Medidas para ampliar ações da chamada logística reversa, que visa à reutilização ou reciclagem de materiais e bens descartados pelos consumidores, serão discutidas em audiência pública que a Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos promove nesta quarta-feira (28), às 9h.

Conforme a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fabricantes, importadores e comerciantes têm a responsabilidade compartilhada de coletar, reaproveitar ou dar uma destinação adequada para descarte de pilhas, pneus, agrotóxicos, óleo lubrificante, lâmpadas, eletroeletrônicos, embalagens em geral e medicamentos.

Já o Decreto 7.404/2010, que regulamentou a lei, prevê a possibilidade de incentivos fiscais, financeiros e creditícios para a estruturação de sistemas de logística reversa, mas é vago quanto à definição desses incentivos.
O debate na subcomissão tem por objetivo discutir sugestões de medidas concretas a serem adotadas pelo poder público, como desonerações e abertura de linhas de crédito, para apoiar iniciativas de reaproveitamento de produtos e materiais.

Cooperativas de catadores, por exemplo, querem isenção da contribuição de PIS/Cofins e redução de tributos para indústrias que comprarem matéria-prima reciclável. Catadores e empresas de reciclagem também buscam uma política fiscal simplificada para as diversas fases de reaproveitamento dos produtos pós-consumo.

A audiência pública faz parte de um ciclo de debates proposto pelo senador Cícero Lucena, presidente da subcomissão, ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Fonte: Agência Senado (26.05.2014)