20/01/2014 13:49:28 - Shoppings pedem ajuda federal contra 'rolezinhos'
Associação de lojistas relata prejuízo e medo de consumidores com eventosAlshop quer que o governo se reúna com líderes e negocie o fim dos eventos, que já ocorrem em todo o país
A Alshop, associação que representa lojistas de shoppings de todo o país, vai pedir ajuda federal para que os "rolezinhos" sejam su...leia mais
Setor: Jurídico
20/01/2014 12:58:19 - Pequena Empresa terá que ampliar estrutura para o e-Social
As micro e pequenas empresas serão as mais afetadas quando o governo federal colocar em operação o e-Social - plataforma digital que vai unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias sobre o negócio.
Isso porque, segundo especialistas, elas não têm estrutura de pessoal e de tecnologia para coleta...leia mais
Setor: Jurídico
20/01/2014 11:49:17 - As obrigações do fiador no contrato de locação
Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afian&c...leia mais
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20/01/2014 11:43:29 - FGTS - STF julgará três Adins sobre o tema
Apesar das tutelas antecipadas obtidas pelas empresas, será do Supremo Tribunal Federal (STF) a última palavra sobre a possibilidade de o governo usar os recursos da multa adicional para outros fins. O ministro Roberto Barroso é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pela Confederação Nacional do Comé...leia mais
Setor: Jurídico
20/01/2014 10:48:30 - Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho
Um tema que suscitará debate no Senado este ano será a redução da jornada de trabalho. O assunto continua presente na pauta do movimento sindical, e a discussão para encontrar alternativas que amorteçam o impacto do chamado desemprego estrutural, provocado pelos avanços tecnológicos especialmente no setor industrial, deve avançar na...leia mais
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20/01/2014 10:27:12 - TRF-2ª - Tribunal reconhece direito a compensação de contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro
O vale-transporte foi instituído pela Lei 7.418, de 1985, com o objetivo de indenizar o trabalhador pelas despesas com deslocamento entre a residência e o emprego.
O Decreto 95.247, de 1987, que regulamentou a norma, veda ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro, salvo no caso de falta ou insuficiência de vales para...leia mais
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20/01/2014 10:27:12 - Projeto estimula pequena e média empresa a investir na cultura
Uma proposta que visa atrair as pequenas e médias empresas para a lista de doadores e patrocinadores da produção cultural está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto (PLS 136/2007) estende de 4% para 10% o limite para dedução do imposto devi...leia mais
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20/01/2014 10:13:41 - Isenção tributária para material escolar aguarda votação na Câmara
Aguarda votação na Câmara dos Deputados, desde o final de 2009, projeto do senador José Agripino (DEM-RN) já aprovado no Senado que, se virar lei, vai reduzir o preço de diversos itens de material escolar. A proposta (PLS 160/2007), que na Câmara ganhou o número de 6.705/2009, isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados ...leia mais
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20/01/2014 10:12:23 - Prazos recursais recomeçam a contar em 3 de fevereiro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá expediente externo das 13 às 18 horas entre 7 e 31 de janeiro de 2014. Os prazos recursais, que ficaram suspensos a partir de 20 de dezembro de 2013, recomeçam a contar em 3 de fevereiro de 2014.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto...leia mais
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08/01/2014 12:11:41 - Vagas no estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo
No dia 31 de dezembro de 2013, o Poder Executivo Municipal publicou o decreto 54.735/13, que, ao regulamentar a Lei 15.763/13, obriga hipermercados, shoppings centers e centros comerciais a reservar vagas no estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças com até 2 anos. De acordo com o decreto é obrigatório a reserva de uma vaga a cada 250 dispon&i...leia mais
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08/01/2014 10:58:58 - Vagas no estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo
No dia 31 de dezembro de 2013, o Poder Executivo Municipal publicou o decreto 54.735/13, que, ao regulamentar a Lei 15.763/13, obriga hipermercados, shoppings centers e centros comerciais a reservar vagas no estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças com até 2 anos. De acordo com o decreto é obrigatório a reserva de uma vaga a cada 250 dispon&i...leia mais
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03/01/2014 11:53:18 - Recolhimento de imposto
Frigoríficos, fabricantes de água mineral, de laticínios, colchão e de alguns medicamentos conseguiram um prazo maior para recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Minas Gerais. Nas operações realizadas até 31 de janeiro de 2015, frigoríficos e o comércio varejista de c...leia mais
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01/01/2014 14:15:55 - GRUPO DE TRABALHO - DEMONSTRADORES/PROMOTORES DE VENDAS PRORROGADO PRAZO PARA CONCLUSÃO
CONSELHO NACINAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 13, inciso VII do Regimento Interno, art. 5° da Portaria n° 9, de 04 de novembro de 2013, manifestação do Coordenad...leia mais
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01/01/2014 09:29:40 - Todo Cliente deve ser visto como comprador on-line
Apesar da explosão na quantidade de tendências, informações e novidades sobre o poder da internet e das redes sociais, a definição de programas e ações envolvendo marketing digital e redes sociais deve estar de acordo com objetivos estratégicos e levar em conta que todo cliente hoje é um comprador on-line, quer feche a aquisi&...leia mais
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19/12/2013 18:52:53 - Petição eletrônica ficará indisponível neste fim de semana
O sistema de peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (e-STJ) ficará indisponível nos próximos dias 21 e 22 de dezembro (sábado e domingo) em razão dos ajustes necessários para a implantação da Tabela Unificada de Movimentos Processuais (TUM), determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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19/12/2013 18:44:15 - Justiça aceita credor 'amigo' em planos de recuperação
A Justiça tem considerado válidos os planos de recuperação judicial que preveem benefícios aos credores que auxiliarem na reabilitação das empresas. As vantagens aos "credores estratégicos" ou "credores parceiros", como são denominados nos planos, são concedidas nos casos de continuidade no fornecimento de mercadorias ou conc...leia mais
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19/12/2013 18:44:15 - Interrupção (recesso) do INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS
Comunicamos a todos que, tendo em vista o período de recesso do Judiciário e Suspensão dos Prazos Processuais, bem como o recesso do Poder Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS ficará suspenso no período de 20/12/2013 até 20/01/2014.leia mais
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19/12/2013 17:02:16 - Prazos recursais ficam suspensos a partir do dia 20 de dezembro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estará de recesso a partir desta sexta-feira (20) até 06 de janeiro de 2014. Neste período, o expediente será das 14 às 18 horas. De 07 de janeiro a 31 de janeiro, o expediente será das 13 às 18 horas. Os prazos recursais ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro, recomeçando a contar a p...leia mais
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19/12/2013 16:31:32 - TJ/SP pretende limitar extensão de petições e sentenças a dez páginas
O corregedor-Geral da Justiça de São Paulo e presidente eleito para o biênio 2014/2015 do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini, lançou nesta quinta-feira, 18, o projeto "Petição 10, Sentença 10". A proposta, idealizada pelo TJ/RS, propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas pa...leia mais
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19/12/2013 16:20:05 - Vai e vem de regras causa preocupação em Empresas
Principal beneficiada pela política de desonerações tributárias promovida pelo governo nos últimos anos, a indústria traça um cenário menos crítico do que o mercado financeiro para a política fiscal em 2014. As sinalizações mais recentes dadas pelo governo, como o maior comprometimento com metas de superá...leia mais
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19/12/2013 14:16:52 - RS - Comércio e Indústria esperam prorrogação
Mesmo com a aproximação do prazo para o fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis, geladeiras e máquinas de lavar, comércio e indústria ainda nutrem esperanças de uma nova prorrogação.
Embora o fim do desconto seja usado como argumento de vendas às vésperas do Na...leia mais
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19/12/2013 13:53:11 - Dia a Dia Tributário: SP atualiza juros para 0,04% ao dia
SÃO PAULO - A Diretoria de Arrecadação do Estado de São Paulo elevou o valor da taxa de juros de mora aplicada sobre os débitos e multas relacionadas a Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 0,04% ao dia. Antes, era de 0,03% ao dia.
O valor atualizado consta do Comunicado nº 72, publicado no Di&aacut...leia mais
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19/12/2013 13:12:46 - Dilma e Mantega defendem perpetuar desoneração da folha
A presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, defenderam ontem que a desoneração da folha seja uma política permanente. Até o momento, a previsão era que o benefício, que teve início em 2011 para reduzir custos trabalhistas e dar mais competitividade às empresas, vigorasse apenas até o fim de 2014. No ano que v...leia mais
Setor: Jurídico
19/12/2013 12:56:17 - Projeto determina gratuidade de estacionamentos
A medida vale para estacionamentos de shoppings, supermercados, aeroportos, rodoviárias e hospitais.
Os shopping centers, supermercados, aeroportos, rodoviárias e hospitais podem ficar proibidos de cobrar tarifa de estacionamento em alguns casos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5130/13, do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), que limita a gratuidade a...leia mais
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19/12/2013 12:43:06 - STJ analisa valor de Danos Morais em ação coletiva
Depois de um voto, foi suspenso ontem o julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá como deve ser fixada indenização por danos morais em ação coletiva - ajuizada por um grupo de pessoas que busca reparação pelo mesmo fato. Está em discussão na Corte Especial se deve ser estabelecido um valor para cada indi...leia mais
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19/12/2013 12:37:37 - Dia a Dia Tributário: MS deve criar programa de parcelamento fiscal
SÃO PAULO - O Estado do Mato Grosso do Sul pode implementar um programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A possibilidade foi estabelecida pelo Convênio ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 187, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da Uni&...leia mais
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