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Jurídico
23/07/2014 11:49 - Guia explica aos Cidadãos serviços oferecidos pelo Ministério da Justiça
Documento traz informações sobre entidades sociais, serviços para estrangeiros, direitos do consumidor e outros
Brasília, 22/7/14 - Uma carta com os serviços ao cidadão oferecidos pelo Ministério da Justiça (MJ), com 166 páginas, está disponível para consulta em um novo endereço eletrônico pela internet. Clique aqui e confira.
No guia estão informações sobre classificação indicativa, entidades sociais, tráfico de pessoas, cooperação jurídica internacional, serviços para estrangeiros, como solicitação de refúgio e nacionalização, além de outros serviços vinculados a políticas públicas sobre drogas, reforma do judiciário, direitos do consumidor, segurança pública e administração penitenciária.
O conteúdo também disponibiliza informações a respeito do atendimento à imprensa, ouvidoria e apreciação de requerimentos de anistia e consultas a processos apreciados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Fonte: Ministério da Justiça (22.07.2014)
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