Jurídico
25/04/2014 10:49 - Conselhos de Competitividade de Comércio e de Serviços do Plano Brasil Maior se reúnem no MDIC
Brasília (24 de abril) - Os conselhos de competitividade dos setores de Comércio e de Serviços reuniram-se no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) nos últimos dias 23 e 24 de abril, respectivamente. O objetivo dos encontros é apresentar o andamento das ações previstas nas Agendas Setoriais do Plano Brasil Maior, as conquistas e os desafios a serem superados em 2014.
Entre os destaques citados, há iniciativas estratégicas concluídas que são comuns a ambos os Conselhos. A ampliação dos canais de articulação e diálogo entre governo, privado e trabalhadores é uma delas, com a realização de duas edições do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs) em 2012 e 2013, o desafio agora é a organização e realização de sua terceira edição em 2014.
No âmbito da edição de 2013 do Simbracs foram concluídas diversas ações previstas na agenda estratégica como, por exemplo, o lançamento do Atlas Nacional de Comércio e Serviços, que disponibilizou ao público dados, mapas e análises acerca de atividades econômicas ligadas aos dois setores. O Atlas contribui para elaboração de políticas públicas e auxilia na definição de investimentos privados. Como próximo passo ficou definido o desenvolvimento de versão eletrônica que permita a interatividade dos usuários com as informações disponíveis no Atlas.
Outro ponto de destaque nas Agendas foi o lançamento, também durante o Simbracs, do sistema Servir, programa desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para prestigiar a excelência nos serviços. O programa utiliza avaliadores credenciados pelo Inmetro para identificação e disseminação de boas práticas para os setores. O setor supermercadista participa do piloto e durante as reuniões foram identificados outros setores que participarão da ampliação do Servir.
Encaminhamentos
Além dessas ações, o setor de serviços foi contemplado com a implantação de importantes ferramentas de orientação para suas políticas públicas: a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Ainda foram definidos encaminhamentos para os demais objetivos da agenda que estão em andamento, como a promoção da competitividade, internacionalização dos setores de Comércio e Serviços e a criação de Grupo de Trabalho para debater sobre novos modelos de canais e negócios.
De acordo com o secretário de Comércio e Serviços, Humberto Ribeiro, "os resultados apresentados pelos conselhos de Comércio e Serviços no PBM ressaltam a importância destes setores para a economia sistêmica do país".
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (24.04.2014)
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
