14/02/2014 12:13:27 - TJSP - Falha na distribuição de energia elétrica gera indenização
A juíza da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri, Telma Berkelmans dos Santos, condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente, a título de danos morais, pela interrupção frequente e injustificada do fornecimento de eletricidade.
De acordo com os autos, o autor e s...leia mais
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14/02/2014 12:10:28 - Câmara estuda proposta que inclui o vinho na cesta básica
O Projeto de Lei 5965/13, em análise na Câmara dos Deputados, inclui o vinho entre os produtos que compõem a cesta básica nacional. De acordo com o autor do texto, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o vinho é considerado, em vários países do mundo, um complemento alimentar essencial. "O vinho é importante para a circulação, cora&c...leia mais
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14/02/2014 09:02:54 - Alimentação saudável é destaque na pauta de projetos da Câmara
São mais de 30 projetos que criam políticas públicas de combate à obesidade e restrições a alimentos com alto de teor de açúcar e calorias, entre outros.
A alimentação saudável é uma preocupação constante da atuação dos deputados. Na Câmara, tramitam mais de 30 proposi&...leia mais
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13/02/2014 17:48:21 - Dia a Dia Tributário: RS restringirá transferência de créditos de ICMS
SÃO PAULO - O Estado do Rio Grande do Sul restringirá duas hipóteses de transferência de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a terceiros. A medida beneficia empresas que costumam acumular créditos do imposto.
Esta transferência permite a venda de créditos acumulados de ICMS a ...leia mais
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13/02/2014 17:46:59 - Projeto que disciplina pagamento de Comissões no Comércio deve seguir para Câmara
O percentual das comissões pagas aos empregados do comércio deverá ser estipulado no próprio contrato de trabalho, a partir de negociação direta com o empregador ou, se mais benéfico, em decorrência de acordo ou convenção coletiva. A determinação está prevista em substitutivo a projeto (PLS 47/2013) aprova...leia mais
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13/02/2014 15:52:14 - Lei antidumping não tem aplicação retroativa
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mandou liberar mercadoria importada da China que estava retida na alfândega porque, segundo a Fazenda Nacional, a empresa importadora (um bazar) não havia pagado os direitos antidumping instituídos por resolução.
O processo teve origem na Justiça Federal do Distrito Federal. A sen...leia mais
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13/02/2014 15:48:37 - Dilma lança Comitê de avaliação do Simples Nacional
BRASÍLIA - A Presidente Dilma Rousseff lança na manhã desta quarta-feira o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, presidido pelo ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
Segundo a assessoria do Ministério, o Colegiado será um espaço para discutir as pol&iac...leia mais
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13/02/2014 14:59:44 - Receita não deve cobrar por selo do IPI
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a Receita Federal de cobrar pelos selos de controle do IPI de fabricantes das chamadas "bebidas quentes" - como cachaça e uísque. A decisão foi tomada após a análise de um processo envolvendo a Indústria Missiato de Bebidas, que dentre outros produtos fabrica a cachaça Jamel. O pl...leia mais
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13/02/2014 13:51:36 - STF reafirma necessidade de anterioridade nonagesimal para cobrança do PIS
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 568503, com repercussão geral reconhecida, por meio do qual a União tentava afastar a necessidade de se respeitar a regra da anterioridade nonagesimal, prevista na Constituição Federal, no caso da cobrança do PIS (Programa de Int...leia mais
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13/02/2014 13:05:09 - Relatório da MP que muda regras tributárias e contábeis será apresentado dia 19
O Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da medida provisória (MP 627/2013) que promove uma série de mudanças nas legislações tributária e contábil, vai apresentar as linhas gerais de seu relatório no dia 19 de fevereiro, às 15h. A data foi marcada na manhã desta quarta-feira (12) na primeira reunião da comiss&atild...leia mais
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13/02/2014 12:08:41 - Governo prepara nova versão do Guia Alimentar da população brasileira
O Ministério da Saúde está elaborando a edição 2014 do Guia Alimentar da População Brasileira. O manual, de acordo com a pasta, traz orientações sobre cuidados com a saúde e como manter uma alimentação saudável e balanceada.
A principal recomendação do governo é o consumo de ...leia mais
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13/02/2014 11:17:38 - Governo quer abertura de Empresa em cinco dias a partir de junho
O governo quer até junho estruturar o Simples nacional para reduzir para cinco dias o prazo para a abertura de uma empresa no país. A ideia é começar pelo Distrito Federal e, até o fim do ano, disseminar a prática por todo o país.
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (12) a instalação do Comitê Inte...leia mais
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13/02/2014 09:24:50 - Governo quer lançar Pronatec voltado a micro e pequenas empresas
BRASÍLIA - O ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, afirmou, nesta quarta-feira, 12, que o governo vai concluir, dentro de 20 dias, estudos para facilitar a adesão das micro e pequenas empresas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para os aprendizes - jovens de 14 a 16 anos.
Segund...leia mais
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13/02/2014 09:20:15 - Presidente promete instalar Comissão para analisar desoneração de remédios
Em ato público para a entrega de assinaturas em apoio à isenção tributária de medicamentos, ocorrida nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, prometeu instalar uma comissão mista para analisar as propostas relativas ao tema em análise na Casa até a próxima semana.
"Vou con...leia mais
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12/02/2014 18:07:38 - Fisco pode alterar Auto de Infração questionado pelo Contribuinte
Uma decisão do Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo autorizou o Fisco municipal a alterar pontos de um auto de infração questionado em processo administrativo apresentado pelo banco J.P. Morgan. O caso foi analisado pelas Câmaras Reunidas.
De acordo com o processo, o banco foi autuado por supostamente não recolher o Imposto Sobre Se...leia mais
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12/02/2014 17:53:15 - Anvisa institui Comitê Gestor da implantação da Rastreabilidade
A implantação da rastreabilidade de medicamentos no Brasil será acompanhada por um comitê especialmente formado para esta função. O Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Rastreabilidade) conta com representantes do governo, conselhos profissionais, representações da indústri...leia mais
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12/02/2014 14:59:32 - Oito MPs começam a ser analisadas hoje
Oito Medidas Provisórias (MPs) enviadas ao Congresso nos últimos dias de dezembro começam a ser discutidas nesta semana por deputados e senadores. Estão marcadas para a tarde de hoje as reuniões de instalação das comissões mistas que irão analisá-las e a eleição do presidente de cada um dos colegiados. As instal...leia mais
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12/02/2014 14:59:08 - Comissão fará Fórum Nacional de Infraestrutura em março
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), divulgou, nesta quarta-feira (12), a realização do Fórum Nacional de Infraestrutura, nos dias 27 e 28 de março deste ano. O Evento será promovido pela comissão e terá a abertura no auditório Petrônio Portela do Senado. Os deba...leia mais
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12/02/2014 11:07:41 - Receita avalia tributação de gigantes da web
Para governo, empresas estrangeiras usam brechas legais para pagar menos tributos que as concorrentes nacionais. Google e Facebook afirmam que pagam o que é exigido por lei; setor ainda depende de regulamentação
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Receita Federal está notificando empresas estrangeiras de tecnologia que atuam na in...leia mais
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12/02/2014 10:35:27 - Novas regras para tributos já batem no caixa das empresas
Os efeitos da Medida Provisória (MP) 627, que colocou fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), devem afetar o fluxo de caixa das empresas, cujas consequências são piores para os negócios de porte menor. O resultado final disso é menos dinheiro para investir, o que leva à estagnação ou diminuição da pro...leia mais
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12/02/2014 10:24:56 - Frente arrecada 2,7 milhões de assinaturas pela redução de impostos sobre remédios
A Câmara dos Deputados analisa dois projetos de lei sobre o tema. Ambos aguardam parecer da Comissão de Seguridade Social e Família.
A Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos entrega nesta tarde abaixo-assinado com 2,7 milhões de assinaturas pela redução dos impostos sobre remédios. A lista será...leia mais
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11/02/2014 13:47:35 - Contribuinte pode participar de julgamentos na Receita
A Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Estado do Rio de Janeiro - primeira instância administrativa fiscal - terá um prazo de 30 dias para abrir suas portas e permitir a participação de contribuintes nas análises de novos processos. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2 ª Região, Sérgio Schwa...leia mais
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11/02/2014 13:47:35 - Receita lança aplicativo que permite consulta a cadastro de Empresas
A Receita Federal lançou hoje (10) um aplicativo para facilitar a vida de empresários, contadores e despachantes que lidam com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O programa será disponibilizado para dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Androide e iOS (Apple).
Com o programa, será possível aces...leia mais
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11/02/2014 13:20:43 - Horário de verão termina no próximo domingo, dia 16
O horário de verão termina no próximo Domingo, dia 16, no Distrito Federal e outros dez estados. À meia-noite de sábado para domingo os relógios devem ser atrasados em uma hora, para que o horário volte ao normal.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que a economia deve chegar a R$ 400 milhões com a redu&ccedi...leia mais
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11/02/2014 12:55:55 - Fisco esclarece cálculo de contribuição
A Coordenadoria-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal entendeu que empresa com duas atividades diversas submetidas à contribuição previdenciária substitutiva deve aplicar, sobre a receita total, a porcentagem referente à principal. O entendimento está na Solução de Consulta nº 19, publicada no Diário Ofic...leia mais
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11/02/2014 11:19:41 - Primeira sessão ordinária de 2014 do CNJ será nesta terça
O Conselho Nacional de Justiça retoma, nesta terça-feira (11/2), o julgamento de procedimentos relativos à administração dos tribunais e à conduta de magistrados. Na pauta da primeira sessão de 2014, constam 147 itens para apreciação. Entre os processos previstos para julgamento, destacam-se os procedimentos de controle administrati...leia mais
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