Jurídico
04/07/2014 11:07 - Câmara de SP veta brinquedo em lanche e chocolate
DE SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta (2) projeto de lei que barra a venda casada de alimentos e brinquedos. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
O projeto veta de brindes distribuídos por redes de fast food a brinquedos em ovos de Páscoa. Também prevê punições para estabelecimentos que descumprirem a norma, como multa de R$ 1.500 e até fechamento, com cassação de alvará.
Para o vereador Arselino Tatto (PT), autor do projeto, a venda de lanches com brindes estimula crianças a comerem mal e em excesso, e pode coagir pais a comprarem esses produtos face o intenso marketing voltado ao público infantil.
Fonte: Folha de São Paulo (04.07.2014)
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