Jurídico
13/05/2014 11:52 - Novo boletim de proteção do Consumidor trata da atuação das ouvidorias no mercado de capitais
Brasília, 12/5/14 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram a 7ª edição do Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor, que trata da atuação das ouvidorias no mercado de capitais.
No documento são abordados os seguintes assuntos: a atuação da CVM no atendimento ao investidor e a relação da autarquia com o serviço de ouvidoria; a definição e competência da ouvidoria no mercado de capitais; as instituições obrigadas a instituir serviço de ouvidoria; as regras e procedimentos da ouvidoria; e como o investidor deve apresentar a sua reclamação.
O boletim traz uma série de informações úteis sobre as ouvidorias para os consumidores investidores entenderem o seu funcionamento, os benefícios e a segurança que a implantação de ouvidorias poderão trazer aos seus investimentos no mercado de capitais e para a garantia de seus direitos.
Com a atuação da Ouvidoria, assegura-se um melhor atendimento ao público através de soluções mais ágeis, aprimorando o relacionamento entre a instituição e seus clientes e reduzindo a necessidade de acionar reguladores, autorreguladores e o judiciário.
O lançamento da 7ª edição do Boletim ocorreu no encerramento da Semana Nacional de Educação Financeira, em 9 de maio.
Clique aqui para acessar o 7º Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor.
Fonte: Ministério da Justiça (12.05.2014)

Veja mais >>>
18/06/2025 14:30 - MTE prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio18/06/2025 14:27 - Crédito do Trabalhador: mais de 60% dos empréstimos foram contratados por quem ganha até 4 salários mínimos
18/06/2025 14:26 - Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
18/06/2025 14:25 - TRT 2ª Região – PJe fica indisponível na manhã desta quinta-feira (19/6)
17/06/2025 11:37 - Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível
17/06/2025 11:36 - Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF
17/06/2025 11:36 - Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda
17/06/2025 11:35 - STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
17/06/2025 11:35 - TRF1 não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
16/06/2025 12:03 - STF confirma não incidência do ISS sobre industrialização por encomenda
16/06/2025 12:03 - Juiz reconhece direito de incluir IPI não recuperável na base de cálculo de PIS e Cofins
16/06/2025 12:01 - Gilmar propõe veto a cobrança retroativa de contribuição de não sindicalizados
16/06/2025 12:00 - Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda (16)
13/06/2025 12:04 - TST recebe manifestações sobre limites da atuação de sindicato como substituto processual
13/06/2025 12:03 - Pleno admite IRDR sobre Reforma Trabalhista e cancela Orientação Jurisprudencial n. 23 das Turmas do TRT-MG