13/11/2013 15:13:51 - INMETRO lança no SIMBRACS 2013 o Classificador de Bons Serviços
Brasília (12 de novembro) - A máxima de que o Cliente tem razão está cada vez mais sendo usada nas organizações. Um instrumento para escutar o Consumidor e classificar os bons serviços foi apresentado pelo presidente do Inmetro, João Jornada, durante o Simpósio Brasileiro de Políticas Publicas para o Comércio e Servi&c...leia mais
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13/11/2013 15:09:08 - Governo aperta regra de tributo de múltis
MP publicada ontem encurta prazo para pagamento de impostos devidos de oito para no máximo cinco anosTexto também eleva descontos para quem refinanciar dívidas; meta é arrecadar até R$ 12 bilhões a mais
A aguardada alteração na tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior foi editada pe...leia mais
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13/11/2013 14:50:07 - Empresas podem buscar ampliação de benefício
Empresas tributadas pelo lucro presumido e multinacionais que distribuíram todos os dividendos nos últimos anos - em razão do porte da companhia ou da crise econômica internacional - ficaram aliviadas com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 627. Isso porque a norma deixa expresso que não haverá tributação ret...leia mais
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13/11/2013 11:22:45 - DF - Campanha sobre validade de produtos tem adesão de 16 Supermercados
Ação é coordenada pelo Procon em parceria com a Associação de Supermercados de Brasília
BRASÍLIA (12/11/2013) - Está disponível no site do Procon, a partir de hoje, a lista dos 16 Supermercados que aderiram à campanha de "Olho na Validade", ação do governo local em parceria com Associaç&a...leia mais
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13/11/2013 09:36:37 - Regras para controladas trazem exceções para evitar sonegação
A possível compensação, até 2017, entre lucros e prejuízos de controladas no exterior para o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar no Brasil foi comemorada por representantes de empresas que participaram dos debates sobre o tema com a Receita Federal. O benefício, por&e...leia mais
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12/11/2013 18:52:32 - Comissão vota na quarta parecer que altera Estatuto da Microempresa
A comissão especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) reúne-se na quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do deputado Cláudio Puty (PT-PA). A reunião está marcada para as 14 horas, no Plenário 15.
O colegiado examina o Projeto de Lei Comple...leia mais
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12/11/2013 17:42:57 - Congresso prevê gasolina mais cara e aumento da carga tributária em 2014
Relatório que será votado nesta terça incorpora itens como a ‘correção de preços' dos combustíveis, eleva a carga tributária para 25% do PIB e estima IPCA de 5,8%
BRASÍLIA - Em um cenário menos favorável que o traçado pelo governo para 2014, deputados e senadores incorporaram em suas previ...leia mais
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12/11/2013 16:31:58 - Audiência discute funcionamento e abastecimento de Ceasas
O debate foi proposto pelo relator do projeto na Comissão de Agricultura, que é a próxima a votar o texto.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute nesta tarde a gestão das centrais de abastecimento (Ceasas) já existentes e a construção de novos...leia mais
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12/11/2013 16:23:06 - Comissão debate estímulo a lançamento de ações de pequenas e médias empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai promover audiência pública, no dia 27 de novembro, para debater o Projeto de Lei 6558/13, que estimula o lançamento de ações em bolsa de valores por pequenas e médias empresas.
A proposta, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria o programa Brasil+Compet...leia mais
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12/11/2013 13:22:31 - Governo edita MP sobre tributação de Empresas coligadas
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff publicou, nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 627, que fixa nova norma de tributação de lucros e dividendos de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. A norma também revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) e altera...leia mais
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12/11/2013 11:55:17 - Norma provoca conflito entre Indústria e Governo
BRASÍLIA - Uma norma do Ministério do Trabalho abriu uma disputa entre industriais e o Governo federal ao exigir o cumprimento de regras mais rígidas de segurança no trabalho para todas as máquinas e equipamentos nacionais.
A Norma Regulamentadora nº 12, em processo de revisão e Consulta Pública até dezembro, elevou de 40 par...leia mais
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12/11/2013 10:22:15 - Desconto indevido de salário não gera dano moral
O desconto indevido de salário não pode ocasionar reparação de ordem moral. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o pedido de indenização de um almoxarife. Segundo o ministro Caputo Bastos, o fato de a empresa ter procedido ao desconto indevido "por si só" não se mostra capaz de gerar danos à sua im...leia mais
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12/11/2013 09:25:31 - Ferramenta virtual avalia empresas e aconselha empreendedores
O programa "Checkup Empresas", desenvolvido pelo Sebrae-SP permite que empreendedores façam uma autoavaliação on-line de seu negócio gratuitamente.
A ferramenta virtual disponibiliza um questionário com perguntas sobre a situação da empresa nas áreas de gestão, finanças e mercado.
Depois de respondidas, o sistema avalia os ...leia mais
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12/11/2013 09:02:26 - Anteprojeto do novo Código Comercial será apresentado dia 18
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial decidiu transferir a votação do relatório sobre a matéria para o 18 de novembro, quando será realizado um seminário para divulgar a proposta. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11) por falta de quórum ...leia mais
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11/11/2013 18:45:44 - Terceira Turma reconhece responsabilidade de empregador em caso de acidente com veículo da empresa
Acidente de trânsito enseja não só o pagamento de indenização a título de dano material, mas também de reparação por danos morais, em caso em que houve responsabilidade do empregador, ainda que de forma indireta, no transporte de trabalhador no percurso trabalho-residência.
Foi o que reconheceu a Terceira Turma do Trib...leia mais
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11/11/2013 17:51:16 - Fisco aceitará relatórios de auditorias externas
A Receita Federal vai aceitar dados de relatórios de auditorias externas independentes como meio complementar de prova de preços de mercadorias importadas para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A novidade está na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 13, que trata...leia mais
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11/11/2013 17:01:22 - Receita vence processos no Carf
A Receita Federal está vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a complexa e bilionária discussão sobre preço de transferência - regras aplicadas em importações ou exportações para evitar a sonegação fiscal por meio de vinculadas no exterior. Dos 25 julgamentos realizados desde 2010 em turmas do &o...leia mais
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11/11/2013 14:34:06 - Procon é contra impor arbitragem em contratos de adesão
SÃO PAULO - A Fundação Procon-SP enviou ofício ao Senado Federal contra o uso da arbitragem para resolução de conflitos nos contratos e adesão. Esses contratos são aqueles padrão firmados, por exemplo, com bancos e planos de saúde.
Na arbitragem, árbitros (técnicos) eleitos pelas partes resolvem a contr...leia mais
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11/11/2013 14:29:08 - Bancos disponibilizam crédito para pagamento do 13º salário
Empresário deve analisar taxas, prazos e carência para escolher
Empresas que estão sem dinheiro reservado para o pagamento do 13º salário de seus funcionários podem recorrer a linhas de crédito específicas para o fim do ano, oferecidas pelos principais bancos.
O pagamento pode ser feito em duas parcelas, a primeira até...leia mais
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11/11/2013 13:17:53 - Saneantes e Cosméticos têm novos regulamentos de Boas Práticas
Novos regulamentos de Boas Práticas de Fabricação para Saneantes - RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013 - e para produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos - e RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013 estão em vigor.
As normas, publicadas no DOU nº 209, de 28 de outubro de 2013, foram alinhadas a outras normas da Anvisa, e ao ordenamento j...leia mais
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11/11/2013 13:14:19 - Turma declara invalidade das normas coletivas que elastecem o limite de tolerância legal dos minutos residuais
A partir da publicação da Lei 10.243/2001 não mais prevalece a negociação coletiva que elastece o limite de tolerância de 05 minutos antes e após a jornada sem configurar tempo à disposição do empregador, nos termos do artigo 58, §1º, da CLT. Isso porque, a partir daí o direito passou a ser previsto por norma ...leia mais
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11/11/2013 12:52:51 - Faltam cursos para seguro-desemprego
BRASÍLIA - Divulgada pelo governo como uma das medidas para diminuir os custos da União com o seguro-desemprego, a obrigatoriedade de os trabalhadores frequentarem aulas de qualificação profissional para receber o auxílio não funciona na prática pela escassez de cursos ofertados. A obrigação de voltar a estudar só vale nos ca...leia mais
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11/11/2013 10:08:47 - Finanças rejeita tributação de lucros pagos por empresas a sócio no exterior
A proposta será arquivada, a menos que os deputados peçam para votar a matéria em Plenário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) projeto de lei (PL 3007/08) que revoga a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de lucros ou dividendos pagos pel...leia mais
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08/11/2013 17:29:53 - Projeto fixa medidas corretivas para infrações às normas de defesa do Consumidor
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5196/13, do Executivo, que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor, além das já previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
De acordo com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Min...leia mais
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08/11/2013 12:08:35 - Comissão rejeita obrigar lojista a dar orientação sobre instalações elétricas
Relator considerou que proposta prejudica comerciantes e não traz benefícios a consumidores.
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (6) proposta que obriga lojas de materiais elétricos a fornecer orientações básicas sobre instalações elétricas residenciais aos consumidores que adquirirem ...leia mais
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08/11/2013 12:03:41 - Espírito Santo abrirá parcelamento de ICMS
O governo do Espírito Santo vai instituir em breve um novo programa especial de parcelamento, que possibilitará o pagamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 120 vezes e descontos em multas e juros. Para quem quitar a dívida à vista, o valor da multa será reduzido em at&eacu...leia mais
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