29/08/2013 16:01:47 - Senado promove semana de esforço concentrado em setembro
Brasília - O Senado terá uma semana de esforço concentrado, entre os dias 16 e 20 de setembro, com votações de segunda a sexta-feira. Em reunião na tarde de hoje (28), o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), combinou com os presidentes das comissões permanentes que eles devem estabelecer a pauta prioritária.
Pelo ...leia mais
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29/08/2013 15:57:45 - Cadastro positivo ainda em cheque
A adesão do consumidor ao Cadastro Positivo, que entrou em operação no dia 1º de agosto, só acontecerá se o cliente estiver seguro de que seus direitos serão respeitados e se, na prática, resultar numa redução de juros, como é a promessa do programa. É o que afirmam a Fundação de Proteçã...leia mais
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29/08/2013 15:54:39 - Cartões do Vale-cultura começarão a ser entregues até o fim de outubro, diz Marta Suplicy
Rio de Janeiro - A ministra da Cultura, Marta Suplicy, estimou que os primeiros cartões magnéticos do vale-cultura serão entregues até o fim de outubro. Os cartões serão utilizados para a compra de produtos como DVDs, livros, revistas, instrumentos musicais e ingressos para museus, teatros e cinemas, entre outros. "Ainda dá tempo de gastar para o...leia mais
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29/08/2013 14:49:42 - IPI/ICMS - Simples Nacional: Alterada a legislação
O Comitê Gestor do Simples Nacional baixou a Resolução CGSN nº 109/2013 - DOU 1 de 28.08.2013, que altera a Resolução CGSN nº 3/2007, a qual dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN/SE), bem como a Resoluçã...leia mais
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29/08/2013 13:59:29 - Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 - a Lei do Cheque.
O dispositivo estabelece que o portador do cheque pode exigir do devedor os juros legais d...leia mais
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29/08/2013 13:53:42 - Advogados propõem limite maior para aplicação fora do país
Seis anos após a entrada em vigor da regra que permitiu o investimento de fundos brasileiros no exterior, advogados especializados em mercado de capitais defendem um aumento nos limites para a alocação de recursos fora do país.
A demanda ocorre em um momento em que os ativos brasileiros sofrem com a perspectiva do fim dos estímulos monetá...leia mais
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29/08/2013 10:48:12 - INPI simplifica reconhecimento de marcas de alto renome
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no último dia 20 de agosto, a Resolução 107, que facilita o processo para obter o reconhecimento do alto renome de uma marca. De acordo com advogados, uma das principais alterações é a possibilidade do pedido ser feito de maneira autônoma ao INPI, não havendo mais necessidade d...leia mais
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29/08/2013 09:36:34 - Grupo se reúne para definir melhorias no sistema PJe-JT
A próxima versão do software do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) deve trazer melhorias no leiaute e no fluxo do sistema, o que vai facilitar a solução de demandas pelos usuários. A decisão foi tomada durante a última reunião do Grupo de Usabilidade do PJe-JT, que aconteceu no Tribunal Superior do Tr...leia mais
O presidente do TJ/ES determinou que o sistema de peticionamento eletrônico seja adaptado para a utilização por deficientes visuais. A decisão se deu após a seccional capixaba da OAB solicitar ao Tribunal a adaptação do e-JUD-2.
"Esta é uma decisão inédita no Brasil, pioneira. E mais que isso, evita que saiam do merca...leia mais
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29/08/2013 09:09:47 - Debatedores defendem mediação pré-processual obrigatória antes de ações judiciais
Antes de propor uma ação na Justiça, quem busca um direito deve procurar solução para o conflito por meio da mediação pré-processual, de caráter obrigatório. A ideia foi defendida por convidados de audiência pública realizada nesta quarta-feira (28), para debater a nova Lei de Arbitragem, que também poder&...leia mais
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29/08/2013 09:06:23 - Superior Tribunal de Justiça empossa três Ministros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou ontem (28) três ministros. Passam a fazer parte do tribunal Paulo Dias de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Machado. Os novos integrantes podem ficar nos cargos até completar 70 anos, data da aposentadoria compulsória.
Antes de chegar ao STJ, Moura Ribeiro ocupava o cargo de desembargador do Tr...leia mais
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28/08/2013 18:58:24 - ICMS/SP: SPED Fiscal, prorrogação do prazo do Setor de Supermercados e Panificadoras
Através do Comunicado DEAT - Série EFD nº 03/2013 (DOE de 24.08.2013), o Diretor Executivo da Administração Tributária, considerando a dificuldade técnica demonstrada pelos representantes do setor de Supermercados e Panificadoras, prorrogou para o dia 25.02.2014, o prazo para a entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digi...leia mais
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28/08/2013 18:21:38 - Mais de 4 milhões em acordos homologados no primeiro dia da Semana da Execução
O balanço do primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, divulgado pela Vice-Corregedoria do TRT-MG, aponta para a homologação de 52 acordos no Regional, no valor total de R$4.368.855,55. O levantamento indica também que foram arrecadados R$1.631.911,79 para o INSS e R$287.720,09 de Imposto de Renda.
Para alcançar essas cifr...leia mais
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28/08/2013 17:15:43 - Governo barra de novo proposta de aumento do Seguro-desemprego
BRASÍLIA - As centrais sindicais foram mais uma vez derrotadas ao insistirem na revisão do reajuste do seguro-desemprego ainda este ano e, assim, aumentar o valor dos benefícios acima de um salário mínimo. O Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - responsável pela administração desses recursos - manteve o reajuste 6,...leia mais
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28/08/2013 17:13:43 - Governo Federal regulamenta Vale-cultura
Brasília - Oito meses após a sanção da lei que criou o Programa de Cultura do Trabalhador e instituiu o vale-cultura, o governo federal publicou o decreto presidencial que regulamenta as duas iniciativas. O objetivo do programa é facilitar o acesso dos trabalhadores aos produtos e serviços culturais, estimulando a visitação a galerias, mus...leia mais
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28/08/2013 17:04:11 - Instabilidade do processo eletrônico reclama suspensão imediata dos prazos
As três entidades representativas da advocacia paulista (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - OAB-SP, Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP) enviaram ofício conjunto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori...leia mais
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28/08/2013 17:01:29 - Camex prorroga prazo e aumenta cota para importação de trigo com redução tarifária
Brasília (27 de agosto) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 64, que altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) para conceder cota adicional e prorrogar o prazo para importação de trigo em grão com redução tarifária de 10% para zero. ...leia mais
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28/08/2013 16:27:48 - CNJ inicia Censo Nacional do Poder Judiciário
O CNJ convocou os 272 mil servidores do Judiciário brasileiro para o I Censo Nacional do Poder Judiciário, que pretende traçar um perfil dos magistrados e dos servidores de todos os órgãos da Justiça. O censo foi aberto oficialmente nesta segunda-feira, 26, em cerimônia no plenário do Conselho.
Até as 11h desta terça-...leia mais
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28/08/2013 15:38:48 - Substituição de Fiscais no Carf preocupa Contribuintes
A mudança na composição das Câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) preocupa os contribuintes, especialmente aqueles que já obtiveram decisões provisórias para afastar multas milionárias por aproveitamento de ágio. O órgão deve voltar a julgar o assunto neste semestre e teme-se que, com a saí...leia mais
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28/08/2013 15:34:51 - TRT-SP publica seis Súmulas
Após mais de quatro anos sem publicar Súmulas, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) divulgou novas orientações nesta semana, que devem guiar decisões dos desembargadores e juízes. Dentre os seis textos aprovados, está o que permite às Empresas pagarem Participação nos Lucros e Resultados (PLR) mais de ...leia mais
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28/08/2013 13:48:23 - Benefícios fiscais para Empresas da área da Sudene e Sudam podem ser prorrogados
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião nesta quarta-feira (28) para analisar, entre outras matérias em pauta, projeto que prorroga o prazo de benefícios fiscais a empresas atuantes nas áreas de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Am...leia mais
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28/08/2013 12:36:57 - TJ do Espírito Santo adota Processo Judicial Eletrônico
Começou nesta terça-feira (27/8) a implementação do Processo Judicial Eletrônico (e-JUD-2) na Justiça do Espírito Santo. O juiz Assessor da Presidência do TJ-ES, Paulino José Lourenço, afirma que em dois meses, qualquer ação que seja ajuizada em uma das 303 varas das 69 comarcas do Espírito Santo tramitar&a...leia mais
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28/08/2013 12:31:31 - Parceria entre CEF e TRT vai facilitar emissão de guias para depósitos judiciais
A presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, e o Superintendente Regional da CEF - Caixa Econômica Federal, Ronaldo José Gouvea Roggini, assinaram, nesta segunda-feira, 26 de agosto, termo de convênio com a finalidade de implementar a Instrução Normativa nº 36, editada pela Resolução nº 188, de 14 ...leia mais
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28/08/2013 12:09:59 - TRT inaugura duas novas Varas do Trabalho no Triângulo Mineiro
Em Uberaba e Frutal, cidades distantes 148 quilômetros uma da outra, ambas no Triângulo Mineiro, serão inauguradas varas da Justiça do Trabalho: a primeira nesta quinta-feira, dia 29, e a segunda na sexta, 30 de agosto.
No município de Frutal, o Posto Avançado, que funcionava desde dezembro de 2009 vinculado à Vara do Trabalho de Uberaba, ...leia mais
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28/08/2013 11:14:23 - Punição permite inscrição no Portal da Transparência
A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados. Assim, é lícita a inclusão do nome da empresa no Portal da Transparência e no Cadastr...leia mais
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28/08/2013 11:08:47 - Governo vai negociar com empresas taxa de administração do Vale-cultura
Brasília - O governo federal publicou nessa terça-feira (27) o decreto que regulamenta o vale-cultura, mas ainda não definiu quanto as empresas de cartões benefícios poderão cobrar dos estabelecimentos e dos empregadores que aderirem ao programa e passarem a fornecer R$ 50 para que seus funcionários gastem exclusivamente com produtos e servi&cced...leia mais
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