Jurídico
28/04/2014 09:44 - Projeto autoriza Haddad a decretar feriado em dias de jogo da Copa
SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT), de São Paulo, enviou à Câmara projeto que o autoriza a decretar feriado nos seis dias programados para receber jogos da Copa do Mundo 2014. Segundo o petista, a medida é para evitar colapso no trânsito na capital paulista. O mesmo texto libera a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, conforme prevê um acordo feito com a Fifa.
Ao justificar o projeto, Haddad diz que a lei deve garantir a "redução expressiva do trânsito, impedindo colapso do sistema viário, descongestionando o transporte público rodoviário e a rede metroviária". Segundo o prefeito, o feriado atenderá às normas técnicas que garantem a segurança na circulação das pessoas na ida e na volta do trabalho.
No dia 12 de junho vão funcionar as instituições públicas de atendimento à população - como hospitais, serviço funerário, transportes, serviços de compensação bancária, entre outros.
O mesmo projeto libera a venda de bebidas alcoólicas na Arena Corinthians, estádio em que será feita a abertura da Copa. Para isso Haddad está acabando com os efeitos de duas leis municipais - uma de 1997 e outra de 2008 - que proíbem as bebidas nos estádios. De acordo com Haddad, trata-se do cumprimento de contrato assinado com a Fifa para liberar a venda dentro dos estádios. Um dos patrocinadores do torneio mundial é uma marca de cerveja.
(Folhapress)
Fonte: Valor Econômico (25.04.2014)
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