23/01/2014 12:29:26 - Planalto se reúne com associação na semana que vem
O Palácio do Planalto agendou para a próxima quarta-feira, em Brasília, uma reunião com representantes da Alshop (Associação dos Lojistas de Shopping).
A ideia é fazer uma primeira discussão sobre os rolezinhos --encontros marcados pela internet que reúnem diversos jovens, pessoas principalmente em shoppings.
O governo federal, qu...leia mais
Setor: Jurídico
23/01/2014 10:33:42 - Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo
O Projeto de Lei 5675/13, em tramitação na Câmara dos Deputados, reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, que passam a ter detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Atualmente, a Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária econômica e as relações de consumo, estipula detenç...leia mais
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23/01/2014 10:13:25 - Em MT, caminhões estão parados por falta de motoristas
Além das questões que envolvem diretamente a frota, os custos com frete da safra de grãos do Centro-Oeste brasileiro são pressionados por um outro fator: a escassez de caminhoneiros no mercado. Segundo entidades de classe ouvidas pelo Valor, o déficit de motoristas nas empresas transportadoras já gira em torno de 10% a 15%, e tende a crescer nos per&iac...leia mais
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23/01/2014 09:20:05 - Piso regional de comerciários é ilegal, decide TJ-RS
O piso salarial dos empregados no comércio deve ser estabelecido, de modo exclusivo, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, conforme dispõe o artigo 14 da lei federal 12.790, de 14 de março de 2013. Assim, a fixação do piso da categoria por lei estadual é ilegal.
O entendimento levou o Órgão Especial do Tribunal de Ju...leia mais
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23/01/2014 09:13:45 - Prorrogação da Zona Franca de Manaus pode ser votada em 2014
A Câmara dos Deputados pode votar neste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. Pronta para inclusão na pauta do Plenário, a PEC não chegou a ser votada no ano passado por falta de acordo.
O deputado Francisco Praciano (PT-AM) ressalta que a Zona Fra...leia mais
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22/01/2014 17:40:30 - Salário médio de admissão tem aumento real de 2,59%
Média subiu de R$ 1.076,23 em 2012 para R$ 1.104,12 no ano passado
Brasília, 21/01/2014 - Os salários médios de admissão em 2013 registraram um aumento real de 2,59% em relação a 2012, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nesta terça...leia mais
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22/01/2014 15:52:55 - PEC muda cobrança de ICMS em vendas pela internet
Segundo a proposta, o Estado do comprador do produto receberá a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do imposto em todos os casos.
Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/13) que modifica o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi...leia mais
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22/01/2014 13:39:09 - Lei que pune Empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro
Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a Administração Pública.
A partir de 1º de fevereiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a chamada Lei Anticorrup&cce...leia mais
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22/01/2014 11:46:06 - CORREÇÃO - As obrigações do Fiador no Contrato de Locação
Na notícia especial "As obrigações do fiador no contrato de locação", publicada no dia 19 /01/2014, informamos incorretamente que débitos advindos depois do falecimento do locatário não são direcionados ao fiador. Retificando a informação, esclarecemos que a lei 8245/91 sofreu alterações em 2009. A regra ...leia mais
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22/01/2014 11:38:27 - Proposta proíbe venda de bebida alcoólica com aromatizante ou saborizante
A Câmara analisa proposta que proíbe a venda e a importação de bebidas alcoólicas com aromatizantes ou saborizantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 6036/13, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Pela proposta, ficam proibidas quaisquer substâncias, naturais ou artificiais, que deem sabor ou aroma às bebidas, como a&c...leia mais
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22/01/2014 11:15:56 - Pequena Empresa vai ganhar ambiente virtual de negócios
SÃO PAULO - Micro e Pequenos Empreendedores ganharão em breve um portal na internet para catalogar seus produtos e serviços. A ferramenta pretende ampliar o mercado disponível para as empresas de pequeno porte. A proposta, ainda em formatação, é que essa espécie de praça eletrônica de negócios funcione no mesmo ambiente...leia mais
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22/01/2014 10:32:41 - Receita Federal extingue Dacon
A Receita Federal extinguiu o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), criado para o Fisco controlar o recolhimento do PIS e da Cofins pelas empresas. A medida já é válida para este mês.
A determinação foi instituída pela Instrução Normativa nº 1.441, publicada no Diá...leia mais
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22/01/2014 10:19:53 - Leis votadas pelo Senado valorizam trabalhadores domésticos e outros profissionais
No ano passado, o Senado aprovou projetos que ampliaram direitos trabalhistas e valorizaram profissionais de várias áreas, como trabalhadores domésticos, comerciários, taxistas e vaqueiros.
A aprovação mais destacada foi a Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores. Com a pr...leia mais
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22/01/2014 09:41:37 - CNJ e CSJT firmam compromisso para ampliar a acessibilidade ao PJe-JT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Permanente de Acessibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) firmaram compromisso para inclusão do PJe-JT nos padrões internacionais de acessibilidade, através da adoção do Web Content Accessibility Guidelines (WCAG), norma internacional que consiste nu...leia mais
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21/01/2014 18:31:37 - Banco do Brasil reabre crédito para pequena empresa quitar impostos
Empréstimos podem ser parcelados em até 24 meses, sendo que o prazo de carência para o pagamento da primeira prestação é de até três meses
O Banco do Brasil reabriu, nesta segunda-feira, uma linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas pagarem impostos tradicionais de início do ano. O foco do produto são...leia mais
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21/01/2014 15:47:21 - CNJ adotará somente PJe a partir de fevereiro
A partir do dia 3/2, o CNJ passa a utilizar exclusivamente o PJe para o trâmite de novos processos. Com isso, advogados, magistrados, servidores de tribunais e partes em processos que tramitam no Conselho precisarão ter, até esta data, certificação digital para acessar e movimentar autos de processos.
Para o presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocac...leia mais
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21/01/2014 13:14:48 - Lei de SP autoriza cassar inscrição de Companhias
O governo de São Paulo vai cassar a inscrição estadual do estabelecimento que "adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda" bens de consumo fruto de roubo, furto ou descaminho - importar mercadoria sem pagar o imposto correspondente. Na prática, a medida impede o funcionamento dessas empresas. Os sócios das companhias tamb&eacu...leia mais
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21/01/2014 12:41:12 - MG veta lei que tornava sacolinhas biodegradáveis obrigatórias
Por entender que a medida traria mais gastos a lojistas e clientes e desrespeitaria as políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, vetou a Proposição de Lei 22.060, que impedia a distribuição de sacolinhas de plástico nos supermercados mineiros. O projeto obrigava os estabelecimentos ...leia mais
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21/01/2014 10:28:19 - Processo digital agiliza julgamento
O uso do papel tem sido gradualmente eliminado do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. Atualmente, todas as 12 câmaras julgadoras do órgão administrativo conseguem analisar processos digitais, o que, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), tornou mais célere a tramitação dos proce...leia mais
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21/01/2014 10:19:33 - Empresas conseguem prazo na Justiça contra autuações
A Justiça estadual de São Paulo tem autorizado a reabertura de processos administrativos que envolvem empresas intimadas eletronicamente pelo Fisco paulista, na época em que foi implantado o programa Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ferramenta é uma espécie de caixa postal utilizada para a comunicação entre Fisco e contr...leia mais
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21/01/2014 09:58:05 - Inadimplência do Consumidor tem 1ª queda anual desde 2000, nota Serasa
SÃO PAULO - O indicador de inadimplência do Consumidor medido pela Serasa Experian caiu 2% em 2013, na comparação com o ano anterior. É o primeiro recuo anual desde 2000, quando a empresa iniciou a série histórica. A inadimplência cedeu após dois anos de fortes altas, de 15% em 2012 e 21,5% em 2011.
Apenas em dezembro do ano pa...leia mais
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21/01/2014 09:21:15 - Meta é reduzir prazo de abertura de empresas de 107 para 5 dias, diz Afif
O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) passou boa parte da quarta-feira passada conversando com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O ministro fez um amplo relato das medidas adotadas e por serem desenvolvidas para incentivar o pequeno empreendedor. O assunto será tema, esta semana, do discurso da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômi...leia mais
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20/01/2014 18:26:27 - MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego
Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta segunda-feira (13) a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724,00.O reajuste segue as recomendações da Resolução do Consel...leia mais
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20/01/2014 18:19:24 - Micro e pequenas Empresas poderão conseguir recuperação judicial sem necessidade de quitação de tributos
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) substitutivo do Senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de quitação imediata de débitos tributários e previdenci&a...leia mais
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20/01/2014 18:19:24 - Recall de produtos atinge recorde no ano
O ano passado atingiu recorde de recalls desde 2003, o início da série histórica do Ministério da Justiça, com 109 recolhimentos de produtos defeituosos. Os dados estão no levantamento "Boletim e Segurança do Consumidor" realizado pelo Ministério da Justiça (MJ) e divulgado ontem.
Isso se deve, de acordo com o ministé...leia mais
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20/01/2014 18:18:06 - Rótulos de bebidas alcoólicas devem estampar fotos de acidentes em GO
Lei municipal vale para produtos fabricados ou comercializados em Goiânia.
Em 2013, capital registrou 3.170 acidentes com vítimas e 322 mortes.
Indústrias e comerciantes de bebidas alcoólicas avaliam como vão se adaptar à lei municipal nº 9374, sancionada em Goiânia no início deste mês. A legislação...leia mais
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