23/10/2013 16:10:15 - Senadores querem votar até novembro projetos para acabar com guerra fiscal
O Senado e a Câmara dos Deputados poderão promover um esforço conjunto para votar, até o fim de novembro, projetos de lei que preparem os estados para o fim de guerra fiscal. A promoção desse esforço concentrado foi defendida por diversos senadores nesta terça-feira (22), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômico...leia mais
Setor: Jurídico
23/10/2013 15:52:48 - Relatório anual de sustentabilidade poderá ser exigido de empresas
Empresas de capital aberto podem ser obrigadas a apresentar relatório anual de sustentabilidade, informando ações realizadas para reduzir impactos ambientais decorrentes de suas atividades, programas sociais implementados e boas práticas de governança corporativa adotadas. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 289/2012) do senador Vital do Rê...leia mais
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23/10/2013 14:40:16 - Coordenador do Confaz defende mudança no ICMS do comércio eletrônico
Proposta busca dividir o produto da arrecadação entre o estado de origem e o de destino das mercadorias.
Em audiência pública na comissão especial que analisa mudanças na cobrança do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12, do Senado), nesta terça-feira (22), o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazend...leia mais
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23/10/2013 12:10:29 - STJ autoriza Inmetro a multar empresas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sinal verde para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) multar empresas que descumprem padrões de qualidade, peso e medida de produtos. Os ministros garantiram a continuidade de uma prática vigente há 40 anos, apesar dos questionamentos de indústrias e varejistas.
As empresas t&eci...leia mais
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23/10/2013 10:03:25 - Garantia estendida terá novas regras
Consumidor que contratar o seguro em lojas físicas poderá desistir num prazo de 7 dias; regulamentação deve ser aprovada quinta-feira pelo CNSP
SÃO PAULO e BRASÍLIA - O consumidor que contratar a garantia estendida ao comprar um produto ou adquirir algum tipo de seguro em lojas físicas do varejo poderá desistir do neg&oacu...leia mais
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22/10/2013 18:52:42 - Fazenda publica portarias para refinanciamento de dívidas de empresas
O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (22) portarias sobre refinanciamento de dívidas e perdão de juros e multas tributárias que incidem sobre instituições financeiras e empresas, numa estratégia que tem entre os objetivos ajudar o governo a cumprir meta de superávit primário neste ano.
A Fazenda publico...leia mais
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22/10/2013 17:29:13 - Confaz participa de debate sobre recolhimento de ICMS em comércio virtual
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados muda as regras de recolhimento do ICMS em compras e vendas realizadas pela internet.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no recolhimento do ICMS realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) com o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendá...leia mais
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22/10/2013 17:10:41 - Com o acordo de 24 Estados, reforma do ICMS pode avançar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve dar, nesta terça-feira, mais um passo na tentativa de aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano, apesar da oposição de três Estados ao acordo com o Ministério da Fazenda na reunião do Conselho Nacional de Política...leia mais
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22/10/2013 17:10:41 - Anteprojeto do novo Código Comercial recebe mais de 400 sugestões em consulta pública
O anteprojeto do novo Código Comercial recebeu mais de 400 manifestações na consulta pública realizada pelo Portal e-Cidadania. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21), em reunião da comissão de juristas criada para apresentar uma proposta de modernização código. Agora, a comissão analisará as...leia mais
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22/10/2013 15:01:16 - SP inclui produtos na substituição tributária
O governo de São Paulo incluiu novos produtos no regime de substituição tributária do ICMS. Os itens estão listados nos decretos 59.621 e 59.619, publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
Desde ontem, operações com bebidas lácteas (em recipientes de conteúdo inferior ou igual a dois lit...leia mais
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22/10/2013 10:17:06 - Alta da inflação empurra empresas para fora do Simples
Levantamento do Sebrae-SP aponta que 1.400 empresas paulistas podem deixar o sistema simplificado em 2013.
Não é só o crescimento real das empresas que faz os pequenos negócios deixarem o Simples Nacional. A alta da inflação e aumento de custos também colocam muitas empresas próximas ao teto de R$ 3,6 milhões do regim...leia mais
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21/10/2013 15:50:55 - Estados concedem parcelamentos
Quatro normas publicadas na sexta-feira no Diário Oficial da União permitirão que o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Piauí e Pará ofereçam programas de parcelamento de débitos de ICMS. Os convênios preveem ainda a redução de juros e multas incidentes sobre a dívida.
As normas foram aprovadas na última reuni&at...leia mais
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21/10/2013 15:19:54 - Receita regulamenta reabertura do Refis para parcelamentos de dívidas
SÃO PAULO - A Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentou, nesta sexta-feira, a reabertura do Refis e de outros programas de facilitação de pagamento de dívidas dos contribuintes com a Fazenda Nacional. A regulamentação está em portaria conjunta com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicada no Diário Oficial da Uni&atild...leia mais
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21/10/2013 14:46:20 - Novas regras para cartões destravam competição no setor
Marcada para 31 de outubro, a próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) vai ser acompanhada pelo mercado de cartões como quem espera decisão de campeonato de futebol. Depois de a medida provisória que deu ao Banco Central poder de supervisionar e regular todo o setor de meios de pagamento eletrônicos finalmente ter virado lei (Lei 12.86...leia mais
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21/10/2013 13:41:08 - Comissão de juristas analisa sugestões sobre Código Comercial
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Comercial se reúne na segunda-feira (21), às 14 horas, para analisar sugestões da população ao texto. O anteprojeto ficou disponível para consulta pública por um mês no Portal e-Cidadania. O prazo para sugestões se encerra nesta sexta-feira (18). ...leia mais
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21/10/2013 13:02:12 - Dia a Dia Tributário: Confaz prorroga benefícios fiscais
Uma norma publicada hoje no Diário Oficial da União prorroga os prazos de diversos benefícios fiscais, que seriam encerrados este ano. Ao todo, 13 benefícios tiveram seus prazos estendidos até 2014, 2015 ou 2017.
As prorrogações estão no Convênio nº 115, que foi aprovado na última reunião do Conselho Nacional de P...leia mais
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21/10/2013 10:31:54 - TRT-3ª - Grupo econômico pode ser reconhecido na fase de execução
A empresa integrante de grupo econômico pode ser chamada a responder pela execução, mesmo que não tenha participado da fase de conhecimento. A responsabilidade atribuída pelo artigo 2º, §2º, da CLT pode ser invocada a qualquer tempo. Esse o entendimento da 4ª Turma do TRT-MG, expresso em voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, ...leia mais
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18/10/2013 17:13:03 - Múltis terão 8 anos para pagar imposto
Prazo será dado para o recolhimento do tributo que é cobrado anualmente sobre o lucro de filiais no exterior
Ajuda é terceira vitória das grandes empresas no último mês; para governo, representa estímulo à produção
Depois de muita pressão, as multinacionais brasileiras ganharam outra queda de braço com o fisc...leia mais
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18/10/2013 16:10:49 - Grandes empresas terão a partir de 2015 sistema que facilitará declaração do Imposto de Renda
Brasília - As grandes empresas ficarão dispensadas de apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2015, com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), informou hoje (16) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Segundo o secretário, tais empresas poderão fazer a autorregul...leia mais
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18/10/2013 14:34:07 - Procon pode ganhar poder de Justiça
Projeto de lei que modifica o Código de Defesa do Consumidor propõe que reuniões de conciliação tenham status de audiência
SÃO PAULO - Os Procons de todo o País terão mais poder de ação e poderão aplicar multas diárias a empresas que infringirem os direitos dos clientes, caso sejam aprovadas no Congress...leia mais
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18/10/2013 14:12:23 - Sérgio Fonseca é o CEO Brasil da BRF
A BRF anunciou nesta quinta-feira (17/10) o nome de Sérgio Fonseca para o cargo de CEO Brasil, dando continuidade ao processo de revisão da estrutura administrativa da companhia, iniciado em agosto último. Fonseca vai se reportar diretamente ao CEO global, Cláudio Galeazzi.
De acordo com a nova estrutura organizacional da BRF, foram criados os cargos de CEO Brasil...leia mais
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18/10/2013 13:42:31 - Câmara rejeita incentivo fiscal para empresa custear educação
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2636/03, do ex-deputado Clóvis Fecury, que autoriza empresas a deduzirem, na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as contribuições não compulsória...leia mais
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18/10/2013 12:02:48 - Senado prepara projeto para evitar superendividamento de consumidores
Com a ampliação do crédito fácil ao consumidor nos últimos anos, a população passou a aderir a contrair empréstimos de vários tipos sem qualquer preparação para o consumo consciente, o que acarretou o aumento do superendividamento. Combater esse problema é um dos principais objetivos da proposta de atualiza&cced...leia mais
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18/10/2013 10:20:43 - Relatório sobre CDC inclui comércio eletrônico e democratização do crédito
Garantir as conquistas obtidas pelo consumidor nas últimas duas décadas e adequar o Código de Defesa do Consumidor a um novo cenário que inclui o crescente comércio eletrônico e a democratização do crédito foram algumas das premissas que orientaram o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na elaboração de seu relat&oa...leia mais
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18/10/2013 09:57:41 - Redução do tempo dos processos jurídicos está entre prioridades do comércio
Rio de Janeiro- Um ambiente mais favorável ao crescimento do comércio no Brasil passa por aumentar a segurança jurídica, defende o Mapa Estratégico do Comércio 2014-2020, trabalho divulgado hoje (17) pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Entr...leia mais
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18/10/2013 09:43:31 - Governo cria comitê para acompanhar preços e serviços na Copa
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um comitê interministerial para acompanhar os preços, tarifas e a qualidade dos serviços durante a realização da Copa do Mundo, informou, nesta quinta-feira, 17, a Casa Civil em nota à imprensa. A primeira reunião do comitê está prevista para a pr&oacu...leia mais
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