24/07/2013 13:03:37 - Caixa inicia pagamentos do PIS a trabalhadores com direito a sacar abono no exercício 2013-2014
A Caixa Econômica Federal informou, nesta terça-feira (23), que iniciou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito ao saque do benefício no exercício 2013-2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, e...leia mais
Setor: Jurídico
24/07/2013 11:38:43 - Dependente químico tem dispensa por justa causa convertida em dispensa imotivada
Um motorista dependente químico que havia sido dispensado por justa causa teve sua dispensa convertida para imotivada, pela juíza Elaine Mary Rossi de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF). Segundo a magistrada, o uso de drogas, neste caso, não se apresenta como simples comportamento inadequado e repreensível a ser punido pelo empregador, pois o em...leia mais
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24/07/2013 10:28:30 - Exportadores temem barreiras vinculadas a nova lei americana
Membros do governo e da iniciativa privada temem que a regulamentação da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FMSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos imponha barreiras não tarifárias às exportações brasileiras de alimentos para aquele país.Em vigor desde 2011, a FMSA tem o objetivo de melhorar os proc...leia mais
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24/07/2013 10:01:22 - ABRAS participa de audiência com ministro Afif Domingos, em São Paulo
(Esq. p dir.) Marcelo Domingos Solimeo, Gastão Vidigal, Rogério Pinto Coelho Amato, Afif Domingos, Fernando Yamada, João Sanzovo Neto, Alexandre Seabra.
A diretoria da ABRAS participou de audiência com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ontem (23), em São Pa...leia mais
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24/07/2013 09:19:43 - Cascata tributária
Enquanto um americano paga 7% de imposto por um celular em Miami, o brasileiro arca com até cinco vezes mais tributos pelo mesmo aparelho, constatou o grupo Siqueira Castro Advogados.
A banca analisou o preço de cinco produtos incluindo a Sales Tax -único imposto sobre o consumo nos EUA.Miami é a cidade que mais recebe os brasileiros que vão às compras...leia mais
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23/07/2013 17:27:40 - TRF-4ª - Banco terá que indenizar homem que teve conta aberta em seu nome com documentação falsa
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a homem do estado de Santa Catarina que teve uma conta corrente aberta em seu nome por terceiros com o uso de documentação falsa. Além de ser cobrado pela CEF pela emissão de cheques sem fundo, ficou inscrito no cadastro de inadimplentes por dois anos...leia mais
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23/07/2013 17:27:40 - Projeto disciplina terceirização de dívidas para proteger devedores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5520/13, que disciplina a terceirização de dívidas, para garantir que os direitos e obrigações contratuais, assim como as obrigações extracontratuais e os prazos, sejam cumpridos pela instituição que adquirir o crédito.
Autor da proposta, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) re...leia mais
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23/07/2013 17:08:15 - Processo eletrônico ampliará acessibilidade para portadores de deficiência
O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) dará acessibilidade a pessoas portadoras deficientes, incorporando ferramentas tecnológicas específicas que permitam a interação com o sistema.
O anúncio foi feito pelo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, após encontro com os desembargadores Ricar...leia mais
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23/07/2013 16:59:48 - TRF-2 suspende expediente devido a evento católico
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Justiça Federal do Rio de Janeiro não terão expediente nesta quinta e sexta-feira (25 e 26/7), em razão da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Com isso, os prazos processuais que venceriam nesses dias ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.
Na terça-feira (23/7), o expedie...leia mais
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23/07/2013 16:24:39 - TRT-10ª - Empregada é condenada por litigância de má-fé ao simular acidente de trabalho
Uma ex-gerente do Banco S. foi condenada a pagar R$ 8.600,00 por litigância de má-fé. A decisão foi proferida pela juíza Tamara Gil Kemp, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, após análise das provas produzidas na reclamação trabalhista movida pela empregada, na qual postulava reintegração ao emprego e inden...leia mais
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23/07/2013 16:13:39 - TRT-3ª - Acordos e convenções coletivas de trabalho sobre salários e jornada devem ser prestigiados
Um empregado postulou diferenças salariais, ao argumento de que teria sido remunerado como motorista II, apesar de ter sido contratado como motorista III. Para a usina empregadora, as diferenças salariais postuladas eram indevidas, já que a troca da nomenclatura da função ocorreu em razão da aplicação do instrumento coletivo por ela junt...leia mais
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23/07/2013 15:30:37 - Quase metade do ajuste se dá no recálculo do ressarcimento ao INSS
Explicação foi dada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.Impacto da desoneração da folha será menor que o previsto, disse.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou nesta segunda-feira (22) que quase metade (R$ 4,4 bilhões) do corte adicional de R$ 10 bilhões na peça orçamen...leia mais
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23/07/2013 14:42:11 - Dilma sanciona lei que garante desoneração da folha salarial
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 610, editada em abril para ampliar o Benefício Garantia-Safra referente à safra 2011/2012. Resultado da sanção, o texto da Lei 12.844 foi publicado nesta segunda-feira, 22, em edição extra...leia mais
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23/07/2013 12:04:07 - Depoimento de testemunha com processo trabalhista não pode ser considerado suspeito
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiu que o depoimento de uma testemunha não pode ser considerado suspeito pelo fato de ela ter processo trabalhista em andamento. Após ser condenada a pagar verbas trabalhistas a um vendedor, a Malharia Paulista pediu a reforma da sentença da 10ª vara do trabalho de Fortaleza pelo fato de o depoiment...leia mais
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23/07/2013 10:29:35 - Carrefour é isento de indenização por discriminação
O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma auxiliar de limpeza que, alegando ser vítima de atos discriminatórios por racismo, buscava a condenação solidária por danos morais da Elo Forte S/C Ltda. e do Carrefour Indústria e Comércio Ltda. A empregada afirmou ter ouvido uma superior dizer que o encarregado "não gostava de mulhere...leia mais
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23/07/2013 09:53:34 - OAB-SC pede suspensão do PJe na Justiça do Trabalho
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício à desembargadora Gisele Alexandrino, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12), pedindo a suspensão imediata do sistema de processo eletrônico da Justiça do Trabalho, o PJe-JT. O texto foi enviado pelo presidente da OAB-SC, Tullio Cavallazzi Filho, que justifica seu p...leia mais
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22/07/2013 17:29:46 - Ministros do Trabalho finalizam em Moscou discussões sobre salários e postos de trabalho
Brasília - Salários mínimos robustos, demanda por produtos e serviços e a ampliação de postos de trabalho e de crédito para a abertura de pequenas empresas foram os principais temas de discussão na reunião dos ministros do Trabalho do G20 em Moscou, na Rússia.
Hoje (19), os países do grupo concluíram a Declar...leia mais
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22/07/2013 17:27:39 - Dia a Dia Tributário: Fisco isenta sócio de serviços de IRPF
SÃO PAULO - Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores resultantes de distribuição de lucro das sociedades simples como escritórios ou consultorias de advocacia, contabilidade, arquitetura e economia. Assim, a sociedade não precisa fazer a retenção desses valores na ...leia mais
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22/07/2013 14:09:35 - Dia a Dia Tributário: Imposto suspenso não pode ser descontado do IRPJ
SÃO PAULO - A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que não são dedutíveis na apuração do lucro real para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), os tributos e contribuições com exigibilidade suspensa por depósito judicial do suposto débit...leia mais
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22/07/2013 14:06:03 - Proposta proíbe recuperação judicial com violação de princípios do Direito
A Câmara analisa o PL 5.042/13, do deputado Carlos Bezerra, que proíbe a aprovação de plano de recuperação judicial de empresas com violação de princípios constitucionais, do Direito ou normas públicas. Pela proposta, se a assembleia de credores aprovar esse tipo de plano, as cláusulas poderão ser anulada...leia mais
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22/07/2013 13:28:57 - TST reconhece gravação como prova para comprovar ganho
A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não se equipara a interceptação telefônica. Com esse argumento, a gravação feita por um piloto para comprovar o pagamento de salário "por fora" de R$ 1,8 mil foi considerada lícita pela 3ª Turma do Trib...leia mais
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22/07/2013 12:23:58 - Norma de desempenho entra em vigor e imóveis precisarão ter qualidade mínima
Documento que fixa níveis mínimos de qualidade para habitações em diversos quesitos, como acústico, térmico e de iluminação, a norma de desempenho de edificações NBR 15.575 entrou em vigor na última sexta-feira.
A exigência que obriga as construtoras a erguer prédios com mais conforto, segurança ...leia mais
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22/07/2013 11:34:24 - Super Mix apresenta as últimas tendências do setor a partir do dia 24
Organizadores apostam na tradição do evento, um dos principais do nordeste, e projetam gerar cerca de R$ 800 milhões em negócios
De 24 a 26 de julho acontece a 8ª edição da Super Mix - Feira das Indústrias, Atacadistas, Distribuidores e Supermercadistas de Pernambuco, no Centro de Convenções de Pernam...leia mais
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22/07/2013 09:26:34 - Funcionária deve ser reintegrada após ser considerada inapta para função
A empresa Prosegur Transportadora de Valores e Segurança deve reintegrar imediatamente uma funcionária à folha de pagamentos, após considerá-la inapta para exercer sua função devido doença ocupacional.
A funcionária foi admitida em novembro de 2010 na função de auxiliar de tesouraria, passando a exercer a funç...leia mais
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19/07/2013 18:54:42 - TRT-3ª - Adicional de periculosidade não pode ser flexibilizado por norma coletiva
A 3ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, decidiu que o adicional de periculosidade não pode ser pago em valor menor que o legal. Por essa razão, modificou a sentença que havia reconhecido a validade do acordo coletivo prevendo essa situação. Com isso, um eletricista da Cemig receber&aac...leia mais
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19/07/2013 17:58:12 - Ministério da Justiça notifica sete maiores bancos do país sobre pacotes de serviços
Brasília - Os sete maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o oferecimento e a padronização de pacotes de produtos e serviços básicos. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou as instituições financeiras com base na resoluç&ati...leia mais
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