30/01/2014 11:30:43 - Sorvete e refrigerante lideram infrações na avaliação do Ipem-SP
A Operação 'Verão', pesquisa realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), concluiu que 13,73% dos produtos de maior consumo nesta época do ano apresentam irregularidades no que se refere à quantidade mencionada na embalagem.Dos 10 produtos avaliados em Bauru, 40% apresentaram algum tipo de irregularidade. Entraram na mir...leia mais
Setor: Jurídico
30/01/2014 11:28:28 - Ameaça que vem do verde
Brasil fiscaliza agrotóxico só em 13 alimentos, enquanto EUA e Europa analisam 300Num momento em que se disseminam os benefícios de uma alimentação saudável, com frutas, verduras e legumes, especialistas alertam para os riscos dessa opção. Isso porque, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, mas a fiscaliza&cce...leia mais
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30/01/2014 11:22:52 - Projeto susta Resolução do Banco Central que regulamenta tarifas bancárias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1264/13, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que susta as normas atuais sobre cobrança de tarifas pelas instituições financeiras (Resolução 3.919/10, do Banco Central).
A resolução do BC foi elaborada para aumentar a transparência na cobrança de taxas pe...leia mais
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30/01/2014 11:12:13 - Governo regulamenta novas normas para venda de Seguros e Garantia Estendida
A padronização da venda de seguros e garantia estendida pelo varejo foi publicada hoje (28) no DOU (Diário Oficial da União). As novas regras foram aprovadas na última quinta-feira (24) pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
Com a nova determinação, o distribuidor do produto passa a ser considerado um representante das seguradoras. ...leia mais
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30/01/2014 11:08:28 - Advogados do Rio podem participar de julgamentos da Receita Federal
Os julgamentos de autuações aplicadas aos contribuintes pela Receita Federal no Rio de Janeiro deverão ser abertos ao contribuinte envolvido no caso. Uma liminar concedida no fim da tarde de ontem determinou que a análise desses processos pela Delegacia de Julgamento da Receita Federal no Estado - primeira instância administrativa - não poderão ma...leia mais
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30/01/2014 11:08:28 - Shopping deve fechar portas se houver risco de
BRASÍLIA - Após reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e outros representantes do governo, o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun, afirmou que a orientação é que os centros comerciais fechem as portas quando houver risco de "role...leia mais
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30/01/2014 10:53:15 - Anvisa muda regra de classificação de produtos "light"
Norma em vigor prevê que alimento tenha 25% a menos de açúcar ou sódio do que o produto convencionalPor causa das novas exigências, mais de uma marca de pão de forma já trocou o termo "light" por "fit"
Desde o início do ano, alimentos produzidos e comercializados no Brasil devem seguir novas regras para serem comercializados como "l...leia mais
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30/01/2014 09:47:06 - 'Acordo de leniência' pode reduzir sanções previstas na Lei Anticorrupção
A empresa corruptora poderá fazer "acordo de leniência" com a administração pública para abrandar as sanções previstas na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que entra em vigor nesta quarta-feira (29). Mas é estabelecida uma série de requisitos, como a colaboração efetiva com as investigações e ...leia mais
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29/01/2014 18:38:45 - Lei Anticorrupção entra em vigor nesta quarta à espera de regras
Legislação passa a permitir punição de empresas por fraudes.Regulamentação deve estabelecer detalhes para prevenção de atos.
Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que responsabiliza e passa a permitir a puni...leia mais
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29/01/2014 17:29:26 - Projeto cria gradação de multa por atraso na declaração de imposto de renda
Proposta que escalona de forma crescente a multa por atraso na entrega da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda (IR) está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2007, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), tem parecer favorável do relator, senador José A...leia mais
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29/01/2014 16:55:21 - Contribuição sindical aumenta procura por trabalhistas
Os telefones dos escritórios trabalhistas têm tocado mais nas últimas semanas, e não devem parar até chegar o fim de semana. O aumento na procura pelas bancas é explicado pela data-limite para recolher a contribuição sindical patronal: sexta-feira (31/1). As discussões na Justiça do Trabalho sobre os reajustes da contribui&cce...leia mais
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29/01/2014 16:19:59 - Novas regras para rotulagem de alimentos já estão valendo
Você sabe o que é um alimento light? E o que significa um produto "rico em"? E com "alto teor de"? Ajudar o consumidor a entender essas e outras alegações, bem como auxiliar no consumo mais adequado às necessidades nutricionais é o objetivo da RDC 54/2012 da Anvisa. Desde 1º de janeiro de 2014, os rótulos de todos os alimentos produzidos no B...leia mais
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29/01/2014 15:14:12 - Ex-sócio responde por dívida de quando estava na empresa
Mesmo que tenha deixado a empresa, ex-sócio responde por dívida trabalhista da época em que fazia parte da sociedade. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que condenou um ex-sócio de restaurante, que se desligou da empresa há 25 anos, a pagar uma dívida trabalhista em aç&ati...leia mais
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29/01/2014 15:10:27 - Câmara deve concluir votação do novo CPC em fevereiro
Deve ser concluída pela Câmara dos Deputados em fevereiro, logo após o fim do recesso parlamentar, a votação dos cerca de 40 destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil. A previsão foi feita tanto pelo relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), como por Fabio Trad (PMDB-MS), deputado que presidiu a comissão especi...leia mais
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29/01/2014 15:09:49 - Receita define critérios polêmicos para desoneração da folha
Atualmente, muito tem-se falado a respeito da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, decorrente da desoneração da folha de pagamentos das empresas, originalmente instituída pela Medida Provisória 540/2011 e convertida na Lei 12.546/2011, principalmente em virtude das inúmeras normas que regularam a matéria.
Face a con...leia mais
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29/01/2014 11:34:54 - PL que limita a oito anos duração de processo trabalhista é temerário, sustenta especialista
Tramita na Câmara o PL 5.347/13, que limita a oito anos a duração de um processo trabalhista. Decorrido o prazo de tramitação sem que a ação tenha sido levada a termo, o processo será extinto, com julgamento de mérito, por decurso de prazo. A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira.
A parlamentar justificar a medid...leia mais
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29/01/2014 10:39:38 - Audiência discute criação de Comitê Gestor para a Rastreabilidade
Cerca de 240 pessoas participaram da audiência pública sobre o sistema de Rastreabilidade realizado na manhã da última quinta-feira (23/1) na sede da Anvisa, em Brasília. O objetivo foi discutir a criação de um Comitê Gestor que possa gerir, monitorar e acompanhar a implantação do sistema e encaminhar providências necess&...leia mais
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29/01/2014 10:36:11 - RS concede benefícios de ICMS a Empresas
O Rio Grande do Sul prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) para 12 segmentos que vão desde os medicamentos da Farmácia Popular a produtos para a manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia. Os benefício deveriam acabar no fim de 2013.
Com a mudança, a isençã...leia mais
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29/01/2014 10:11:37 - Processo eletrônico passa a funcionar em fevereiro no TJ-MG
Um novo processo eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais será implantado a partir de 24 de fevereiro. A ferramenta, batizada de Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), começará a funcionar com recursos internos e agravos de instrumento. Em uma segunda fase, o processamento eletrônico se estenderá às...leia mais
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28/01/2014 17:35:12 - TST permite descontar valor de seguro de indenização
Uma nova tendência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ainda que tímida, tem permitido que as Empresas abatam das condenações judiciais por danos morais, os valores dos prêmios pagos pelas seguradoras às famílias de trabalhadores nos casos de morte por acidentes de trabalho. A possibilidade, porém, só é válida quando...leia mais
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28/01/2014 16:44:07 - Projeto aumenta prazo para Empresa devolver a Carteira de Trabalho ao contratado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5784/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que aumenta para cinco dias o prazo para o empregador anotar na carteira de trabalho a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do contrato de trabalho, para depois entregá-la de volta ao empregado.
Atualmente, a Consolida&ccedi...leia mais
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28/01/2014 16:38:05 - 80% dos brasileiros não controlam suas finanças
Resultado abrange todos os estratos sociais, revela pesquisa da CNDL sobre educação financeira
SÃO PAULO - Apesar do recuo da inadimplência para níveis históricos, o brasileiro ainda tem pouco conhecimento sobre as suas finanças, independentemente do estrato social. Oito em cada dez entrevistados não sabem como controlar as...leia mais
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28/01/2014 15:34:29 - Celulares de mais cinco Estados passam a ter o nono dígito em novembro
SÃO PAULO - Os telefones celulares com DDD de 91 a 99, nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá e Roraima, passarão a ter o nono dígito a partir de novembro.
A informação foi publicada nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no "Diário Oficial da União".A parti...leia mais
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28/01/2014 14:06:20 - Licença-maternidade poderá ser concedida a pai em caso de adoção
Desde ontem, passaram a valer algumas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que modificam as regras para a concessão de licença-maternidade em casos de adoção ou morte de um dos cônjuges.
As mudanças foram efetuadas por meio na Lei nº 12.873, publicada em outubro do ano passado. A norma adicionou ...leia mais
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28/01/2014 12:42:24 - Limitações da penhora - Contas para receber salário não podem ser bloqueadas
A indisponibilidade de bens deve se submeter às mesmas limitações impostas para a penhora, portanto não é possível bloquear conta utilizada para receber salário. Assim, fazendo uma analogia para aplicar ao caso o artigo 649 do Código de Processo Civil, o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o desbloqueio das contas de uma mulhe...leia mais
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28/01/2014 10:13:01 - MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas
Editada no fim de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira, a Medida Provisória 627 será um desafio para o Congresso neste início de ano. Quinhentas e treze emendas foram apresentadas ao texto, que começará a trancar a pauta a partir de 6 de fevereiro, conforme seu cronograma inicial...leia mais
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