Jurídico
06/05/2014 12:56 - Governo de SP pode cobrar multa sobre consumo de água em conta de maio
SÃO PAULO - A multa que o governo do Estado de São Paulo quer instituir para quem aumentar o consumo de água na região metropolitana de São Paulo pode começar a valer a partir da conta de maio, afirmou o governador Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira, segundo a Agência Brasil.
O governador também voltou a descartar racionamento de água no Estado, apesar do baixo nível do principal sistema de reservatórios que abastece a região metropolitana de São Paulo, o Cantareira.
"É possível que já seja cobrada essa multa na conta de maio, mas estamos aguardando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)", disse o governador, segundo a agência.
O Sistema Cantareira, que abastece cerca de 9 milhões de pessoas na região metropolitana, exibia nesta segunda-feira nível de 10 por cento de sua capacidade de armazenamento, mantendo tendência de esgotamento. No início do ano o patamar registrado pela companhia estadual de saneamento, Sabesp, era de 27,2 por cento.
Depois de a Sabesp prorrogar até o final do ano programa de desconto nas contas de água de consumidores que economizarem no consumo, o governo do Estado passou a avaliar a instituição da multa de 30 por cento para quem elevar o consumo, sendo alvo de protestos de entidades de defesa dos direitos do consumidor.
(Por Alberto Alerigi Jr., edição de Luciana Bruno)
Fonte: O Estado de São Paulo (05.05.2014)
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