feriados e suspensão de expediente. Assim, não haverá atendimento nas seguintes datas e localidades: 9/7 - Feriado da Data Magna no Estado de São Paulo 10/7 - Suspensão do expediente em todas as unidades da 2ª Região26/7 - Feriado religioso nos municípios de Mogi das Cruzes-SP...leia mais
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29/06/2026 11:55:20 - Receita Atende começa em 6 de julho.
A Receita Federal inicia a operação de seu canal único de atendimento digital, o Receita Atende, a partir do dia 6 de julho de 2026.Na primeira fase, o Receita Atende substituirá a maior parte dos assuntos hoje atendidos pelo Fale Conosco para o esclarecimento de dúvidas e prestação de orientações aos cidadãos e empresas.O atendimento digital via e-mail e processo digital será integr...leia mais
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26/06/2026 11:56:48 - Novo sistema do PAT entra em operação plena para empresas e fornecedores do programa
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está em plena operação a partir desta quinta-feira (25).A partir desta data, o sistema deve ser utilizado pelas empresas beneficiárias, pelas fornecedoras de alimentação coletiva e pelas facilitadoras — responsáveis pela emissão dos benefícios do PAT — para atualiz...leia mais
Setor: Jurídico
26/06/2026 11:56:08 - STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A decisão liminar, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, busca criar condições de diálogo para esclare...leia mais
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26/06/2026 11:55:28 - Sessão temática debaterá fim da escala 6x1 na próxima quarta
Está agendada para quarta-feira (1°) uma sessão de debates temáticos no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 221/2019). O objetivo é discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país.A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, diminui a jornada de trabalho de 44 ...leia mais
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26/06/2026 11:54:52 - Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo altera expediente do STF na segunda-feira (
Na próxima segunda-feira (29), será ponto facultativo no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi estabelecida pela Portaria GDG 146/2026 em razão da realização da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, marcada para as 14h.Os prazos processuais com início ou término nessa data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente – terça-feira (30) –, conforme pre...leia mais
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26/06/2026 11:54:22 - Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 461/2026, que estabelece ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em razão do jogo da Seleção Brasileira na abertura da segunda fase da Copa do Mundo.Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o dia 30 de junho, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Fonte: STJ – 25...leia mais
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26/06/2026 11:53:11 - Jogo do Brasil na Copa: TRF1 decreta ponto facultativo no dia 29 de junho
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, assinou nesta quinta-feira, 25 de junho, a Portaria Presi 380/2026, que decreta ponto facultativo no Tribunal e nas Seções e Subseções Judiciárias vinculadas na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2026.A medida levou em consideração o jogo da Seleção Brasileira de Futebo...leia mais
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26/06/2026 11:52:38 - Ponto facultativo no dia 29/6 (segunda-feira) no TRF2, na SJRJ e na SJES
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, considerando a classificação da Seleção Brasileira de Futebol Masculino para a segunda etapa da fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA - 2026, com o próximo jogo previsto para o dia 29 de junho, às 14h, determinou, através da Portaria PRES/TRF2 Nº 338/2026, ponto f...leia mais
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26/06/2026 11:52:10 - TRF 4ª Região – Horário do expediente no dia 29/6
Em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol Masculino na fase de grupos da Copa do Mundo FIFA 2026, o horário de funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região no dia 29 de junho de 2026 será das 9h às 12h.Ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza no dia 29 de junho de 2026.O plantão judicial terá seu início antecipado, conforme...leia mais
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26/06/2026 11:51:30 - TRT-RJ suspende atividades presenciais e fixa expediente único, das 8h às 12h, na próxima segunda-feira (29/6)
Na próxima segunda-feira (29/6), as atividades presenciais e o atendimento ao público externo em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) estarão suspensas em decorrência do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo, marcado para as 14h. O expediente será realizado de forma remota das 8h às 12h. A medida considerou, dentre outros fatores, a preocupação com a mo...leia mais
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26/06/2026 11:50:48 - TRT 2ª Região altera expediente da próxima segunda-feira (29/6)
Na segunda-feira (29/6), o expediente em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região será prestado exclusivamente na modalidade de teletrabalho, no período das 8h às 13h. Já o atendimento ao público terminará às 12h30 e se dará na forma telepresencial.A alteração se deve ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, com início previsto para as 14h (horário de Brasília). ...leia mais
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26/06/2026 11:50:16 - TJSP – Informações sobre expediente no dia do jogo do Brasil
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica aos magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradorias, advogados, servidores e ao público em geral que, diante da participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2026, no dia 29 de junho de 2026, o expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e nas Secreta...leia mais
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26/06/2026 11:49:52 - TJRJ terá plantão durante ponto facultativo da próxima segunda-feira, dia 29
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai funcionar, na próxima segunda-feira, dia 29, em regime de plantão, devido ao ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública estadual.A medida foi adotada em razão do jogo da Seleção Brasileira, que disputa a fase eliminatória da Copa do Mundo.O ponto facultativo foi decretado pelo governador em exercício, desemba...leia mais
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26/06/2026 11:49:21 - Copa do Mundo 2026: TJDFT terá expediente suspenso nesta segunda-feira, 29/6
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informa que, nos dias de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2026 programado para as 14h, será considerado ponto facultativo, conforme Portaria Conjunta 53/2026, que alterou o inciso I do artigo 1º da Portaria Conjunta 48/2026, que regulamentou o funcionamento do Tribunal nos dias de participação...leia mais
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26/06/2026 11:47:57 - TJRS altera horário de expediente para a segunda fase dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2026
Através da Ordem de Serviço nº 003/2026, a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabeleceu alterações no horário de expediente do Poder Judiciário Estadual nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.A medida vale para os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e para os Serviços Forenses de 1ª Instância n...leia mais
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25/06/2026 13:45:34 - Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS aprovam a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação técnica da segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), relativa aos eventos de balancete e cálculo dos débitos.O ato correspondente também ratifica as versões preliminares anteriormente divulgadas (1.0.0 e 1.0.1), que haviam sido disponibilizadas para conhecimento da sociedad...leia mais
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25/06/2026 13:44:54 - STF valida criação de feriado de Corpus Christi no Estado do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei do Estado do Rio de Janeiro que transformou o dia de Corpus Christi em feriado estadual, celebrado na primeira quinta-feira após decorridos 60 dias do Domingo de Páscoa. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7898, concluído em 19/6, em sessão plenária virtual, seguindo o voto ...leia mais
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25/06/2026 13:44:13 - Responsabilidade por honorários periciais na execução é tema de IRDR
Edital publicado pela Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência do TRT da 3ª Região abriu prazo para que interessados possam inserir documentos e requerer diligências relacionadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0011715-25.2026.5.03.0000, que está sob a relatoria do desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho. O processo trata do tem...leia mais
Setor: Jurídico
25/06/2026 13:43:16 - Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do Código de Processo Civil (CPC) não invalida a alienação por iniciativa particular, desde que não tenha havido prejuízo às partes.Na origem do caso, uma instituição financeira ajuizou execução de título extrajudicial, e o devedor ofereceu imóveis à penhora. ...leia mais
Setor: Jurídico
25/06/2026 13:42:55 - Serviço de Informação ao Cidadão do TRF2 faz um alerta sobre golpe do falso advogado
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/TRF 2ª Região está recebendo muitos relatos de tentativas de golpe, nas quais falsos advogados solicitam pagamentos para a liberação de supostos valores que teriam sido obtidos em processos judiciais no TRF2.Nos contatos, feitos principalmente por meio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, é geralmente utilizado o nome do verdadeiro advogado d...leia mais
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