A Lego System conseguiu recuperar o nome de domínio Legodobrasil.com.br e outros relacionados a linhas de produtos da empresa que haviam sido registrados por um brasileiro no NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR). O caso foi analisado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). A pessoa que registrou os endereços da internet não apresentou defesa.

A análise julgou a reclamação da Lego procedente. De acordo com a decisão da especialista nomeada pelo Centro, Simone Lahorgue Nunes, o reclamado agiu de má-fé ao registrar e usar esses nomes de domínio.

Como a outra parte não apresentou defesa, perdeu o domínio, que está temporariamente suspenso. Estavam registrados os endereços legodobrasil.com.br; legoarquitetura.com.br; legoeducacao.com.br; legoeducationbrasil.com.br e legomindstorm.com.br. A Lego informou que dentre os nomes registrados, apenas o primeiro estava sendo usado e vendia produtos sem autorização.

A partir da decisão do OMPI, o NIC.br teria 15 dias úteis para retirar do ar os sites, a menos que uma das partes ingressasse com ação judicial ou processo arbitral. Nesse caso, o nome de domínio ainda não foi transferido para a Lego. Segundo Kelli Angelini, gerente do jurídico do NIC.br, a empresa, estrangeira, precisa indicar uma companhia brasileira para receber o nome de domínio, ou se cadastrar junto ao NIC.br.

A advogada que representou a Lego no caso, Fernanda Beser, do escritório Montaury Pimenta, afirma que a empresa estava recebendo reclamações de consumidores que compraram no endereço Legodobrasil.

Até o momento, não há uma ação judicial referente ao caso, segundo Fernanda e o escritório está estudando as medidas cabíveis quanto à venda de produtos sem autorização. "Estamos tomando medidas para tentar coibir a ação de pessoas para que isso não se repita", afirmou Fernanda. De acordo com a advogada, é difícil estimar qual o prejuízo que os sites podem ter causado à Lego. "Não sabemos o volume de venda deles e nome e imagem de empresa é algo inestimável", afirmou.

De acordo com Kelli, hoje há menos disputas de nome de domínio do que há dez anos. Ainda assim, a gerente calcula que o NIC.br receba cerca de 60 ofícios judiciais por mês referentes ao assunto, além das disputas resolvidas por meio de arbitragem.

Alexandre Lyrio, especialista em propriedade intelectual do CBSG Advogados, credita a redução dos problemas com domínios ao surgimento de regulamentação administrativa e jurisprudencial. "A pessoa pegava a marca do titular, colocava no nome de domínio e tentava vender para ele. Hoje a jurisprudência é sólida em não permitir esse tipo de abuso", afirmou.

O responsável pela página Legodobrasil não respondeu a reportagem até o fechamento.



Veículo: Valor Econômico