30/08/2013 09:58:23 - Adesão à Lei Geral das MPEs ainda é pequena
A arrecadação do Simples Nacional beirou os R$ 30 bilhões nos sete primeiros meses de 2013, um recorde para o período desde a entrada em vigor da Lei Geral das MPEs, seis anos atrás, que reduziu e unificou a cobrança de impostos das micro e pequenas empresas.
Tal receita tributária, porém, poderia ser bem maior se todos os munic&i...leia mais
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30/08/2013 09:53:59 - Carteiros iniciam entregas de encomendas em tempo real com uso de smartphones
Os Correios já iniciaram o uso dos smartphones para atualizar, em tempo real, as informações sobre as entregas de encomendas. A primeira fase do projeto Mobilidade nos Correios abrange o serviço Sedex 10 e está em fase de conclusão. Cerca de 2 mil carteiros estão usando o sistema nos estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Par...leia mais
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30/08/2013 09:19:49 - OAB pede unificação de sistemas judiciais eletrônicos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça defendendo a unificação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, de acordo com o texto, são utilizadas 46 versões diferentes. A OAB pede ainda adequação técnica para que o PJe atenda tanto ao Estatuto do Idos...leia mais
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29/08/2013 18:58:28 - Fazenda quer frear crédito da Caixa a grande empresa
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu uma discussão para redefinir a estratégia da Caixa Econômica Federal num contexto em que será cada vez menos provável aportes de recursos do Tesouro Nacional para capitalizar o banco. A principal preocupação é garantir a manutenção dos programas do governo, como o financiamento de ha...leia mais
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29/08/2013 17:44:07 - Bancos podem cobrar taxa de cadastro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por meio de recurso repetitivo, que os bancos podem cobrar a taxa de cadastro. Por unanimidade, os ministros da 2ª Seção consideraram legal a tarifa, exigida pelas instituições financeiras para cobrir custos com pesquisa sobre a situação financeira do cliente.
O julgamento do repetitiv...leia mais
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29/08/2013 17:42:21 - PJe deve ser acessível para idosos e deficientes visuais, defende OAB
Brasília - Em ofício remetido nesta quarta-feira (28) ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, requereu o cumprimento da Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/...leia mais
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29/08/2013 17:17:07 - Prescrição da ação de ressarcimento ao erário tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria sobre o prazo de prescrição de ações de ressarcimento ao erário. No Recurso Extraordinário (RE) 669069, a União questiona acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que confirmou senten&ccedi...leia mais
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29/08/2013 17:12:05 - Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos por desistente de consórcio
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação em que se discute o prazo para a restituição de valores pagos por desistente de grupo de consórcio.
A reclamação foi apresentada pela Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios contra decisão d...leia mais
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29/08/2013 16:33:36 - Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes, segundo IBGE
A população estimada do Brasil é 201.032.714 habitantes, pelos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a junho deste ano. De acordo com o levantamento, há 7.085.828 habitantes a mais do que o registrado em julho de 2012. Os dados foram publicados hoje (29) no Diário Oficial da União.
S&at...leia mais
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29/08/2013 16:01:47 - Senado promove semana de esforço concentrado em setembro
Brasília - O Senado terá uma semana de esforço concentrado, entre os dias 16 e 20 de setembro, com votações de segunda a sexta-feira. Em reunião na tarde de hoje (28), o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), combinou com os presidentes das comissões permanentes que eles devem estabelecer a pauta prioritária.
Pelo ...leia mais
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29/08/2013 15:57:45 - Cadastro positivo ainda em cheque
A adesão do consumidor ao Cadastro Positivo, que entrou em operação no dia 1º de agosto, só acontecerá se o cliente estiver seguro de que seus direitos serão respeitados e se, na prática, resultar numa redução de juros, como é a promessa do programa. É o que afirmam a Fundação de Proteçã...leia mais
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29/08/2013 15:54:39 - Cartões do Vale-cultura começarão a ser entregues até o fim de outubro, diz Marta Suplicy
Rio de Janeiro - A ministra da Cultura, Marta Suplicy, estimou que os primeiros cartões magnéticos do vale-cultura serão entregues até o fim de outubro. Os cartões serão utilizados para a compra de produtos como DVDs, livros, revistas, instrumentos musicais e ingressos para museus, teatros e cinemas, entre outros. "Ainda dá tempo de gastar para o...leia mais
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29/08/2013 14:49:42 - IPI/ICMS - Simples Nacional: Alterada a legislação
O Comitê Gestor do Simples Nacional baixou a Resolução CGSN nº 109/2013 - DOU 1 de 28.08.2013, que altera a Resolução CGSN nº 3/2007, a qual dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN/SE), bem como a Resoluçã...leia mais
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29/08/2013 13:59:29 - Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 - a Lei do Cheque.
O dispositivo estabelece que o portador do cheque pode exigir do devedor os juros legais d...leia mais
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29/08/2013 13:53:42 - Advogados propõem limite maior para aplicação fora do país
Seis anos após a entrada em vigor da regra que permitiu o investimento de fundos brasileiros no exterior, advogados especializados em mercado de capitais defendem um aumento nos limites para a alocação de recursos fora do país.
A demanda ocorre em um momento em que os ativos brasileiros sofrem com a perspectiva do fim dos estímulos monetá...leia mais
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29/08/2013 10:48:12 - INPI simplifica reconhecimento de marcas de alto renome
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no último dia 20 de agosto, a Resolução 107, que facilita o processo para obter o reconhecimento do alto renome de uma marca. De acordo com advogados, uma das principais alterações é a possibilidade do pedido ser feito de maneira autônoma ao INPI, não havendo mais necessidade d...leia mais
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29/08/2013 09:36:34 - Grupo se reúne para definir melhorias no sistema PJe-JT
A próxima versão do software do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) deve trazer melhorias no leiaute e no fluxo do sistema, o que vai facilitar a solução de demandas pelos usuários. A decisão foi tomada durante a última reunião do Grupo de Usabilidade do PJe-JT, que aconteceu no Tribunal Superior do Tr...leia mais
O presidente do TJ/ES determinou que o sistema de peticionamento eletrônico seja adaptado para a utilização por deficientes visuais. A decisão se deu após a seccional capixaba da OAB solicitar ao Tribunal a adaptação do e-JUD-2.
"Esta é uma decisão inédita no Brasil, pioneira. E mais que isso, evita que saiam do merca...leia mais
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29/08/2013 09:09:47 - Debatedores defendem mediação pré-processual obrigatória antes de ações judiciais
Antes de propor uma ação na Justiça, quem busca um direito deve procurar solução para o conflito por meio da mediação pré-processual, de caráter obrigatório. A ideia foi defendida por convidados de audiência pública realizada nesta quarta-feira (28), para debater a nova Lei de Arbitragem, que também poder&...leia mais
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29/08/2013 09:06:23 - Superior Tribunal de Justiça empossa três Ministros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou ontem (28) três ministros. Passam a fazer parte do tribunal Paulo Dias de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Machado. Os novos integrantes podem ficar nos cargos até completar 70 anos, data da aposentadoria compulsória.
Antes de chegar ao STJ, Moura Ribeiro ocupava o cargo de desembargador do Tr...leia mais
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28/08/2013 18:58:24 - ICMS/SP: SPED Fiscal, prorrogação do prazo do Setor de Supermercados e Panificadoras
Através do Comunicado DEAT - Série EFD nº 03/2013 (DOE de 24.08.2013), o Diretor Executivo da Administração Tributária, considerando a dificuldade técnica demonstrada pelos representantes do setor de Supermercados e Panificadoras, prorrogou para o dia 25.02.2014, o prazo para a entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digi...leia mais
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28/08/2013 18:21:38 - Mais de 4 milhões em acordos homologados no primeiro dia da Semana da Execução
O balanço do primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, divulgado pela Vice-Corregedoria do TRT-MG, aponta para a homologação de 52 acordos no Regional, no valor total de R$4.368.855,55. O levantamento indica também que foram arrecadados R$1.631.911,79 para o INSS e R$287.720,09 de Imposto de Renda.
Para alcançar essas cifr...leia mais
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28/08/2013 17:15:43 - Governo barra de novo proposta de aumento do Seguro-desemprego
BRASÍLIA - As centrais sindicais foram mais uma vez derrotadas ao insistirem na revisão do reajuste do seguro-desemprego ainda este ano e, assim, aumentar o valor dos benefícios acima de um salário mínimo. O Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - responsável pela administração desses recursos - manteve o reajuste 6,...leia mais
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28/08/2013 17:13:43 - Governo Federal regulamenta Vale-cultura
Brasília - Oito meses após a sanção da lei que criou o Programa de Cultura do Trabalhador e instituiu o vale-cultura, o governo federal publicou o decreto presidencial que regulamenta as duas iniciativas. O objetivo do programa é facilitar o acesso dos trabalhadores aos produtos e serviços culturais, estimulando a visitação a galerias, mus...leia mais
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28/08/2013 17:04:11 - Instabilidade do processo eletrônico reclama suspensão imediata dos prazos
As três entidades representativas da advocacia paulista (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - OAB-SP, Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP) enviaram ofício conjunto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori...leia mais
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28/08/2013 17:01:29 - Camex prorroga prazo e aumenta cota para importação de trigo com redução tarifária
Brasília (27 de agosto) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 64, que altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) para conceder cota adicional e prorrogar o prazo para importação de trigo em grão com redução tarifária de 10% para zero. ...leia mais
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