11/02/2014 10:53:57 - TRT-RS não suspenderá prazos devido as greves
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou pedido de suspensão de prazos processuais durante a greve dos rodoviários e dos Correios. A reivindicação foi feita pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em ofício encaminhado ao presidente da entidade, Marcelo Machado Bertoluci...leia mais
Setor: Jurídico
11/02/2014 09:24:43 - INSS prorroga prazo para renovar senha de vida dos segurados
Aposentados, Pensionistas e demais Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão renovar sua senha/fé de vida até 31 de dezembro deste ano. Antes, a data-limite era 28 de fevereiro, mas a Previdência prorrogou o prazo para permitir que os 4,7 milhões de beneficiários que ainda não atualizaram seus dados procurem o seu banco. ...leia mais
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11/02/2014 07:45:51 - TJ-SP nega pedido contra a Danone
A suposta semelhança entre as embalagens dos iogurtes gregos fabricados pela Nestlé e Danone foi parar na Justiça em São Paulo. O tema foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), que negou recentemente um pedido da Nestlé para retirar do mercado os produtos da concorrente que pudessem confundir o consumidor.No processo, a Nestlé ale...leia mais
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10/02/2014 18:27:13 - Posse dos novos dirigentes do TST será no próximo dia 26
A posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho está marcada para o dia 26 deste mês, às 17 horas, na sede do TST. Serão empossados os ministros Antônio José Barros Levenhagen, como presidente da Corte, Ives Gandra da Silva Martins Filho, como vice-presidente, e João Batista Brito Pereira, como corregedor-geral da Justi&ccedi...leia mais
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10/02/2014 18:05:07 - Relator apresentará parecer sobre normas gerais de seguros privados
A Comissão Especial de Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado se reunirá na quarta-feira (12) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Armando Vergílio (PSD-GO). O texto ainda não foi divulgado.
A comissão analisa o Projeto de Lei 3555/04, que estabelece regras para contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Ci...leia mais
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10/02/2014 16:18:21 - Dia a Dia Tributário: RJ revoga uma série de regimes fiscais especiais
SÃO PAULO - O Governo do Estado do Rio de Janeiro revogou os regimes especiais concedidos aos contribuintes fluminenses pelo Fisco sobre uma série de assuntos, entre eles em relação à comprovação da exportação, no caso de venda de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalharia, com pagamento ...leia mais
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10/02/2014 15:35:53 - Cresce número de Ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS
Reajuste atual do fundo não cobre a inflação e milhares de ações pedem ressarcimento de perdas; Caixa diz que recorrerá de decisões contra o FGTS
SÃO PAULO - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. D...leia mais
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10/02/2014 14:46:08 - Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário
O contribuinte pode quitar parcelas do Refis da Crise com crédito tributário. Isso porque o Fisco não pode impor o modo de pagamento, devendo ser observada a regra mais benéfica para a empresa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar o processo de uma transportadora que buscou a compensação.
Seg...leia mais
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10/02/2014 14:15:54 - Descontos indevidos e crescentes na folha da trabalhadora autorizam rescisão indireta
A natureza alimentar do salário, destinado a atender as necessidades individuais e sociais do trabalhador e de sua família, justifica uma série de garantias especiais conferidas a ele pelo ordenamento jurídico. Dentre essas garantias está a intangibilidade salarial, instituída para coibir abusos do empregador contra o pagamento do salário, favore...leia mais
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10/02/2014 10:23:15 - Prevenção de acidentes no trabalho é tema de audiência
O "Empenho dos Poderes Públicos no Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais" é o tema de audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (10), com início às 9h.
Também ser&aac...leia mais
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10/02/2014 10:21:35 - Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou até agora 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. O segundo lote residual estará disponível hoje (9) para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones, que usam os sistemas operacionais A...leia mais
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10/02/2014 09:17:56 - Atualização do Código de Defesa do Consumidor emperra no Senado
Entre os três Projetos, o do superendividamento, que traz mais avanços, é o mais polêmico
BRASÍLIA - Prevista para ser votada no fim do ano passado, a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua paralisada no Senado. Em meio a uma queda de braço entre governo, setor produtivo e parlamentar...leia mais
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10/02/2014 09:02:38 - TRTs trocam de comando em 2014
As Cortes das 3ª, 10ª, 16ª e 23ª regiões já têm seus novos presidentes.
Este ano, 12 TRTs têm suas cúpulas renovadas. Os tribunais das 3ª, 10ª, 16ª e 23ª regiões já têm seus novos presidentes. Em outras oito Cortes as eleições ainda não aconteceram.
TRT da ...leia mais
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07/02/2014 16:43:51 - Anvisa e Senacon estreitam parceria
A Rede Consumo Seguro e Saúde foi um dos temas desta quinta-feira (06/02) da reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa. A titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, participou do encontro e anunciou que o Brasil será a próxima sede, a partir de setembro, da Rede Consumo Seguro e ...leia mais
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07/02/2014 14:25:32 - STJ alcança produtividade recorde em julgamentos
Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu recordes de produtividade em julgamentos. Os anos de 2012 e 2013 são os que apresentam maior número de processos julgados; somados, são mais de 720 mil casos resolvidos.
Desde setembro de 2012, considerados somente os meses com sessões de órgãos colegiados, os ministros...leia mais
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07/02/2014 14:14:14 - Banco é condenado a pagar R$ 750 mil por roubo a Cofre de Segurança
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em decisão proferida ontem (5), a responsabilidade de uma instituição bancária num roubo a cofres de segurança e determinou o pagamento de R$ 750 mil a título de danos materiais e morais a três clientes.
Consta dos autos que uma quadrilha de ...leia mais
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07/02/2014 14:13:52 - SP - 90 mil vão pagar alta do IPTU acima da inflação
Em alguns casos, o reajuste chega a quase 50%; 32 mil perderam desconto
Outros 58 mil imóveis perderam direito a isenção e contribuintes passarão a pagar o tributo neste ano.
Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estão chegando nas residências dos contribuintes paulistanos, e pelo menos 90 mil pessoas vão tomar um susto...leia mais
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07/02/2014 11:33:32 - Cidadãos podem propor debates nas comissões do Senado
Pessoas de todo o Brasil podem sugerir temas para audiências públicas das comissões do Senado. A ferramenta está disponível no portal e-Cidadania, que busca incentivar a participação dos cidadãos na atividade legislativa. Para que a sugestão seja encaminhada a uma comissão, são necessários dez mil apoios, feitos ...leia mais
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07/02/2014 11:17:59 - Copa do Mundo e Eleições devem impulsionar o varejo
A Copa do Mundo e as eleições neste ano devem impactar de maneira positiva o resultado do setor varejista em 2014, mas nada que seja um desempenho surpreendente. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro, apesar dos eventos serem aguardados com entusiasmo, ainda não é conhecido o tamanho desse impacto...leia mais
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07/02/2014 10:07:06 - Audiência pública debate Anexos 3 e 8 da NR-15
Anexos tratam sobre atividades e operações insalubres. Evento será nos dias 12 e 13 de fevereiro no auditório da Fundacentro (SP), das 9h às 16h30
Brasília, 05/02/2014 - O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) e a Fundação Jorge Duprat Fig...leia mais
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07/02/2014 10:07:06 - Fazenda Nacional divulga regras para pagamento parcelado de bem leiloado
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou novas regras para o pagamento parcelado de bem arrematado em leilão, oferecido como garantia em execução fiscal. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com mensalidades de, no mínimo, R$ 500.
As regras constam da Portaria nº 79, da PGFN, publicada na edição de ontem d...leia mais
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06/02/2014 18:38:47 - BNDES mostra mais interesse em Empresa de menor porte
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem se mostrado mais interessado em fomentar as empresas de menor porte. Apesar disso, especialistas consultados pelo DCI acreditam que as iniciativas demoraram muito para chegar e ainda são insuficientes.
Na última terça-feira, a instituição divulgou que a sua nova polí...leia mais
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06/02/2014 17:27:20 - BNDES divulga nova política operacional
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou em seu endereço eletrônico as regras da nova política operacional da instituição, vigentes a partir deste ano. O anúncio foi feito hoje (4) pelo banco. A política operacional do BNDES foi revista no ano passado para "alinhá-la às tendências do investi...leia mais
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06/02/2014 17:27:20 - Cresce participação popular nos canais de interação da Câmara dos Deputados
Cotas raciais para concursos públicos, PEC 37, proibição para venda de inibidores de apetite e fim do pagamento da tarifa básica de telefonia fixa são algumas das propostas em análise na Câmara dos Deputados que tiveram o maior volume de manifestações da população em 2013 nos cana...leia mais
Setor: Jurídico
06/02/2014 17:13:29 - "Responsabilidade objetiva é destaque na Lei Anticorrupção"
A possibilidade de as pessoas jurídicas serem punidas, no âmbito civil e administrativo, pelos atos de corrupção dos funcionários é o principal ponto de discussão da Lei 12.846, a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no dia 29 de janeiro. Quem afirma é o sócio responsável pela área de compliance e integr...leia mais
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06/02/2014 12:40:28 - Ação que pode dar revisão do FGTS para todos começa a ser julgada no RS
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul deu nesta quarta-feira (5) o primeiro passo para mudar a forma como é calculada a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após decidir que o julgamento das ações sobre o caso valerá para todos os trabalhadores que aplicam no fundo -os que têm carteira assinada.
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