Entre prioridades defendidas pelo setor produtivo, estão a definição exata de trabalho escravo, a regulamentação da terceirização, melhorias na infraestrutura hidroviária e as reformas tributária e trabalhista.

Representantes de entidades ligadas à industria, ao agronegócio e ao sistema financeiro apresentaram nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, os principais pontos de uma agenda positiva para a economia brasileira.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), citou como propostas defendidas pela entidade a definição exata do conceito de trabalho escravo no País, a regulamentação da terceirização da atividade fim e a autorização para construção de eclusas junto a barragens de hidrelétricas.

No caso do trabalho escravo, segunda ela, a indefinição conceitual tem levado a inclusão de diversos produtores em uma lista "suja" do Ministério do Trabalho. "Queremos uma definição clara, porque ‘jornada exaustiva e trabalho degradante', juntos, fazem com que alguns trabalhos sejam considerados análogos à escravidão", disse ela, durante o seminário "Brasil Novo", que debate perspectivas da economia brasileira.

A senadora também reivindicou um melhor aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro para o escoamento da safra com a construção de eclusas concomitantemente a barragens de hidrelétricas. "Agronegócio hoje não é grão, é logística", comentou Katia. "Para nós, a hidrovia é essencial. E Deus nos deu vários mississipis", completou, em referencia a utilização do Rio Mississipi, nos EUA, como canal para escoamento da produção agrícola.
"Usar a infraestrutura de maneira casada com a política industrial parece o grande desafio, pois isso confere perenidade ao nosso desenvolvimento", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, ao prever um novo ciclo de expansão da economia brasileira.

Oportunidade

Já o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Cappi, destacou que o Brasil tem à frente a possibilidade de reverter a imagem de "País do futuro que nunca chega". "Em todas as apresentações que me antecederam, foram citados gargalos na infraestrutura, mas eu prefiro chamar isso de oportunidades para geração de emprego e crescimento", comentou, ao defender que o Brasil deve ir além, sem perder os avanços na área social e a estabilidade da moeda. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou números positivos para o crescimento do País.

Durante o seminário, a presidente da CNA pediu ainda mais agilidade na liberação de defensivos agrícolas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme ela, em muitos casos, a Anvisa é lenta na análise e na aprovação de novos agrotóxicos. Kátia Abreu disse que 90% das verduras e frutas são produzidas com defensivos irregulares porque a obtenção do registro é muito cara.

Reformas estruturais

Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) no seminário, a diretora de relações institucionais, Mônica Guimarães, afirmou que o País avançou pouco nas reformas estruturais, como a tributária e a trabalhista, necessárias para estimular o desenvolvimento do País.

Na área trabalhista, por exemplo, ela ressaltou a necessidade de revogação dos efeitos da NR 12, norma que obriga empresas que atuam no País a cumprir os mesmos requisitos de segurança no trabalho praticados pela União Europeia. "Não se questiona os benefícios da norma, mas a dificuldade que temos de atender a padrões de segurança tão distantes da nossa realidade", disse, ao defender a aprovação do PDC 1408/13, que pretende sustar a NR12.
O seminário "Brasil Novo" é promovido pelas comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Constituição, Justiça e de Cidadania; e pela Comissão Especial do Novo Código Comercial.

Íntegra da proposta:

 PDC-1408/2013

Reportagem - Murilo Souza

Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias (29.04.2014)