Brasília (29 de abril) - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex que reduzem o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. Foram concedidos 371 ex-tarifários, sendo 315 novos e 56 renovações, para bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A lista completa dos itens beneficiados com a redução de alíquotas integra a Resolução Camex n°34/14, e a Resolução Camex n°35/14.

O imposto para compra no exterior dos bens de informática e telecomunicação foi reduzido de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015. Já o imposto para importação de bens de capital teve redução de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2015, para a maioria dos ex-tarifários desta categoria publicados hoje. As exceções foram dez itens que integram políticas públicas de saúde e de transporte do governo federal e que terão redução de 14% para 0% com prazos de vigência distintos. No caso de uma combinação de máquinas para construção de locomotivas, a alíquota já tinha sido zerada e o benefício foi renovado até 31 de dezembro deste ano. Outros nove equipamentos que serão utilizados na construção de uma fábrica de vacinas contra meningite B tiveram alíquotas reduzidas para 0% até final de 2015, na condição de novos ex-tarifários.

Os 371 ex-tarifários publicados hoje pela Camex vão possibilitar a redução de custos para implantação ou ampliação de fábricas e linhas de produção em várias partes do país. Segundo as empresas que encaminharam os pedidos ao MDIC, os investimentos globais vinculados às Resoluções Camex n°34 e n°35 chegam a US$ 5,6 bilhões e os investimentos em importações serão de US$ 837 milhões. Em relação aos investimentos globais, os principais setores beneficiados serão o automotivo (59,66%), o naval (11,13%), o farmacêutico (7,76%) e o de bens de capital (4,19%). As importações de equipamentos serão feitas principalmente da Coreia do Sul (39,18%), dos Estados Unidos (13,26%), da Alemanha (11,8%) e da China (6,17%).

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), composto pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP), do MDIC, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Secretaria Executiva da Camex, verificar a existência de produção nacional dos bens pleiteados.

A análise de mérito é realizada pelo Grupo Executivo da Camex (Gecex) e leva em consideração os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. Todos os pleitos são submetidos à consulta pública, situação em que as fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais e entidades representativas do setor têm oportunidade de participar do processo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (28.04.2014)