18/11/2013 10:29:43 - Comissão debate normas de segurança na operação de elevadores e guindastes
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (19), às 14h30, para discutir normas de segurança para a operação de elevadores, guindastes e máquinas transportadoras.
A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), r...leia mais
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14/11/2013 18:16:14 - SP - Tribunal de Justiça decide manter reajuste do IPTU
Presidente do tribunal acolheu recurso apresentado pela Prefeitura e derrubou liminar que barrava aumentoVolta a valer o reajuste máximo de 20% para residências e 35% para os demais imóveis, a partir do ano que vem
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que suspendia o aumento do IPTU na cidade.Com a decisão, volta a valer...leia mais
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14/11/2013 17:11:48 - Lei que regulamenta aposentadoria para portador de deficiência entra em vigor
Lei Complementar número 142 foi sancionada pela presidente Dilma em maio e vigora a partir desta semana
SÃO PAULO - Já está em vigor a partir desta semana a lei que regulamenta a aposentadoria de pessoas com deficiência. A Lei Complementar Nº 142 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano.O tempo de contribuiç&a...leia mais
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14/11/2013 15:44:13 - Relator apresenta substitutivo para ampliar e desburocratizar o Supersimples
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), deputado Cláudio Puty (PT-PA), concluiu o parecer com várias medidas para desburocratizar e ampliar a abrangência do Supersimples, o sistema simplificado de pagamento de impostos...leia mais
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14/11/2013 14:42:38 - TRT-ES aceita pedido para suspensão de prazos em janeiro
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região aceitou o pedido feito pela seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil e decidiu suspender os prazos processuais entre 7 e 17 de janeiro de 2014. Aliada ao recesso forense entre 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro do ano que vem, a medida garante aos advogados que atuam na Justiça do Trabalho do Esp&iacu...leia mais
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14/11/2013 11:23:22 - Comércio e serviços são mapeados em todo País
Brasília (13 de novembro) - Um dos principais requisitos para a formulação de políticas públicas pelo Governo e a realização de bons negócios pelo setor privado é a existência de informações oficiais que permitam avaliar oportunidades dispersas pelo país. O Atlas Nacional de Comércio e Serviç...leia mais
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14/11/2013 11:21:55 - Dia a Dia Tributário: Fisco esclarece sobre retenção de contribuição
SÃO PAULO - As empresas que contratam serviços que envolvem cessão de mão de obra são responsáveis por verificar se as atividades do prestador estão sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta - também chamada de contribuição substitutiva porque substitui a que incidia sobre a folh...leia mais
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14/11/2013 11:07:17 - Norma acaba com RTT e muda IR
As empresas brasileiras ganharam ontem um novo "manual de orientação" que definiu como devem calcular a tributação sobre o lucro a partir de 2015. Depois de seis anos de vigência, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período de transição para o padrão con...leia mais
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14/11/2013 09:56:26 - Minas mantém vedação a uso de créditos de ICMS
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais revogou a polêmica Instrução Normativa (IN) nº 3, deste ano. O governo, porém, por meio de outra norma, manteve a proibição do uso dos créditos do ICMS relativos a insumos e energia elétrica por alguns setores, como o de extração mineral e laticínios. A nova IN, de nº 4,...leia mais
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14/11/2013 09:31:29 - MP veda ágio em aquisição feita com ações
Como costuma acontecer em medidas provisórias longas que tratam de matérias tributárias, aos poucos os especialistas acabam encontrando pequenas surpresas, mais comumente pequenas "maldades", deixadas pela Receita Federal.
O inciso III do parágrafo 1º do artigo 21 da Medida Provisória nº 627, publicada na terça-feira, se encaixa nessa...leia mais
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13/11/2013 18:20:18 - PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF
A Justiça do Trabalho passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) por meio de documentos em PDF. Essa era uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O envio de documentos em pdf facilita o trabalho dos advogados. Até agora, só era poss&i...leia mais
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13/11/2013 17:26:37 - Maioria dos TRTs já cumpriu meta de 2013 para o Processo Eletrônico
Mais de 2/3 dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a Meta 12 de 2013, que prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas de cada tribunal. A informação faz parte do último relatório da Coordenação Nacional do PJe-JT, sobre o cumprimento da Meta 12 de 2013, gerado hoje (12/11).
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13/11/2013 17:09:51 - Mudança no ISS passa em Comissão do Senado
Reforma na lei visa reduzir a guerra fiscal
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto Sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto.
A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e veda a permissão para que sua base de c...leia mais
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13/11/2013 17:04:49 - CCJ aprova proibição de Impostos sobre Alimentos, Remédios e Fertilizantes
Proposta ainda será analisada por Comissão Especial, antes de seguir para o Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, que proíbe a Uni&ati...leia mais
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13/11/2013 15:13:51 - INMETRO lança no SIMBRACS 2013 o Classificador de Bons Serviços
Brasília (12 de novembro) - A máxima de que o Cliente tem razão está cada vez mais sendo usada nas organizações. Um instrumento para escutar o Consumidor e classificar os bons serviços foi apresentado pelo presidente do Inmetro, João Jornada, durante o Simpósio Brasileiro de Políticas Publicas para o Comércio e Servi&c...leia mais
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13/11/2013 15:09:08 - Governo aperta regra de tributo de múltis
MP publicada ontem encurta prazo para pagamento de impostos devidos de oito para no máximo cinco anosTexto também eleva descontos para quem refinanciar dívidas; meta é arrecadar até R$ 12 bilhões a mais
A aguardada alteração na tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior foi editada pe...leia mais
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13/11/2013 14:50:07 - Empresas podem buscar ampliação de benefício
Empresas tributadas pelo lucro presumido e multinacionais que distribuíram todos os dividendos nos últimos anos - em razão do porte da companhia ou da crise econômica internacional - ficaram aliviadas com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 627. Isso porque a norma deixa expresso que não haverá tributação ret...leia mais
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13/11/2013 11:22:45 - DF - Campanha sobre validade de produtos tem adesão de 16 Supermercados
Ação é coordenada pelo Procon em parceria com a Associação de Supermercados de Brasília
BRASÍLIA (12/11/2013) - Está disponível no site do Procon, a partir de hoje, a lista dos 16 Supermercados que aderiram à campanha de "Olho na Validade", ação do governo local em parceria com Associaç&a...leia mais
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13/11/2013 09:36:37 - Regras para controladas trazem exceções para evitar sonegação
A possível compensação, até 2017, entre lucros e prejuízos de controladas no exterior para o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar no Brasil foi comemorada por representantes de empresas que participaram dos debates sobre o tema com a Receita Federal. O benefício, por&e...leia mais
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12/11/2013 18:52:32 - Comissão vota na quarta parecer que altera Estatuto da Microempresa
A comissão especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) reúne-se na quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do deputado Cláudio Puty (PT-PA). A reunião está marcada para as 14 horas, no Plenário 15.
O colegiado examina o Projeto de Lei Comple...leia mais
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12/11/2013 17:42:57 - Congresso prevê gasolina mais cara e aumento da carga tributária em 2014
Relatório que será votado nesta terça incorpora itens como a ‘correção de preços' dos combustíveis, eleva a carga tributária para 25% do PIB e estima IPCA de 5,8%
BRASÍLIA - Em um cenário menos favorável que o traçado pelo governo para 2014, deputados e senadores incorporaram em suas previ...leia mais
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12/11/2013 16:31:58 - Audiência discute funcionamento e abastecimento de Ceasas
O debate foi proposto pelo relator do projeto na Comissão de Agricultura, que é a próxima a votar o texto.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute nesta tarde a gestão das centrais de abastecimento (Ceasas) já existentes e a construção de novos...leia mais
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12/11/2013 16:23:06 - Comissão debate estímulo a lançamento de ações de pequenas e médias empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai promover audiência pública, no dia 27 de novembro, para debater o Projeto de Lei 6558/13, que estimula o lançamento de ações em bolsa de valores por pequenas e médias empresas.
A proposta, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria o programa Brasil+Compet...leia mais
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12/11/2013 13:22:31 - Governo edita MP sobre tributação de Empresas coligadas
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff publicou, nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 627, que fixa nova norma de tributação de lucros e dividendos de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. A norma também revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) e altera...leia mais
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12/11/2013 11:55:17 - Norma provoca conflito entre Indústria e Governo
BRASÍLIA - Uma norma do Ministério do Trabalho abriu uma disputa entre industriais e o Governo federal ao exigir o cumprimento de regras mais rígidas de segurança no trabalho para todas as máquinas e equipamentos nacionais.
A Norma Regulamentadora nº 12, em processo de revisão e Consulta Pública até dezembro, elevou de 40 par...leia mais
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12/11/2013 10:22:15 - Desconto indevido de salário não gera dano moral
O desconto indevido de salário não pode ocasionar reparação de ordem moral. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o pedido de indenização de um almoxarife. Segundo o ministro Caputo Bastos, o fato de a empresa ter procedido ao desconto indevido "por si só" não se mostra capaz de gerar danos à sua im...leia mais
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