01/01/2014 14:15:55 - GRUPO DE TRABALHO - DEMONSTRADORES/PROMOTORES DE VENDAS PRORROGADO PRAZO PARA CONCLUSÃO
CONSELHO NACINAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 13, inciso VII do Regimento Interno, art. 5° da Portaria n° 9, de 04 de novembro de 2013, manifestação do Coordenad...leia mais
Setor: Jurídico
01/01/2014 09:29:40 - Todo Cliente deve ser visto como comprador on-line
Apesar da explosão na quantidade de tendências, informações e novidades sobre o poder da internet e das redes sociais, a definição de programas e ações envolvendo marketing digital e redes sociais deve estar de acordo com objetivos estratégicos e levar em conta que todo cliente hoje é um comprador on-line, quer feche a aquisi&...leia mais
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19/12/2013 18:52:53 - Petição eletrônica ficará indisponível neste fim de semana
O sistema de peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (e-STJ) ficará indisponível nos próximos dias 21 e 22 de dezembro (sábado e domingo) em razão dos ajustes necessários para a implantação da Tabela Unificada de Movimentos Processuais (TUM), determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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19/12/2013 18:44:15 - Justiça aceita credor 'amigo' em planos de recuperação
A Justiça tem considerado válidos os planos de recuperação judicial que preveem benefícios aos credores que auxiliarem na reabilitação das empresas. As vantagens aos "credores estratégicos" ou "credores parceiros", como são denominados nos planos, são concedidas nos casos de continuidade no fornecimento de mercadorias ou conc...leia mais
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19/12/2013 18:44:15 - Interrupção (recesso) do INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS
Comunicamos a todos que, tendo em vista o período de recesso do Judiciário e Suspensão dos Prazos Processuais, bem como o recesso do Poder Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS ficará suspenso no período de 20/12/2013 até 20/01/2014.leia mais
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19/12/2013 17:02:16 - Prazos recursais ficam suspensos a partir do dia 20 de dezembro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estará de recesso a partir desta sexta-feira (20) até 06 de janeiro de 2014. Neste período, o expediente será das 14 às 18 horas. De 07 de janeiro a 31 de janeiro, o expediente será das 13 às 18 horas. Os prazos recursais ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro, recomeçando a contar a p...leia mais
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19/12/2013 16:31:32 - TJ/SP pretende limitar extensão de petições e sentenças a dez páginas
O corregedor-Geral da Justiça de São Paulo e presidente eleito para o biênio 2014/2015 do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini, lançou nesta quinta-feira, 18, o projeto "Petição 10, Sentença 10". A proposta, idealizada pelo TJ/RS, propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas pa...leia mais
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19/12/2013 16:20:05 - Vai e vem de regras causa preocupação em Empresas
Principal beneficiada pela política de desonerações tributárias promovida pelo governo nos últimos anos, a indústria traça um cenário menos crítico do que o mercado financeiro para a política fiscal em 2014. As sinalizações mais recentes dadas pelo governo, como o maior comprometimento com metas de superá...leia mais
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19/12/2013 14:16:52 - RS - Comércio e Indústria esperam prorrogação
Mesmo com a aproximação do prazo para o fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis, geladeiras e máquinas de lavar, comércio e indústria ainda nutrem esperanças de uma nova prorrogação.
Embora o fim do desconto seja usado como argumento de vendas às vésperas do Na...leia mais
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19/12/2013 13:53:11 - Dia a Dia Tributário: SP atualiza juros para 0,04% ao dia
SÃO PAULO - A Diretoria de Arrecadação do Estado de São Paulo elevou o valor da taxa de juros de mora aplicada sobre os débitos e multas relacionadas a Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 0,04% ao dia. Antes, era de 0,03% ao dia.
O valor atualizado consta do Comunicado nº 72, publicado no Di&aacut...leia mais
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19/12/2013 13:12:46 - Dilma e Mantega defendem perpetuar desoneração da folha
A presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, defenderam ontem que a desoneração da folha seja uma política permanente. Até o momento, a previsão era que o benefício, que teve início em 2011 para reduzir custos trabalhistas e dar mais competitividade às empresas, vigorasse apenas até o fim de 2014. No ano que v...leia mais
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19/12/2013 12:56:17 - Projeto determina gratuidade de estacionamentos
A medida vale para estacionamentos de shoppings, supermercados, aeroportos, rodoviárias e hospitais.
Os shopping centers, supermercados, aeroportos, rodoviárias e hospitais podem ficar proibidos de cobrar tarifa de estacionamento em alguns casos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5130/13, do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), que limita a gratuidade a...leia mais
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19/12/2013 12:43:06 - STJ analisa valor de Danos Morais em ação coletiva
Depois de um voto, foi suspenso ontem o julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá como deve ser fixada indenização por danos morais em ação coletiva - ajuizada por um grupo de pessoas que busca reparação pelo mesmo fato. Está em discussão na Corte Especial se deve ser estabelecido um valor para cada indi...leia mais
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19/12/2013 12:37:37 - Dia a Dia Tributário: MS deve criar programa de parcelamento fiscal
SÃO PAULO - O Estado do Mato Grosso do Sul pode implementar um programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A possibilidade foi estabelecida pelo Convênio ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 187, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da Uni&...leia mais
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19/12/2013 11:37:45 - Projeto que regulamenta a Mediação na solução de conflitos deve seguir para a Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, substitutivo a projeto (PLS 517/2011) que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. Segundo a proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, qualquer conflito pode ser mediado...leia mais
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18/12/2013 16:28:10 - SP amplia prazo para recolhimento de ICMS
O Estado de São Paulo amplia, a partir de 1º de janeiro, os prazos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida consta em decreto assinado ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e alcança cerca de 222 mil empresas. Entre os beneficiados estão empresas do Simples e as submetidas à substitui&cced...leia mais
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18/12/2013 16:27:27 - Aprovadas na CAE regras mais claras para incluir Consumidor em lista de devedores
A inclusão de devedores inadimplentes em cadastros de serviços de proteção ao crédito poderá ter regras mais claras. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 85/2009 proíbe a inclusão de informação decorrente de contratação por telefone ou outro meio que gere dúvidas sobre a identificação do d...leia mais
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18/12/2013 14:49:55 - Comissão criada para modernizar o Código do Consumidor ganha mais prazo
Foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (17) requerimento da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para a prorrogação do prazo final dos trabalhos até 31 de março de 2014.
A comissão, presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi criada em agosto de 201...leia mais
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18/12/2013 14:47:43 - TST divulga ato sobre expediente no recesso e mês de janeiro
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou o Ato que define o expediente no recesso de fim de ano e no mês de janeiro de 2014.
Clique aqui para ler o Ato.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (17.12.2013)
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18/12/2013 12:53:16 - Justiça do Trabalho estabelece sua competência para autorizar trabalho de menores de idade
É da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Comum, a competência para apreciar pedido de autorização para trabalho de menores, inclusive o trabalho artístico. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), com base na nova redação do artigo 1...leia mais
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18/12/2013 11:34:13 - Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento Coletivo
Segundo disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, a adoção do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso somente pode ser autorizada mediante acordo ou convenção coletiva do trabalho, e nunca por meio de contrato individual de trabalho. Adotando esse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Paulo Maurí...leia mais
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18/12/2013 11:27:52 - O trabalho no Natal... e depois
Artigo: José Pastore - O Estado de S.Paulo
Professor de Relações do Trabalho da FEA-USP, é membro da Academia Paulista de Letras
Durante as festas de fim de ano, o comércio sempre contrata um grande número de pessoas para trabalhar temporariamente. Neste ano, porém, a contratação está mais difícil. Há ...leia mais
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18/12/2013 10:23:39 - Dilma confirma salário mínimo entre R$ 722 e R$ 724 em janeiro de 2014
Segundo a Presidente, o novo valor irá depender do fechamento do PIB e da inflação
SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff confirmou, na manhã desta quarta-feira, 18, que o novo salário mínimo, vigente a partir de 1º de janeiro de 2014, ficará entre R$ 722 e R$ 724, o que representaria uma alta de 6,5% a 6,78% sobre os R$ 678...leia mais
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18/12/2013 10:14:35 - STJ definirá responsabilidade de Sócio por dívida de Empresa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, em recurso repetitivo, quais hipóteses levam o sócio ou administrador a responder pela dívida tributária de empresa. Apesar de a Corte já possuir jurisprudência sobre a discussão, o julgamento do caso será importante porque servirá de orientação aos demais tri...leia mais
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18/12/2013 10:14:35 - CNJ aprova resolução que torna PJe obrigatório
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, no começo da noite desta terça-feira (17/12), a resolução que determina a implantação do Processo Judicial Eletrônico, atualmente em fase de testes, nos tribunais de todo o Brasil. A medida recebeu, nas semanas que antecederam sua apreciação, críticas de diversos ...leia mais
Setor: Jurídico
18/12/2013 09:40:35 - Fisco receberá até 31 de março a declaração de Empresas inativas
As Empresas que ficaram inativas durante o ano-calendário de 2013 devem apresentar à Receita Federal a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014. O prazo para a entrega é entre 2 de janeiro a 31 de março do ano que vem.
Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa ...leia mais
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