O Governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 9, em conjunto com a Prefeitura de São Paulo e o Governo federal, um Protocolo de Intenções para Implementação da Rede SIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. 

O documento assinado em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, estabelece a formação de um plano de trabalho conjunto dos três poderes para definir as metas, etapas e fases de execução que serão adotadas para que o sistema seja implementado.

O sistema integrado permitirá a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o que irá simplificar procedimentos e reduzir a burocracia ao mínimo necessário.
"Um convênio muito importante entre o governo federal, o governo do estado e a prefeitura da capital para desburocratizar a integração na rede SIM e termos mais agilidade na abertura e fechamento das empresas", afirmou o governador.

A Rede integrará todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

Com a Rede SIM, os usuários também poderão obter informações e orientações pela Internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
"No caso de fechamento de empresas, para as do Simples Nacional aqui em São Paulo, o fechamento é autodeclaratório. A empresa declara que fechou e a Secretaria da Fazenda se quiser algum documento, alguma coisa fiscal, ela vai atrás", finalizou o governador.

O sistema criado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) do governo federal pretende dar maior celeridade ao processo de abertura de empresas, que deverá passar do atual prazo médio de 152 dias para até cinco dias, após a integração total.

O termo prevê ainda a consolidação de informações que orientem os empreendedores da cidade sobre todo o processo de abertura e fechamento de empresas, além da disponibilização de pessoal para a execução das atividades dentro dos prazos estipulados para as ações.

Fonte: DCI (11.06.2014)