Nesta segunda-feira (28/09), o TJRS publicou o Ato Conjunto nº 006/2026, suspendendo os prazos processuais judiciais e administrativos em todo o Judiciário gaúcho. A medida foi adotada em razão dos impactos causados pelo evento climático registrado no último fim de semana no Rio Grande do Sul, que comprometeu o funcionamento de sistemas eletrônicos essenciais às atividades.

De acordo com o ato, a suspensão abrange processos físicos e eletrônicos, além dos procedimentos administrativos em tramitação tanto no Tribunal de Justiça quanto nas unidades de 1º grau. A normativa também determina que a suspensão não se aplica aos plantões jurisdicionais, à apreciação de medidas urgentes e aos atos necessários à preservação de direitos ou à prevenção de dano grave ou de difícil reparação.

Os Diretores de Foro e os gestores das unidades administrativas devem adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade do atendimento das demandas urgentes. O Ato Conjunto nº 006/2026 foi assinado pelo Presidente do TJRS, Desembargador Eduardo Uhlein, e pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt.

As mesmas instabilidades que motivaram a edição do Ato Conjunto também têm impactado a atuação da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC), que está trabalhando para viabilizar o lançamento da suspensão dos prazos nos sistemas, tão logo as condições técnicas permitam.

Confira a íntegra do Ato Conjunto 006/2026 - P e CGJ (50,0 KB).

Texto: Luiza Meirelles

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Fonte: TJRS – 28/09/2026