16/08/2013 16:36:31 - Fatia de importados no consumo nacional atinge recorde, indica CNI
BRASÍLIA - A fatia de produtos industriais importados no consumo nacional avançou de 21% para 21,1% entre o primeiro e o segundo trimestre do ano, alcançando um novo recorde na série histórica do levantamento, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira. A comparação considera o acumulado dos 12 mes...leia mais
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16/08/2013 16:16:25 - Ministra atende Advogados por videoconferência
Em uma medida inédita nos tribunais superiores, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a atender os advogados por videoconferência. A primeira audiência pelo novo sistema ocorreu ontem. Segundo a ministra, a nova forma de atendimento foi adotada para dar tratamento igualitário entre as partes envolvidas no processo.
"O ...leia mais
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16/08/2013 16:04:48 - Receita libera pagamento do 3º lote de restituições do IR 2013
BRASÍLIA - A Receita Federal libera hoje no banco o dinheiro das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do terceiro lote. São 1,099 milhão de contribuintes com direito à restituição. O valor está acrescido de 2,93%. No lote, foram liberadas também declarações de anos anteriores que estavam retidas...leia mais
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16/08/2013 15:55:50 - Mercado já fala em dólar a R$ 2,70 no fim do ano
Moeda volta a subir e fecha a R$ 2,339, maior nível desde março de 2009. Dúvidas sobre futuro de estímulos nos EUA e problemas domésticos, como exportações, pesam contra o real
Em um dia de queda generalizada das moedas emergentes em relação ao dólar, o real liderou a fila de perdas.O dólar à vi...leia mais
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16/08/2013 14:54:22 - CNJ - TRFs pretendem realizar 15.450 audiências de conciliação, no segundo semestre
Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) brasileiros deverão promover, no segundo semestre deste ano, ao menos 15.450 audiências de conciliação em processos em trâmite na Justiça Federal e que tenham como partes a Caixa Econômica Federal (CEF) ou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). São processos envolvendo contratos do antigo Sistema Fin...leia mais
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16/08/2013 14:29:07 - Relator aprova PL dos Honorários Trabalhistas
O senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do Projeto de Lei da Câmara que trata da imprescindibilidade da presença de advogados em ações trabalhistas e prescreve os critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, se manifestou a favor do PLC 33/2013. O projeto aguarda agora inclusão ...leia mais
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16/08/2013 14:23:39 - IPI: Fixadas novas regras para isenção ou redução do IPI para bens de informática
Por meio do Decreto nº 8.072/2013 - DOU 1 de 15.08.2013, foram alterados dispositivos do Decreto nº 5.906/2006 que dispõem sobre a isenção e a redução do IPI para os bens de informática, em especial para tratar da habilitação para a fruição desses benefícios fiscais.
A pessoa jurídica poder&aa...leia mais
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16/08/2013 12:53:53 - Governo Federal discute mudanças na lista de produtos importados do Paraguai por regime simplificado
Brasília (15 de agosto) - A lista de produtos que podem ser importados do Paraguai por via terrestre, com os benefícios do Regime de Tributação Unificada (RTU), será alterada. Alguns itens serão substituídos e todos os produtos terão uma cota anual de importação previamente definida pelo governo. As modificações...leia mais
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16/08/2013 12:28:58 - Justiça proíbe prazo de vencimento de crédito para celular pré-pago
Decisão, da qual cabe recurso, vale para todo o país; teles ainda vão avaliar medida
A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel de impor prazo de vencimento para os créditos usados em celulares pré-pagos.
A decisão é válida em todo o território nacional e deve começar a ser apli...leia mais
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16/08/2013 11:42:53 - Viajantes internacionais podem declarar bens e valores pela internet
BRASÍLIA - Viajantes internacionais poderão declarar bens e valores pela internet. A Receita Federal do Brasil vai lançar nesta sexta-feira o Sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que permitirá que a declaração seja realizada por meio de computadores, tablets e smartphones.
As regras para declar...leia mais
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16/08/2013 11:17:59 - Governo negocia com emissoras lista de Cidades que terão sinal analógico de TV desligado primeiro
Brasília - O Ministério das Comunicações deve divulgar na semana que vem o número de cidades que deverão ter o sinal analógico de televisão desligado em 2015. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo ainda está negociando com o setor de radiodifusão a lista das cidades que devem ter o sinal...leia mais
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16/08/2013 10:13:35 - Lei estadual determina restituição de ICMS
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição do imposto pago a maior porque o Estado de São Paulo já possui norma específica para compensaçõesA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidida por Mauro Campbell Marques, decidiu que a forma como a restituição do Imposto sobre Circulação de ...leia mais
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16/08/2013 09:53:30 - Seguro-desemprego mantém reajuste apenas pela inflação
DE BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda ganhou a batalha para manter o reajuste do seguro-desemprego com base apenas na variação da inflação.
Em votação ontem no CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o governo derrotou por 9 a 7 a proposta defendida pelos trabalhadores de retomar a política de aju...leia mais
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16/08/2013 09:37:43 - Jurisprudência traz novos serviços em sua página de pesquisa
A Secretaria de Jurisprudência (SJR) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz novidades na sua página de pesquisa, no item Súmulas Anotadas, que irão facilitar o acesso aos usuários.
A nova ferramenta oferece a possibilidade de inserir abaixo de cada enunciado sumular a transcrição de trechos de julgados relativos ao respec...leia mais
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16/08/2013 09:24:50 - Governo amplia desoneração da cesta básica e zera IPI de açúcar não refinado
Brasília - A partir de hoje (15), qualquer tipo de açúcar de cana não refinado deixará de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decreto publicado no Diário Oficial da União zerou a alíquota do imposto sobre o açúcar amorfo, categoria que engloba açúcares do tipo cristal e mascavo.
At&eacu...leia mais
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15/08/2013 18:42:30 - Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso prévio
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 7 proposta que exclui da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos ao trabalhador na forma de aviso prévio. O texto aprovado é o Projeto de Lei3718/12, do ex-deputado Romero Rodrigues. Segundo o autor, o aviso ...leia mais
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15/08/2013 17:53:05 - Parcelamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos poderá ser permitido
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (14), em turno suplementar, projeto de lei que permite parcelamento de férias em dois períodos a trabalhadores menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos.
Como a proposta (PLS 62/2005), de autoria do senador Paulo Paim (PR-RS), foi aprovada por meio de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-P...leia mais
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15/08/2013 17:36:37 - Governo prevê mudança na legislação do Simples
Alterações devem resolver problemas como o regime de substituição tributária, que tem prejudicado a competitividade de MPEs no País
Até o final deste ano, o País poderá ver solucionada a questão da substituição tributária, que tem inviabilizado a competitividade de micro e pequenas empres...leia mais
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15/08/2013 16:03:41 - Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior
Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa restituição será executada é determinada por legislação estadual específica e não pode ser an...leia mais
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15/08/2013 15:53:16 - Anulada notificação a Empresa do mesmo grupo econômico que não é parte do processo
Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta quarta-feira (14), decretar a nulidade de citação feita à Cable Bahia Ltda., que, embora pertencesse ao mesmo grupo econômico da Televisão Cidade S/A, contra a qual uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista, não integrou o ...leia mais
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15/08/2013 15:05:38 - Dia a Dia Tributário: Fisco esclarece sobre retenção de contribuições
SÃO PAULO - A responsabilidade pela retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins no pagamento pela prestação de serviços é do estabelecimento matriz. Porém, se a filial fizer o pagamento diretamente a quem prestou o serviço, pode efetuar a retenção ela pr&oacu...leia mais
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15/08/2013 14:39:39 - Ministro suspende julgamento de processos sobre URV
O Superior Tribunal de Justiça admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga (SP), que julgou improcedente pedido de recebimento de diferenças remuneratórias decorrentes da conversão da URV em real.
A decisão foi do mi...leia mais
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15/08/2013 13:53:34 - Senado lança Constituição em formato de livro digital
Prestes a completar 25 anos, a Constituição Federal ganhou nesta quarta-feira (14) uma versão para livros digitais, os chamados e-books, no formato e-pub. O lançamento foi realizado em solenidade na sala de audiências da presidência do Senado.
E-pub, abreviação de Electronic Publication (Publicação Eletrônica) &e...leia mais
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15/08/2013 13:53:34 - Câmara aprova inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos
A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7416/10, do Senado, que inclui a comercialização da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal. O objetivo é evitar redução de preço do produto em épocas de ...leia mais
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15/08/2013 13:34:42 - Justiça determina que Serasa não pode constranger cliente
Para o STJ, Empresa é apenas um banco de cadastro com os dados do consumidor
Rio - A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que à Serasa, empresa de proteção ao crédito com atuação em todo o país, cabe apenas a anotação das informações passadas pelos credores. Para...leia mais
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15/08/2013 13:05:10 - Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a Sócio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem, em recurso repetitivo, que a Fazenda Pública pode redirecionar aos sócios cobranças fiscais abertas por empresas que fecharam as portas sem comunicar a fiscalização. Para os Ministros, a cobrança independe da apuração sobre o motivo da dissoluç...leia mais
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