A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou neste mês proposta que reduz as alíquotas de dois tributos (PIS/Pasep e Cofins) para as empresas que diminuírem a emissão de gases de efeito estufa em seus processos de produção.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 4611/12.

O autor do projeto original, deputado Junji Abe (PSB-SP), havia proposto a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos sustentáveis. A Comissão de Meio Ambiente alterou o texto, no entanto, porque diversos setores da economia já têm isenção de IPI. Já o PIS/Pasep e a Cofins são cobrados diretamente sobre o faturamento das empresas, independentemente de os produtos serem industrializados ou não.

Segundo o texto aprovado, o desconto começará em 20% e pode chegar até a isenção total de PIS/Pasep e Cofins, dependendo do quanto a empresa diminua a emissão de gases de efeito estufa. O tempo do benefício poderá ser de 2 a 10 anos, também de acordo com o nível de redução das emissões.

Modernização
O deputado André de Paula (PSD-PE) foi quem liderou a aprovação do texto na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Ele destacou que a diminuição de impostos vai incentivar empresas a modernizarem seus processos de produção, fazendo com que sejam mais sustentáveis. "É um estímulo que as empresas recebem para ter uma posição mais proativa no sentido de reduzir as emissões de carbono."
Para conferir se as empresas reduzirão a emissão de gases de efeito estufa, o substitutivo incluiu a exigência de que elas passem por avaliação de entidades credenciadas pelo Inmetro. A medição levaria em conta regras usadas internacionalmente, chamadas de Protocolo GHG (Greenhouse Gas Protocol).

O protocolo GHG é uma forma de padronização de cálculos para que empresas verifiquem o quanto seus processos produtivos emitem dos gases considerados causadores do efeito estufa.

Consumidor
Para o presidente da Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade, Marcus Nakagawa, a medida pode até mudar os costumes de consumo no País, já que os produtos mais ecológicos vão ser mais competitivos. "É um incentivo para a indústria e, com certeza, vai chegar ao consumidor final", disse.

Tramitação
Como mexe com a arrecadação de impostos, a proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois, precisa também ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto tem caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir para o Senado sem ser votado no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

PL-4611/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias (28.04.2014)