Jurídico
14/05/2014 11:32 - Câmara aprova feriado em São Paulo apenas na abertura da Copa
SÃO PAULO - A Câmara aprovou, em primeira discussão, um projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que decreta feriado o próximo dia 12 de junho, data da abertura da Copa do Mundo 2014, em São Paulo, e libera a venda de bebida alcoólica no estádio Itaquerão. Foram 30 vereadores favoráveis e 15 contra.
Uma alteração no texto tirou a possibilidade de o prefeito determinar feriado nos outros cinco jogos da Copa na cidade, como estava previsto no projeto original. Agora, esses outros dias serão considerados ponto facultativo. Nesses casos, fica a critério do dono da empresa ou comércio liberar ou não seus funcionários.
A votação só ocorreu após o acordo entre os partidos para a mudança. A bancada do PSDB votou contra, com exceção de Andrea Matarazzo. Mesmo aprovando, ele afirmou que o feriado deve prejudicar o comércio, já que o jogo coincide com o Dia dos Namorados, data de muito movimento em restaurantes e centros de compra.
O tucano informou que, antes da segunda votação, vai ser discutida uma nova mudança para que não seja considerado feriado para o comércio em geral, mas apenas para indústrias.
Segundo a gestão Haddad, a decretação do feriado além do dia 12 só ocorreria caso a seleção brasileira voltasse a jogar no estádio. Porém, a base aliada do prefeito no Legislativo decidiu mudar para conseguir os votos necessários.
Na primeira fase, o Brasil vai enfrentar a Croácia no estádio. A seleção só voltaria a jogar na semifinal. Porém, isso ocorreria no dia 9 de julho, que já é feriado estadual (Revolução Constitucionalista).
Haddad diz na justificativa do projeto que a lei garante "redução expressiva do trânsito, impedindo colapso do sistema viário, descongestionando o transporte público rodoviário e a rede metroviária".
No dia 12 de junho, vão funcionar as instituições públicas de atendimento à população - como hospitais, serviço funerário, transportes, serviços de compensação bancária, entre outros.
Bebidas
O mesmo projeto autoriza a venda de bebidas alcoólicas no estádio Itaquerão.
O voto contrário do PSDB foi motivado também pelo fato de haver na bancada vereadores evangélicos, como Eduardo Tuma (PSDB), que se declara abstêmio. Subiram à tribuna para criticar o projeto os também evangélicos Jean Madeira (PRB) e David Soares (PSD). As críticas eram semelhantes, com o discurso de que o álcool pode levar à morte.
Para autorizar o comércio de bebidas no Itaquerão, o prefeito suspendeu os efeitos de duas leis municipais, de 1997 e de 2008 as quais proíbem as bebidas nos estádios.
A mudança ocorreu para que a prefeitura mantenha um contrato assinado com a Fifa para liberar a venda dentro dos estádios. Na hora de votar, o vereador Laercio Benko (PHS) disse que votar contra por causa da bebida é demagogia. "Votou sim e vou abrir uma para comemorar", disse na hora do voto.
(Folhapress)
Fonte: Valor Econômico (13.05.2014)
Veja mais >>>
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
11/11/2025 13:51 - Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
11/11/2025 13:51 - TRT 2ª Região – Serviços de informática ficam indisponíveis no fim de semana
10/11/2025 13:45 - Comissão debate impactos da escala 6x1 no setor do comércio
10/11/2025 13:45 - Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS
10/11/2025 13:43 - Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
10/11/2025 13:43 - Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária
07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

