02/08/2013 15:24:21 - Prazos recursais voltam a correr
Os prazos recursais, suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2013, voltam a fluir a partir desta quinta-feira (1º), quando se inicia o segundo semestre forense no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspensão dos prazos foi determinada pela Portaria 371.
O expediente interno e externo na Secretaria do Tribunal, que havia sido reduzido para o períod...leia mais
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02/08/2013 14:57:03 - TST inicia atividades do segundo semestre judiciário com nova composição
O Tribunal Superior do Trabalho realiza hoje (1º), às 13h30, a sessão do Órgão Especial, marcando o reinício das atividades jurisdicionais do Tribunal. Durante o mês de julho, não houve sessões de julgamento em função das férias coletivas dos ministros previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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02/08/2013 14:35:48 - Seminário da Comissão de Legislação Participativa discute trabalho à distância
A Comissão de Legislação Participativa promove seminário, na próxima quarta-feira (7), das 14h30 às 17 horas, para discutir o Projeto de Lei 4793/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que trata da remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado, também chamado de teletrabalho.
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02/08/2013 14:23:05 - Presidente do TST destaca evolução do processo eletrônico ao abrir semestre judiciário
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) merecerá atenção especial neste segundo semestre, destacou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão de abertura do semestre judiciário do Órgão Especial, nesta quinta-feira (1). "Essa atenção é de...leia mais
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02/08/2013 13:24:48 - Projeto dispensa empresas de dar a mesma informação duas vezes ao governo
Objetivo é diminuir burocracia e evitar desperdício de tempo e recursos. Mas exigências continuariam a ser feitas em casos como fiscalização e licitação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5622/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que dispensa as empresas de prestar informações em duplicidade ao governo federal. Pelo ...leia mais
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02/08/2013 13:24:48 - MDIC e Embaixada dos EUA promovem seminário sobre mudanças de regras americanas na Importação de Alimentos
Brasília (1° de agosto) - Diante de mudanças de regras para a importação de alimentos nos Estados Unidos, por conta da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FSMA, na sigla em inglês), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Emb...leia mais
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02/08/2013 11:41:43 - Dilma sanciona o projeto que pune empresa por atos de corrupção
Em mais um lance da tentativa de consolidar uma agenda positiva em resposta às manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1º) uma lei que endurece as regras para punição de empresas envolvidas em atos contra a administração pública.
O texto cria novos mecanismos de responsabilizaçã...leia mais
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02/08/2013 11:17:04 - Produção de cerveja artesanal poderá ser regulamentada
A Câmara analisa proposta que regulamenta a produção de cerveja artesanal no País. A medida está prevista no Projeto de Lei 5191/13, que limita em 30 mil litros por ano a produção máxima de um estabelecimento cervejeiro artesanal.
O autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), acredita que a norma deve es...leia mais
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02/08/2013 10:37:04 - Contabilistas terão de informar operação suspeita
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (30/7) a Resolução 1.445/2013, que obriga os Contadores e Empresas Prestadoras de Serviço Contábil a denunciar operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.
A Norma atende determina&...leia mais
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02/08/2013 09:39:29 - Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 648245, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Município de Belo Horizonte a fim de manter reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) instituído pela prefeitura em 2006. No recurso julgado na sessão plenária desta quinta-feira (1º...leia mais
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01/08/2013 18:41:47 - Projeto institui indenização para empregado que receber cheque sem fundo
A Câmara analisa projeto de lei (PL 5678/13) que protege o empregado que receber verba rescisória com cheque sem fundo. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que, nesses casos, o empregado tenha direito a uma indenização correspondente a dez vezes o valor do cheque.
São verbas rescisórias: o saldo de ...leia mais
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01/08/2013 18:39:05 - Lista de bom pagador começa a ser feita
Os bancos brasileiros começam a alimentar hoje o chamado Cadastro Positivo, banco de dados que vai reunir o histórico dos pagamentos feitos em dia por consumidores --como empréstimos, crediários e até contas de consumo, como água e luz.
A perspectiva é que esse cadastro ajude os bons pagadores a conseguir juros menores em compras e fina...leia mais
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01/08/2013 17:58:03 - Imposto de Importação extra para 100 produtos vai acabar
Preocupado com inflação, governo decide não renovar aumento
Preocupado com a inflação, o governo decidiu não renovar o aumento do Imposto de Importação dado a cem produtos no ano passado, segundo apurou a Folha. Com isso, a alta deixará de valer a partir do dia 1º de outubro.
O plano de formar uma segunda lista de ...leia mais
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01/08/2013 17:08:30 - Patrão que não fiscalizar equipamento de segurança poderá indenizar empregado
Punição em caso de acidente e doença ocupacional já é adotada pela Justiça do Trabalho se for provado que a empresa que não fiscalizou.
O patrão que não fiscalizar o uso correto de equipamentos de proteção individual poderá ser obrigado a indenizar o empregado em caso de acidente de trabalho. É o...leia mais
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01/08/2013 13:24:52 - Juíza entende que artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher
O artigo 384 da CLT prevê que, em caso de prorrogação do horário normal de trabalho da empregada, ela terá direito a um descanso mínimo de 15 minutos, antes do período extraordinário. Como esse dispositivo encontra-se no capítulo de proteção do trabalho da mulher, há muito se discute se ele foi ou não re...leia mais
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01/08/2013 12:50:24 - Carf isenta empresa de pagar Funrural
A decisão inédita do órgão administrativo do governo federal poderá conduzir os tribunais à mesma tese de isenção da contribuição
A empresa Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., quarto maior frigorífico do País, conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - tribun...leia mais
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01/08/2013 12:33:20 - Grandes questões tributárias não devem entrar na pauta do STF
Depois de um semestre atípico pelo alto número de casos tributários julgados, a expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixe para o próximo ano grande parte das discussões bilionárias ainda pendentes, como a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, com impacto de R$ 90 bilhões. Para a Fazenda Naci...leia mais
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01/08/2013 12:25:39 - Adiada decisão sobre reajuste do seguro-desemprego
Brasília - A decisão sobre o reajuste do seguro-desemprego foi adiada, não tem data para acontecer, disse hoje (31) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que decidiria se o benefício passaria a ser corrigido de acordo com o cálculo usado para o salário m&ia...leia mais
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01/08/2013 12:15:01 - Proposta permite que cidadão solicite regime de urgência para projetos de lei
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição do senador Pedro Taques (PDT-MT) que permite que o cidadão solicite urgência na tramitação de proposições em andamento no Congresso Nacional ou em qualquer de suas Casas (P...leia mais
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01/08/2013 10:09:26 - Recurso ordinário apresentado por e-mail deve conter assinatura do advogado
Acompanhando o voto do juiz convocado Lucas Vanucci Lins, a 4ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso ordinário apresentado por uma empresa do ramo de plásticos, porque enviado por e-mail sem a assinatura do procurador da parte. No entendimento dos julgadores, o ato processual realizado dessa forma não pode ser considerado válido.
O relator explicou q...leia mais
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31/07/2013 18:19:26 - ICMS-Nacional: Divulgados protocolos sobre a substituição tributária de produtos alimentícios, bebidas, perfumaria e outros
Por meio de ato do Confaz Despacho SE/Confaz nº 155/2013 - DOU 1 de 30.07.2013, foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 64 a 75/2013, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, informática, cosméticos, perfumaria, resíduos de metais, bebidas quentes, colch&otild...leia mais
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31/07/2013 18:05:38 - Novos ministros do STJ tomam posse no dia 29 de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 29 de agosto, às 17h, a posse dos três novos ministros da Corte. São o desembargador Paulo Dias de Moura, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a juíza Regina Helena Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o procurador Rogério Schietti Machado Cruz, do Minist&ea...leia mais
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31/07/2013 16:56:49 - TJ/RJ reduz em R$ 125 mil honorários periciais
A 1ª câmara Cível do TJ/RJ deu provimento ao recurso que pedia a redução dos honorários de uma perita grafotécnica, fixados em R$ 145 mil. De acordo com os autos, o valor inviabiliza o acesso à Justiça, sendo uma "quantia vultosa".
A perita foi contratada para examinar documentos pessoais e determinar a legitimidade dos mesmos. A a&...leia mais
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31/07/2013 16:56:49 - Projeto garante estabilidade a empregado perto da aposentadoria
O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. É o que estabelece o PLS 521/2009 - Complementar, da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plenário.
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31/07/2013 16:02:42 - Vendas dos supermercados acumulam alta de 2,99% em 2013
(Esq. p/ dir.) Marco Aurélio Lima, diretor de relacionamento da GfK, João Sanzovo Neto, vice-presidente da ABRAS, Flávio Tayra, gerente de economia da ABRAS, Fábio Gomes, gerente de atendimento da Nielsen
As vendas reais do setor supermercadista acumulam alta de 2,99% no ano, de acordo com o &...leia mais
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31/07/2013 15:56:32 - Abertura da ExpoEcos DF reúne empresários do setor e autoridades políticas em Brasília
"Nosso papel como líderes supermercadistas é juntar forças para promover as mudanças que acreditamos ser necessárias para o setor", destacou o presidente da ABRAS, Fernando Yamada, durante a ExpoEcos DF.
A 31ª ExpoEcos DF- Exposição e Encontro Centr...leia mais
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