A rastreabilidade de medicamentos é um dos temas prioritários da Anvisa. Quem garante é o Diretor de Controle e Monitoramento Sanitário, Jaime Oliveira. A afirmação foi feita na abertura do II Workshop Implantação da Codificação e Rastreabilidade de Medicamentos realizado nesta segunda-feira, 26, em Brasília.

O encontro, promovido pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), teve por objetivo avaliar as ações já desenvolvidas para a rastreabilidade e planejar estratégias para o cumprimento das regulamentações previstas na RDC 54/13, que criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A norma estabelece um prazo de três anos para implantação desse sistema e demais mecanismos para rastreamento.

De acordo com Jaime Oliveira, a aplicação das regras para a rastreabilidade é uma exigência legal definida pelo Congresso Nacional por meio da Lei 11.903/09. "Já desenvolvemos ações no sentido de criar modelos. Porém, tiveram questões econômicas envolvidas, como no caso do selo que dependia da atuação da Casa da Moeda. Diante disso, tivemos recomendações da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED, para rediscutir a questão", revela.

O desempenho da Agência foi elogiado pelo Diretor do Departamento do Complexo Industrial Básica do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge. "A Anvisa tem um papel fundamental como regulador do sistema. Os marcos regulatórios são de fundamental importância para a sociedade", assegura.

Um desses marcos é a RDC 54/13. Por isso, a normatização foi detalhada pela assessora da Presidência da Anvisa, Ana Paula Barreto, durante o evento. De acordo com ela, a RDC prevê a utilização de um Identificador Único de Medicamento (IUM), que deverá ser aplicado em embalagens secundárias, responsável por acondicionar os insumos farmacêuticos.

Ainda segundo Ana Paula, a norma prevê o rastreamento dos produtos desde a fabricação até a entrada no estabelecimento. "A expectativa é que a rastreabilidade possibilite maior segurança do paciente, redução de roubos, melhor gestão de custos de saúde, além de otimização das ações sanitárias", explica.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa (27.05.2014)