12/09/2013 16:07:32 - Funcionários dos Correios entram em greve em sete Estados
Funcionários dos Correios entraram em greve desde as 22h de quarta-feira (11) em ao menos sete Estados. A greve atinge Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rondônia e Pernambuco.
Segundo o sindicato da categoria, a paralisação é por tempo indeterminado e afeta os serviços de recebimento, triagem e ...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2013 13:48:24 - Câmara aprova inclusão de dados sobre consumo de energia na oferta de produtos
Projeto, que altera Código de Defesa do Consumidor, seguirá para sanção presidencial.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6547/09, do Senado, que inclui a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem ...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2013 13:30:20 - Inmetro lança novo sistema de monitoramento de acidentes de consumo
Rio de Janeiro - Os consumidores contarão a partir de hoje (11) com um novo Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), criado pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). De acordo com o órgão, o novo sistema permitirá ao cidadão, além de relatar o caso dele, ter acesso ao banco de dados do Inmetro, que possui informaçõ...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2013 13:17:56 - Comissão do Senado aprova projeto que proíbe venda de cigarro em supermercado
Brasília - A proibição da venda de produtos de tabaco em posto de combustíveis, estabelecimentos de venda ou consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal avançou hoje (11) no Senado. O assunto tem de um lado a pressão da indústria que questiona a medida e os impactos econômicos da restrição i...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2013 12:47:52 - Senado aprova MP que abre prazo para Refis da crise
BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 615, que reabre, até 31 de dezembro de 2013, o prazo de adesão ao "Refis da crise" (programa de parcelamento em até 180 meses de dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2008). Foi mantido o texto da Câm...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2013 12:29:04 - STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve desestimular o interesse das empresas pelo Refis da Crise, cuja reabertura foi aprovada ontem no Senado. A 1ª Seção da Corte manteve uma decisão de 2011 que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento de dívidas inscritas no programa de parcelamento. No entanto, o entendimento n&at...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2013 11:49:58 - Empregado tem direito à estabilidade no emprego após fim de auxílio acidentário
Empregado com quadro depressivo tem direito à estabilidade no emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após o fim do auxílio doença acidentário. Este foi o entendimento da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba, ao analisar recursos interpostos por um empregado e pelo Banco Bradesco S/A. Foi constatado o nexo de casualid...leia mais
Um grupo de juízes federais liderado pelo conselheiro Guilherme Calmon, coordenador das ações de conciliação na Justiça Federal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estudará medidas para agilizar as ações de execução fiscal de dívidas tributárias em trâmite na Justiça Federal. A idei...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 18:21:03 - TJSP - Suspensão de atendimento e prazo - Varas da Fazenda Pública, Execução Contra a Fazenda e Acidente do Trabalho do Foro Central da Capital
Processo nº 88.573/2012 - Capital - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 04/09/2013, no contexto do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, objeto do Comunicado nº 85/2012, diante da necessidade de capacitação dos funcionários para utilização do novo sist...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 17:26:05 - Resolução de Minas Gerais para combater guerra fiscal ofende não cumulatividade do ICMS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ato do governo de Minas Gerais que restringe o creditamento de ICMS em operações interestaduais de bens e serviços ofende o princípio da não cumulatividade do imposto. A decisão se deu por maioria, no julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado pe...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 16:31:17 - CNJ confirma proibição de conciliação em cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, na manhã desta terça-feira (10/9), liminar que suspendeu a autorização aos cartórios de São Paulo para que promovam mediação e conciliação extrajudiciais. A liminar, que suspende o Provimento 17 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal da Justi&cce...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 16:10:34 - ICMS: Alterada a lista de bens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou a Resolução Camex nº 66/2013 - DOU 1 de 10.09.2013 que altera o inciso I do art. 1º da Resolução Camex nº 79/2012, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Se...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 15:56:39 - TJSC - Cheia em cidade é evento extraordinário e justifica revisão de contrato
A 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí julgou procedente pleito formulado por uma empresa - com atuação na área de distribuição de gás - para rescindir contrato firmado com distribuidora que desrespeitou cláusula que previa revisão de preços em caso de eventos extraordinários.
Segundo os autos, a empre...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 15:56:01 - Setores pressionam para manter imposto maior de importação
O governo está tentando acomodar a pressão de alguns setores que desejam que o Imposto de importação de alguns bens de capital não retomem ao patamar original. No dia 1° de outubro, as tarifas de 100 produtos que foram elevadas há um ano cairão para os porcentuais cobrados pelo Mercosul sobre as importações de países que ...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 15:52:21 - Governo amplia prazo para adesão à folha de pagamento digital
Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; depois, será a vez das menores
Dos microempreendedores às gigantes do mundo empresarial, a folha de pagamento digital será obrigatória para todas as empresas brasileiras em 2014. A boa notícia é que o cronograma para adesão obrigatória ao ...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 15:42:47 - Pareceres normativos sobre IPI são atualizados pela Receita
A Receita Federal atualizou 11 pareceres normativos da década de 70 sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), levando em consideração alterações ou revogações de leis. A atualização poderá facilitar o entendimento e acelerar o andamento de discussões administrativas. "Os pareceres não guardavam, h&a...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 14:09:06 - Líderes decidem que novas regras de tramitação valerão a partir da MP 621
As medidas provisórias só poderão tratar do seu assunto principal e não mais de temas acessórios, cumprindo, na verdade, a legislação já vigente.
Os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, decidiram nesta terça-feira (10) que as novas regras para a tramitação...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 13:57:43 - Horário brasileiro de verão 2013 começa dia 20 de outubro
O próximo horário de verão começará no na noite de sábado 19 outubro de 2013 para domingo 20 outubro 2013, que corresponde ao terceiro domingo de mês de outubro e terminará na noite de sábado 16 fevereiro 2014 para domingo 17 fevereiro 2014.
Desde 2008, com a edição de um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lul...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 13:48:17 - ICMS não integra faturamento e deve ser excluído na base de cálculo de PIS e Cofins
A 2ª vara Federal de Osasco/SP concedeu liminar em MS para suspender a obrigação tributária de uma empresa paulista de transportes e logística, no que diz respeito à exclusão do ICMS indevidamente incluído nas bases de cálculo do PIS e da Cofins.
A empresa alegou que o crédito advindo do ICMS não constitui o conceito le...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 11:04:58 - Plenário mantém prazo de 12 meses para divulgação de imposto em nota fiscal
O Plenário aprovou o destaque do PSD à Medida Provisória 620/13 e manteve no texto o prazo de 12 meses para que os lojistas não sofram punições se não detalharem nas notas fiscais os impostos cobrados na venda de bens e serviços.A relatora da MP, senadora Ana Rita (PT-ES), havia diminuído esse prazo para seis meses. O período...leia mais
Piratini avisa que não aplicará a decisão da Assembleia que elimina adicional do impostoPor 34 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o decreto que isenta lojistas gaúchos do pagamento adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos comprados em outros Estados. Chamado de imposto de ...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 10:53:12 - Jurisprudência do STJ oferece pesquisa mais fácil
A Secretaria de Jurisprudência oferece ao usuário um serviço que vai facilitar a recuperação das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o serviço de Pesquisa Pronta - um banco de temas com critérios de pesquisa previamente preparados pela equipe da Seção de Jurisprudência Temática.
...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 09:58:05 - STF considera exagerada multa de 25%
Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reacendeu as esperanças de contribuintes que questionam multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias. Mello considerou inconstitucional a multa de 25% cobrada por Goiás de empresas que falsificam ou prestam informações erradas...leia mais
Setor: Jurídico
11/09/2013 09:48:48 - Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para mercadorias em áreas de livre comércio
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou em agosto proposta que altera o regime fiscal aplicado às Áreas de Livre Comércio (ALCs) para tornar isentas do PIS/Pasep e da Cofins as mercadorias consideradas estratégicas no aproveitamento do potencial local de certas regiões do País e também as i...leia mais
Setor: Jurídico
10/09/2013 16:01:19 - Dilma admite mudanças em multa do FGTS
Em reunião com a base aliada, presidente propôs acordo em troca da manutenção do veto ao fim da multa adicionalEduardo Cunha, líder do PMDB, defendeu que a verba seja destinada ao trabalhador, na hora da aposentadoria
Em reunião ontem com líderes das bancadas aliadas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff disse estar aberta ...leia mais
Setor: Jurídico
10/09/2013 15:08:18 - CNJ fará correição em varas empresariais do TJ-RJ
A Corregedoria Nacional de Justiça vai fazer, de 30 de setembro a 4 de outubro, correição em varas empresariais da comarca do Rio de Janeiro. O procedimento foi definido na Portaria 83/2013, assinada na última quarta-feira (4/9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O objetivo da medida é aprofundar a apuraç&atild...leia mais
Você está em:
