Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

14/05/2014 11:32 - Câmara aprova feriado em São Paulo apenas na abertura da Copa

SÃO PAULO - A Câmara aprovou, em primeira discussão, um projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que decreta feriado o próximo dia 12 de junho, data da abertura da Copa do Mundo 2014, em São Paulo, e libera a venda de bebida alcoólica no estádio Itaquerão. Foram 30 vereadores favoráveis e 15 contra.


Uma alteração no texto tirou a possibilidade de o prefeito determinar feriado nos outros cinco jogos da Copa na cidade, como estava previsto no projeto original. Agora, esses outros dias serão considerados ponto facultativo. Nesses casos, fica a critério do dono da empresa ou comércio liberar ou não seus funcionários.


A votação só ocorreu após o acordo entre os partidos para a mudança. A bancada do PSDB votou contra, com exceção de Andrea Matarazzo. Mesmo aprovando, ele afirmou que o feriado deve prejudicar o comércio, já que o jogo coincide com o Dia dos Namorados, data de muito movimento em restaurantes e centros de compra.


O tucano informou que, antes da segunda votação, vai ser discutida uma nova mudança para que não seja considerado feriado para o comércio em geral, mas apenas para indústrias.


Segundo a gestão Haddad, a decretação do feriado além do dia 12 só ocorreria caso a seleção brasileira voltasse a jogar no estádio. Porém, a base aliada do prefeito no Legislativo decidiu mudar para conseguir os votos necessários.
Na primeira fase, o Brasil vai enfrentar a Croácia no estádio. A seleção só voltaria a jogar na semifinal. Porém, isso ocorreria no dia 9 de julho, que já é feriado estadual (Revolução Constitucionalista).


Haddad diz na justificativa do projeto que a lei garante "redução expressiva do trânsito, impedindo colapso do sistema viário, descongestionando o transporte público rodoviário e a rede metroviária".


No dia 12 de junho, vão funcionar as instituições públicas de atendimento à população - como hospitais, serviço funerário, transportes, serviços de compensação bancária, entre outros.


Bebidas


O mesmo projeto autoriza a venda de bebidas alcoólicas no estádio Itaquerão.
O voto contrário do PSDB foi motivado também pelo fato de haver na bancada vereadores evangélicos, como Eduardo Tuma (PSDB), que se declara abstêmio. Subiram à tribuna para criticar o projeto os também evangélicos Jean Madeira (PRB) e David Soares (PSD). As críticas eram semelhantes, com o discurso de que o álcool pode levar à morte.


Para autorizar o comércio de bebidas no Itaquerão, o prefeito suspendeu os efeitos de duas leis municipais, de 1997 e de 2008 as quais proíbem as bebidas nos estádios.


A mudança ocorreu para que a prefeitura mantenha um contrato assinado com a Fifa para liberar a venda dentro dos estádios. Na hora de votar, o vereador Laercio Benko (PHS) disse que votar contra por causa da bebida é demagogia. "Votou sim e vou abrir uma para comemorar", disse na hora do voto.


(Folhapress)

 



Fonte: Valor Econômico (13.05.2014)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

22/05/2026 12:03 - Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção, decide STJ
22/05/2026 12:02 - Exceção de pré-executividade não serve para apurar falsidade de assinatura, decide TJ-PR
22/05/2026 12:02 - STF ouve manifestações sobre parâmetros para concessão de justiça gratuita
22/05/2026 12:01 - TRF 2ª Região – Sistema e-Proc terá período de indisponibilidade no sábado, 23/5
22/05/2026 11:59 - Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação
22/05/2026 11:55 - Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)
21/05/2026 14:12 - Curso Reforma Tributária do Consumo - Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
21/05/2026 14:11 - Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
21/05/2026 14:10 - Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia
21/05/2026 14:09 - Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa
21/05/2026 14:08 - TRT 2ª Região – PJe ficará indisponível no sábado (23/5)
21/05/2026 14:05 - Recuperação da conta GOV.BR agora pode ser feita em minutos
20/05/2026 14:39 - Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
20/05/2026 14:37 - Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
20/05/2026 14:36 - Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira

Veja mais >>>