Jurídico
07/05/2014 14:30 - Oficina internacional debate no DF interação empresa e biodiversidade
Atividades econômicas dependem ou impactam o capital natural do país
A "Oficina Internacional de Negócios e Capital Natural: diálogos para uma parceria sustentável" reúne, em Brasília, de quarta a sexta-feira próximas (07 a 09/05), representantes de governo e do setor empresarial do Brasil e de outros países. O objetivo é apresentar e discutir as implicações das decisões tomadas pelas nações integrantes da Convenção da Diversidade Biológica (CBD) no setor empresarial, especificamente as referentes aos destinos do Protocolo de Nagoia e das metas de Aichi.
O seminário, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ministério do Meio Ambiente da Alemanha e Cooperação Técnica Alemã (GIZ), também apresentará iniciativas sobre a integração dos ecossistemas e da biodiversidade na gestão das empresas.
Pretende-se, com o evento, envolver o setor empresarial no debate de boas práticas sobre o uso sustentável da biodiversidade. A oficina visa, ainda, promover a troca de experiências entre as práticas empresariais nacionais e as internacionais para uso e conservação da biodiversidade, além de registrar as percepções doempresariado sobre as políticas relacionadas ao tema e envolver outras áreas da sociedade, como o setor público, a academia e a sociedade civil.
METAS DE AICHI
O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, apresentará o painel "Implementação das Metas de Aichi", propondo debate sobre os desafios da iniciativa. e como o setor empresarial pode se envolver e os reflexos da iniciativa nas atividades de negócios. A abertura será feita pelo secretário executivo da CDB, Bráulio Dias, e terá, também as presenças do presidente da CNI, Robson Braga; e do embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, entre outras autoridades.
Dados oficiais mostram a existência de um grupo grande de atividades econômicas brasileiras que dependem ou impactam o capital natural do país. Surge daí a necessidade de se promover um o maior envolvimento do setor empresarial para contribuir com o desenvolvimento de novas estratégias e modelos de negócios capazes de gerar ganho em competitividade e imagem, adequação às normas ambientais e redução de riscos aos ecossistemas.
Entre as questões propostas para o debate estão questionamentos de como o setor empresarial cooperar com o governo e a sociedade para internalizar as metas de Aichi; de que forma o governo contribuir para facilitar o papel do setor empresarial para integrar as preocupações com a biodiversidade em práticas de negócios; e quais medidas práticas podem melhorar a eficácia e a eficiência desta colaboração.
SAIBA MAIS
No processo de elaboração do novo Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020, a CDB propôs que se estabelecesse um novo conjunto de metas, na forma de objetivos de longo prazo, que foram materializados em 20 proposições, todas voltadas à redução da perda da biodiversidade em âmbito mundial. Denominadas de Metas de Aichi para a Biodiversidade, elas estão organizadas em cinco grandes objetivos estratégicos.
São eles: tratar das causas fundamentais de perda de biodiversidade, fazendo com que as preocupações com a biodiversidade permeiem governo e sociedade; reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover o uso sustentável; melhorar a situação da biodiversidade, protegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética; aumentar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos para todos e aumentar a implantação, por meio de planejamento participativo, da gestão de conhecimento e capacitação.
O Protocolo de Nagoia foi adotado na 10ª. Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em outubro de 2010 em Nagoia, Japão. Sua adoção representa a conclusão bem-sucedida de processo negociador que durou quatro anos, iniciado na 8ª. Conferência das Partes na Convenção, realizada em Curitiba, em 2006.
Uma vez em vigor, estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados. Como tal, representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e a luta contra a biopirataria, com especial relevância para os países, como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica.
LUCIENE DE ASSIS
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (06.06.2014)
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
