08/08/2013 13:02:52 - Turma considera discriminatória dispensa de bancária com lúpus e determina reintegração
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (7), a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus. O entendimento foi o de que se tratou de "dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito", circunstância que, conforme a Súmula ...leia mais
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08/08/2013 12:22:14 - Evento quer finalizar mais de 3 milhões processos trabalhistas
SÃO PAULO - De 26 a 30 deste mês, será realizada a Terceira Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país para tentar finalizar processos trabalhistas já na fase de pagamento.
Participarão do evento também o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CS...leia mais
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08/08/2013 09:44:58 - Grávida perde estabilidade se recusa volta ao trabalho
A grávida que se recusa a voltar ao trabalho perde o benefício da estabilidade. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), ao analisar Recurso Ordinário impetrado por uma empresa contra análise que beneficiou sua ex-telefonista.
Relator do caso, o desembargador Breno Medeiros apontou qu...leia mais
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08/08/2013 09:20:04 - ICMS/RS - Estado regulamenta a forma de indicação dos tributos incluídos no preço de venda no documento fiscal
O Governo gaúcho alterou o RICMS-RS/1997 a fim de dispor sobre a indicação, no documento fiscal, da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais incluídos no preço de venda.
Segundo disposto na Lei nº 12.741/2012 , art. 1º, § 2º, essa informação poderá constar de painel afixado em local visív...leia mais
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07/08/2013 18:22:34 - Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil
A constatação de pagamento de verbas rescisórias realizado no primeiro dia útil após o término do prazo estabelecido pela legislação trabalhista deu causa ao provimento do recurso de revista da Athia Plano de Assistência Familiar Ltda. Com essa decisão, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa ...leia mais
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07/08/2013 18:13:04 - Abralatas comemora dez anos
Sussumu Honda, presidente do Conselho Consultivo da ABRAS é homenageado, além da ministra IzabellaTeixeira, do Ministério do Meio Ambiente, e do presidente da Latasa Reciclagem, José Roberto Giosa
A Abralatas - Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade comemorou ontem em evento no MAM - Museu de Arte Moder...leia mais
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07/08/2013 17:34:20 - TJDFT - Empresas são condenadas por rejeitar documento de identidade e negar venda
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a T. C. S/A e a L. Comércio de Aparelhos a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras impedidas de contratar, uma vez que não lhes foi reconhecida como válida a carteira de identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores.
As autoras afirmam que ...leia mais
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07/08/2013 17:30:40 - Linha de produtos paulista, da Danone, agora vendida em todo o nordeste
O plano de expansão da Danone no Nordeste, onde a marca está instalada com fábrica própria há três anos, vem acompanhado de preços mais acessíveis. Agora, os nove estados da região já podem consumir produtos da Paulista, marca de produtos lácteos frescos presente no Brasil há 80 anos. O portfólio inclui io...leia mais
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07/08/2013 17:22:22 - Preço da Cesta básica cai em todas as capitais pesquisadas
O preço da cesta básica em julho caiu em todas as 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última vez que a queda tinha sido registrada em todas as localidades do levantamento mensal foi em maio de 2007 -na época, a pesquisa era feita em 16 cidades.
As quedas mais signific...leia mais
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07/08/2013 16:08:20 - Inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilização
O simples fato do nome do sócio constar na Certidão de Dívida Ativa não é suficiente para sua responsabilização. O entendimento é do desembargador Cotrim Guimarães do Tribunal Federal da 3ª Região que fundamentou a decisão com base na inconstitucionalidade da inclusão na CDA de forma solidária nos d&...leia mais
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07/08/2013 16:01:45 - Dia a Dia Tributário: MG libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS
SÃO PAULO - Em agosto, o governo do Estado de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes mineiros. Com a autorização da Secretaria da Fazenda, as empresas podem vender tais créditos para terceiros, que poderão usá-los pa...leia mais
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07/08/2013 15:39:44 - JT é incompetente para julgar conflitos resultantes da contratação de serviços entre pessoas jurídicas
A Emenda Constitucional nº 45/2004, ao conferir nova redação ao artigo 114/2004 ampliou a competência material da Justiça do Trabalho, que passou a julgar, além das ações entre empregados e empregadores, aquelas decorrentes das relações de trabalho lato sensu. Porém, nestas não se incluem os conflitos resultantes d...leia mais
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07/08/2013 15:23:50 - Empresa é obrigada a registrar tempo gasto no trajeto ao trabalho
A Finobrasa Agroindustrial foi condenada em R$ 100 mil por dano moral coletivo. A empresa é acusada de não computar em sua jornada o tempo gasto pelos empregados na ida e volta do trabalho. A sentença determina que a companhia pague ou compense aos funcionários a 1 hora e 12 minutos utilizados por eles nesse percurso. A legislação assegura o pagamento d...leia mais
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07/08/2013 14:10:11 - Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa
Empresa privada que gerencia informações sobre a situação de crédito dos consumidores do País passa a ter acesso a nomes, data de nascimento e até o nome da mãe dos eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa...leia mais
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07/08/2013 13:53:43 - Liminar suspende decisão do TJ-SP sobre adicional de insalubridade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Reclamação (RCL) 13348, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, ao determinar o afastamento da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade para servidores pú...leia mais
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07/08/2013 13:44:32 - Lual Alimentos aposta em licenciamento para elevar as vendas
A Lual Alimentos aposta no licenciamento de marca para alavancar as vendas de seu principal produto: o resfresco em pó. Dessa vez, a companhia recebeu permissão para usar os personagens de Os Smurfs 2, desenho animado que acaba de estrear nos cinemas, baseado na famosa série dos anos 80.
De acordo com o diretor-geral da produtora nacional de alimentos e bebidas, Al...leia mais
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07/08/2013 12:54:59 - Camil compra a La Loma Alimentos e avança para a Argentina
Com operações no Uruguai, no Chile e no Peru, a companhia brasileira Camil ingressará no mercado argentino. A empresa comprou a La Loma Alimentos, com sede na cidade de Los Charrúas, província de Entre Ríos. O valor do negócio não foi informado.
A cerealista argentina é uma das maiores exportadoras de arroz orgânico n...leia mais
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07/08/2013 12:45:25 - CAE aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (6), proposta que veda a cobrança antecipada de imposto sobre mercadorias ou bens estocados em estabelecimentos do contribuinte antes do início do regime de substituição tributária para produtos similares. A intenção da autora do projeto (PLS 3/2013 - Complemen...leia mais
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07/08/2013 11:40:47 - Antecipação do 13º do INSS estimula varejo
Estado terá injeção de R$ 1,5 bilhão.A primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai ser paga no fim deste mês e no início de setembro, promete levar os consumidores não apenas à quitação de suas dívidas, mas também ao iníci...leia mais
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07/08/2013 10:34:11 - Justiça Federal do RJ integra sistema com Fazenda
Os sistemas informatizados da Justiça Federal do Rio de Janeiro e da Fazenda Nacional estão sendo integrados para ajuizamento eletrônico de processos, via tecnologia web service. A integração está em fase de ajustes finais, mas já permitiu que quase 6 mil novos processos de execução fiscal fossem ajuizados eletronicamente desde o in&...leia mais
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07/08/2013 10:18:09 - TRT-BA inaugura PJe-JT em 39 Varas do Trabalho
Após a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas 39 Varas do Trabalho de Salvador, o gestor nacional do projeto, desembargador Ricardo Mohalen, a gestora regional, desembargadora Dalila Andrade, e o chefe do Núcleo de Suporte ao PJe, Orocil Pedreira, estiveram na 3ª Vara do Trabalho, que recebeu a primeira a&cce...leia mais
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07/08/2013 10:08:03 - Procter & Gamble anuncia mudanças na diretoria de marketing
Gabriela Onofre assume da diretoria de Marketing e Comunicação da P&G Brasil
A partir de agosto, a P&G Brasil promove mudanças no time de diretores de Marketing da companhia. A executiva Gabriela Onofre, que atua como Diretora de Comunicação, passará a exercer a função de Diretora de Marketing e Comunica...leia mais
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07/08/2013 09:42:58 - Advogados podem julgar processos administrativos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que advogados na ativa podem atuar como julgadores em tribunais administrativos fiscais. A decisão foi tomada ontem pelo órgão especial do conselho, que reúne representantes das 27 seccionais.
Segundo advogados, o entendimento é fundamental para a sobrevivência dos tribunais admin...leia mais
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07/08/2013 09:02:57 - Novas regras ampliam mercado do queijo artesanal de Minas Gerais
Belo Horizonte (6 de agosto) - Os queijos artesanais de Minas Gerais, a base de leite cru, poderão ser vendidos fora de Minas Gerais. Uma instrução normativa assinada na manhã de hoje, em Belo Horizonte, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, altera a legislação anterior, dos anos 1950, e reduz o prazo de m...leia mais
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06/08/2013 18:10:56 - Piso salarial profissional pode ser fixado com base em múltiplos do salário mínimo
A fixação do piso salarial (menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica) é uma das reivindicações históricas do movimento sindical nos processos de negociação coletiva. Através dele busca-se assegurar valores mínimos para o desempenho de diversas categorias profissionais, ...leia mais
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06/08/2013 17:35:19 - Isenção de IR para participação no lucro sobe para R$ 6.270
Valor é para 2014; se correção de 4,5% se mantiver nos próximos anos, R$ 6.552,15 ficarão livres do imposto em 2015. PLR está sujeita à tributação do IR exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos
A partir de 2014, a tabela anual usada para calcular o Imposto de Renda na fonte sobre a participa&ccedi...leia mais
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