Jurídico
10/04/2014 17:15 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas pode ser obtida no site do TST
Os usuários que tenham dúvidas ou necessitem solucionar questões relativas ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) podem acessar a página do TST na Internet e clicar no ícone Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para emitir e validar certidões, bem como regularizar cadastros. Esses serviços também estão disponíveis por meio do telefone 0800-6002328, que é uma alternativa para obter mais informações sobre as certidões e o referido banco.
Já questões relacionadas ao manejo do BNDT, como a alimentação do seu banco de dados, podem ser dirimidas junto à Corregedoria do TRT de Minas, de acordo com o Provimento CGJT nº 02/2012, por meio da instauração de Pedidos de Providência (PP).
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (09.04.2014)
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
