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25/10/2013 12:02:45 - Renan cobra aprovação rápida de nova tributação do comércio eletrônico
BRASÍLIA - Ao abrir a sessão temática para discutir assuntos federativos, que se realiza nesta quinta-feira no plenário do Senado com a presença do ministro Guido Mantega (Fazenda), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou da Câmara dos Deputados a rápida aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promove...
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25/10/2013 10:59:22 - Senado pode votar reforma do ICMS na 2ª semana de novembro
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se em submeter à votação do plenário, na segunda semana de novembro, as propostas em tramitação na Casa relativas ao pacto federativo.
São três propostas: resolução que reduz as alíquotas do ICMS em operações interest...
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25/10/2013 10:46:14 - Sai regra para venda de seguro no varejo
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou ontem regras para a distribuição de seguros por meio de lojas de varejo, com uma norma específica para o seguro garantia estendida. As normas visam proteger o consumidor e, para isso, colocar essa atividade no varejo sob a tutela da Superintendência d...
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24/10/2013 18:38:51 - Brasil reduz tarifas de importação de 110 produtos
BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou duas novas resoluções que reduzem o Imposto de Importação para 110 produtos, sendo 108 novos e 2 renovações. Os principais beneficiários pela redução de tributo foram bens de capitais. O imposto menor valerá até 31 de dezembro de 2014.
De aco...
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24/10/2013 15:28:48 - Centro de Estudos vai avaliar reformas para aumentar capital empreendedor
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados vai aprofundar estudos sobre a falta de investimentos para o capital empreendedor de micro, pequenas e médias empresas.
O presidente do Cedes, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), determinou que sejam feitos estudos urgentes para "desfazer as amarras burocráticas, tributárias e...
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24/10/2013 15:11:59 - Dia a Dia Tributário: PR cobrará ICMS antecipado de novos segmentos
SÃO PAULO - O Estado do Paraná aderiu a uma série de protocolos aprovados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que farão com que empresas de segmentos como brinquedos, produtos alimentícios e material de limpeza passem a ter que recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de f...
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24/10/2013 13:58:19 - TJ-SP mantém leis de Poá e Barueri
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) surpreendeu e decidiu que as leis de Barueri e Poá, que retiram da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) diversos tributos, não ferem a Constituição Federal. No caso de Poá, os desembargadores voltaram atrás e alteraram entendimento...
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24/10/2013 13:43:39 - Produtos em formato de cigarro, destinados a crianças e adolescentes, serão proibidos
O projeto de lei que proíbe brinquedos e outros produtos destinados ao público infantojuvenil que imitem cigarros foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que a matéria seja votada no Plenário da Casa, o projeto (PLC 17/2010) ir...
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24/10/2013 13:11:59 - Prefeitura não pode impedir devedor do ISS de emitir NFS-e
Ao impedir que as empresas com dívidas relativas ao Imposto Sobre Serviços emitam Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a prefeitura de São Paulo adota a coerção como forma indireta para a cobrança de tributos. Tal prática é ilegal, como apontou o Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Ordinário em Mand...
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24/10/2013 12:36:43 - Receita divulga normas sobre informações de imposto retido na fonte
Brasília - A Receita Federal publicou hoje (24) no Diário Oficial da União normas para as empresas enviarem a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). As regras são para as empresas e também pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenham incidido retenção do Imposto de Renda.
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24/10/2013 12:27:52 - RS - Governo vai renegociar dívidas do comércio
Em encontro do varejo gaúcho, o governo estadual anunciou ontem à noite a abertura de um programa para renegociação de dívidas tributárias para o comércio. A formalização da medida está prevista para ocorrer hoje, pela manhã, quando serão informados condições e prazos para o setor.
O an&ua...
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24/10/2013 11:10:46 - Bares, restaurantes e lanchonetes deverão ter cardápio em braille
O projeto de lei que torna obrigatória a existência de pelo menos um cardápio em braille em restaurantes, bares e lanchonetes foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Braille é o sistema de escrita que permite aos cegos ler utilizando o tato.
Se nenhum parlamentar apresenta...
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24/10/2013 10:31:08 - STJ analisa tributação de verbas trabalhistas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou ontem a discussão sobre a incidência de 20% de contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas. Todos os votos foram proferidos, mas o resultado não foi proclamado. Por ora, o placar mostra que apenas os salários maternidade e paternidade devem ser tributados.
O julgamento é...
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23/10/2013 17:01:16 - ADIs contra 10% sobre FGTS em demissão sem justa causa têm rito abreviado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação do rito abreviado às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5050 e 5051, que questionam a criação de contribuição social de 10% dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos empregadores...
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23/10/2013 16:10:15 - Senadores querem votar até novembro projetos para acabar com guerra fiscal
O Senado e a Câmara dos Deputados poderão promover um esforço conjunto para votar, até o fim de novembro, projetos de lei que preparem os estados para o fim de guerra fiscal. A promoção desse esforço concentrado foi defendida por diversos senadores nesta terça-feira (22), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômico...
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23/10/2013 15:52:48 - Relatório anual de sustentabilidade poderá ser exigido de empresas
Empresas de capital aberto podem ser obrigadas a apresentar relatório anual de sustentabilidade, informando ações realizadas para reduzir impactos ambientais decorrentes de suas atividades, programas sociais implementados e boas práticas de governança corporativa adotadas. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 289/2012) do senador Vital do Rê...
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23/10/2013 14:40:16 - Coordenador do Confaz defende mudança no ICMS do comércio eletrônico
Proposta busca dividir o produto da arrecadação entre o estado de origem e o de destino das mercadorias.
Em audiência pública na comissão especial que analisa mudanças na cobrança do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12, do Senado), nesta terça-feira (22), o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazend...
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23/10/2013 12:10:29 - STJ autoriza Inmetro a multar empresas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sinal verde para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) multar empresas que descumprem padrões de qualidade, peso e medida de produtos. Os ministros garantiram a continuidade de uma prática vigente há 40 anos, apesar dos questionamentos de indústrias e varejistas.
As empresas t&eci...
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23/10/2013 10:03:25 - Garantia estendida terá novas regras
Consumidor que contratar o seguro em lojas físicas poderá desistir num prazo de 7 dias; regulamentação deve ser aprovada quinta-feira pelo CNSP
SÃO PAULO e BRASÍLIA - O consumidor que contratar a garantia estendida ao comprar um produto ou adquirir algum tipo de seguro em lojas físicas do varejo poderá desistir do neg&oacu...
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22/10/2013 18:52:42 - Fazenda publica portarias para refinanciamento de dívidas de empresas
O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (22) portarias sobre refinanciamento de dívidas e perdão de juros e multas tributárias que incidem sobre instituições financeiras e empresas, numa estratégia que tem entre os objetivos ajudar o governo a cumprir meta de superávit primário neste ano.
A Fazenda publico...
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22/10/2013 17:29:13 - Confaz participa de debate sobre recolhimento de ICMS em comércio virtual
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados muda as regras de recolhimento do ICMS em compras e vendas realizadas pela internet.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no recolhimento do ICMS realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) com o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendá...
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22/10/2013 17:10:41 - Com o acordo de 24 Estados, reforma do ICMS pode avançar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve dar, nesta terça-feira, mais um passo na tentativa de aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano, apesar da oposição de três Estados ao acordo com o Ministério da Fazenda na reunião do Conselho Nacional de Política...
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22/10/2013 17:10:41 - Anteprojeto do novo Código Comercial recebe mais de 400 sugestões em consulta pública
O anteprojeto do novo Código Comercial recebeu mais de 400 manifestações na consulta pública realizada pelo Portal e-Cidadania. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21), em reunião da comissão de juristas criada para apresentar uma proposta de modernização código. Agora, a comissão analisará as...
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22/10/2013 15:01:16 - SP inclui produtos na substituição tributária
O governo de São Paulo incluiu novos produtos no regime de substituição tributária do ICMS. Os itens estão listados nos decretos 59.621 e 59.619, publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
Desde ontem, operações com bebidas lácteas (em recipientes de conteúdo inferior ou igual a dois lit...
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22/10/2013 10:17:06 - Alta da inflação empurra empresas para fora do Simples
Levantamento do Sebrae-SP aponta que 1.400 empresas paulistas podem deixar o sistema simplificado em 2013.
Não é só o crescimento real das empresas que faz os pequenos negócios deixarem o Simples Nacional. A alta da inflação e aumento de custos também colocam muitas empresas próximas ao teto de R$ 3,6 milhões do regim...
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21/10/2013 15:50:55 - Estados concedem parcelamentos
Quatro normas publicadas na sexta-feira no Diário Oficial da União permitirão que o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Piauí e Pará ofereçam programas de parcelamento de débitos de ICMS. Os convênios preveem ainda a redução de juros e multas incidentes sobre a dívida.
As normas foram aprovadas na última reuni&at...
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