13/08/2013 12:21:36 - Frente parlamentar em defesa da Indústria de Bebidas será lançada na terça
Movimento quer sugerir melhorias para os pequenos e médios produtores de bebidas
Será lançada nesta terça-feira (13) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, uma iniciativa da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras). A frente, coordenada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), r...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2013 10:36:39 - Tribunais têm de informar dívida dos precatórios
O Conselho Nacional de Justiça emitiu uma ordem aos tribunais do País para que divulguem o valor da dívida de precatórios. A determinação acolhe pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em maio, a Ordem havia encaminhado um pedido de providências à Corregedoria Nacional de Justiça para que tribunais, esta...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2013 10:31:02 - Uso autorizado de imagem impede ex-empregada de receber indenização
Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava a indenização alegando uso indevido da imagem para divulgação de projeto social implementado pela Mili S.A., intitulado "Mili Amiga da Escola", coordenado por ela própria. A Sétima Turma...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2013 09:54:29 - Estacionamento irregular em vaga de idoso ou deficiente pode se tornar infração grave
Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, como ter o veículo apreendido. O assunto é tema em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deverá votar, nesta quarta-feira (14), substitutivo do senador Anib...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2013 09:38:38 - Intimações poderão ser feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
O Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, José Hortêncio Ribeiro Júnior, reuniu-se nessa segunda-feira, 12, na sede da AASP, com o diretor Luís Carlos Moro. Durante o encontro foram tratados diversos temas de interesse da advocacia trabalhista e, em especial, a implantação ...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 17:25:19 - Justiça entende que Empresa deve fiscalizar segurança de Empregados
A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa na análise de pedidos relacionados a acidentes de trabalho. Se por um lado tem responsabilizado a empresa que não fiscaliza o uso de equipamento de proteção individual (EPI), por outro tem mantido as demissões por justa causa de funcionários que comprovadamente se recusam a utilizá-los.
Os e...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 16:06:20 - Piracanjuba começa nova campanha
Explorando a presença da marca no cotidiano dos consumidores, a Piracanjuba celebra a alegria. Embalada pela música "Do seu lado" do Jota Quest, o comercial traz cenas que mostram o compartilhamento da felicidade entre pessoas que se gostam; viagens, brincadeiras, refeições, diversão e outros momentos da vida vibrant...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 15:59:42 - ICMS leva Indústria e Comércio Gaúchos a entrar em conflito
Cobrança de alíquota maior para produtos comprados em outros Estados está no centro do debate
Dois importantes Setores da economia gaúcha estão em conflito em torno da cobrança do imposto de fronteira, a taxa cobrada para produtos comprados em outros Estados. Adotada pelo governo para proteger a indústria, a medida é alvo ...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 14:08:19 - Decisão reduz juros de parcelamento de débitos
Após proibir o Estado de São Paulo de cobrar dos contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários superiores à Selic, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma importadora a descontar juros considerados abusivos do valor incluído no Programa Especial de Parcelamento (PEP) de dívidas fiscais do governo paulista.
...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 13:37:47 - Comissão aprova isenção de ICMS nas vendas de produtos para estrangeiros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando houver a venda, no mercado interno, de mercadoria para pess...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 13:19:54 - Homologações trabalhistas com certificado digital tornarão mais ágil concessão de seguro-desemprego
A partir de 16/9, empresas e sindicatos trabalhistas acessarão com certificado digital ICP-Brasil o Sistema de Homologações do MTE, conhecido como HomologNet. Com esta instituição, passa a vigorar o uso do certificado digital na autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologa&cced...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 12:03:28 - Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo
Para o processamento de um recurso devem ser observados determinados requisitos. São os chamados pressupostos de admissibilidade do recurso. Existem os pressupostos subjetivos, que dizem respeito às partes e não ao processo. E os pressupostos objetivos, que dizem respeito ao processo e à sua situação. Entre os pressupostos objetivos de admissibilidade d...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 10:55:21 - Dia a Dia Tributário: BA reduzirá multas e juros de débitos de ICMS
SÃO PAULO - As empresas do Estado da Bahia poderão dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A possibilidade foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O convênio ICMS nº 101 foi publicado no...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 10:10:47 - Dia a Dia Tributário: ES veta isenção de ICMS na importação de máquinas
SÃO PAULO - O Convênio que permitiria a dezesseis Estados e o Distrito Federal conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens de capital sem similar nacional foi rejeitado. A medida havia sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas o ...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 09:59:04 - Acidentes de trabalho matam, em média, um por dia em SP
São Paulo - Os acidentes de trabalho matam, em média, mais de uma pessoa por dia no estado de São Paulo. Os dados, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Divisão de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária Estadual, referem-se ao ano de 2012, quando foram registradas 444 mortes no estado em decorrência desse ti...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 09:54:22 - Comissão rejeita Ouvidoria obrigatória em empresas com mais de 300 funcionários
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (07) o projeto de Lei 342/07, do ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro, que obriga as empresas públicas ou privadas com mais de 300 empregados a manterem serviços de Ouvidoria para atender seus clientes em casos de reivindicações, reclama&ccedi...leia mais
Setor: Jurídico
12/08/2013 09:46:18 - Débitos do ICMS de importação e substituição tributária poderão ser parcelados em SP
Os débitos de empresas autuadas por falta de pagamento do ICMS em operações de mercadorias importadas, destinadas a comercialização ou industrialização, e de substituição tributária também poderão ser parcelados em até 120 meses.
A possibilidade de pagamento em parcelas foi autorizada pelo Decret...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 18:09:43 - TRT-18ª - Descumprimento da legislação trabalhista não enseja indenização por danos morais
Ex-empregado da C. Distribuição S.A, não receberá indenização por dano moral conforme pedido em reclamatória trabalhista. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou sentença de primeiro grau que negou o pedido ao trabalhador que queria reparação por danos morais porque deixou de...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 15:11:51 - TSE suspende Convênio com Serasa
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie ...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 14:45:55 - TRT-4 faz primeira sessão de julgamento com PJe-JT
Na tarde desta quarta-feira (7/8), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, fez sua primeira sessão de julgamento utilizando o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A sessão ocorreu na 7ª Turma e foi presidida pela desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno. Também participaram da ...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 14:18:53 - Decisão de Conselho flexibiliza lei de PLR
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode incentivar empresas a implementar planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O entendimento do órgão administrativo, considerado inédito por advogados, admite uma leitura mais flexível da lei que regulamenta o benefício. Os conselheiros consideraram vá...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 13:44:04 - Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B. A proposta é um novo projeto de lei...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 13:11:25 - Demitido será indenizado por perder oportunidade
A Avacorp Sistemas de Gestão para Transportes Ltda. deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo.
&nb...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 13:03:07 - Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B. A proposta é um novo projeto de lei c...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 12:34:23 - Bombril aposta em nova linha de bazar para crescer
O objetivo da Empresa é estar em todas as categorias do segmento de limpeza. A companhia também ampliou sua linha institucional
Para manter o crescimento dos últimos meses, a Bombril diversificou seu portfólio com o lançamento de sua linha para o segmento de bazar, único dentro de limpeza em que ainda não atuava. O anúncio...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 12:15:10 - STJ elege novos membros do CJF e aprova criação de três novas varas federais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na tarde desta quinta-feira (8), por aclamação, os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Sidnei Beneti como novos membros efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O CJF é o órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e de segun...leia mais
Você está em:
