Jurídico
11/04/2014 13:06 - Governo quer lei para protestos antes da Copa
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu ontem com os Presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para definir a votação do projeto que regulamentará as manifestações de rua no país.
O Governo desistiu de enviar um projeto para o Congresso e decidiu adotar uma proposta que já tramita no Senado. A intenção é aprovar o texto antes do início da Copa, em junho.
Casos de abusos policiais deverão ser tratados em outro projeto de lei, que poderá ser apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) na semana que vem e tramitará em conjunto com o texto já em análise.
Fonte: Folha de São Paulo (11.04.2014)
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