O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, e o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, instalaram oficialmente, na sexta-feira (11/4), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário baiano.

Em seu discurso, o presidente do TJ-BA ressaltou que os avanços do sistema digital trará inúmeros benefícios ao Judiciário baiano e aos jurisdicionados. "Hoje, o Tribunal de Justiça da Bahia, com a inauguração e instalação do PJe, está efetivamente libertado das amarras das exigências de empresas privadas", destacou.

Ao jornal Bahia Notícias, o assessor da presidência do TJ-BA, juiz Gilberto Bahia, explicou um dos objetivos da troca do Sistema de Automação Judicial (E-SAJ) para o PJe foi acabar com o monopólio de conhecimento que a empresa Softplan, responsável pelo E-SAJ, detinha. De acordo com Bahia, somente a empresa conhecia o sistema, e, com isso, o tribunal ficava impossibilitado de administrá-lo.

O presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, contou que a implantação do PJe em menos de 60 dias foi desenvolvida por servidores do próprio Tribunal de Justiça da Bahia com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça.
Para o ministro Joaquim Barbosa, a iniciativa é fundamental: "O objetivo principal do sistema PJe, por nós encabeçado e incentivado, não é a informatização em si mesmo, mas sim o avanço tecnológico como um fim. A finalidade última e essencial do PJe é propiciar uma prestação jurisdicional mais célere, mais acessível, e alinhada às necessidades do cidadão."

Também compareceram à cerimônia na 13ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Ruy Barbosa, o governador Jaques Wagner, o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Lourival Trindade, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira, além de outras autoridades, dentre desembargadores, procuradores, promotores e juízes de Direito.

Extremo Oeste

O ministro Joaquim Barbosa também falou sobre a conquista da criação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano: "A Constituição Federal tem previsão expressa permitindo que os Tribunais de Justiça se descentralizem mas, passados mais de 25 anos da Constituição, isso ainda não se fez, de maneira que é um passo muito importante que a Bahia está dando, trazendo a Justiça mais próxima de quem dela precisa." A lei que cria o órgão especial é de autoria do próprio TJBA e foi sancionada no último dia 3.

"A decisão tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça, votada na Assembleia [Legislativa], e casualmente sancionada pelo desembargador Eserval Rocha como governador interino, deslocando desembargadores para o Oeste da Bahia, aproxima mais o serviço jurisdicional da nossa gente e do nosso povo", reiterou o governador Jaques Wagner. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-BA.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (13.04.2014)