Após um primeiro semestre marcado por interdições e multas, os supermercados das bandeiras Extrabom, Sttylo, Kennedy, Arco-Íris, Deskontão, Feirão da Mustardinha, Praça da Convenção, Supermercado Prazeres, Albatroz e Varejão São Martins assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento promete acabar com as irregularidades e adequar os estabelecimentos à legislação, em até cinco dias. Caso não cumpram a medida, os estabelecimentos poderão ser multados em até R$ 1 mil.

O acordo, realizado junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), à Vigilância Sanitária e ao Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), indica que as empresas deverão providenciar e/ou atualizar registro, alvarás, licenças e autorizações necessários para o funcionamento das lojas, em especial, os refentes à manipulação de alimentos, como carne, lacticínios e massas.

Os supermercados ainda se comprometeram em retirar produtos impróprios ao consumo, inclusive os com a data de validade expirada, das prateleiras. Também está indicado no termo que, ao vender como promoção produtos com o prazo de validade próximo do vencimento, o estabelecimento deve alertar o consumidor.

A higienização e o controle periódico de pragas também foi lembrado no acordo. Os alimentos perecíveis devem estar devidamente conservados, por congelamento ou resfriamento, e a temperatura deve ser constantemente monitorada. As balanças devem ser aferidas regularmente e com o visor sempre visível para o cliente.



Veículo: Diário de Pernambuco