05/11/2013 14:25:19 - Mantega e Centrais Sindicais discutem seguro-desemprego
SÃO PAULO - O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que realizou nesta segunda-feira, 04, reunião com as Centrais Sindicais em São Paulo, afirmou que discutiu a elevação dos gastos do governo com seguro-desemprego e abono salarial. Ele voltou a afirmar que dois pontos trazem esse aumento nos aportes públicos: "o aumento da rotatividade ou fraude podem est...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2013 13:59:14 - Governador de São Paulo participa de audiência sobre ICMS no comércio virtual
Sâo Paulo é o estado mais beneficiado pelas regras atuais, mas uma proposta em análise na Câmara pode mudar a distribuição do ICMS nas vendas feitas pela internet.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na cobrança doICMS no comércio eletrônico pretende ouvir nesta tarde o ...leia mais
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05/11/2013 13:57:09 - CJF e Tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano
Recentemente, o CJF indeferiu pedido de providências da OAB para suspender os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O ministro Felix Fischer, relator, observou que a CF/88 prevê em seu artigo 93, inciso XII, a ininterrupção da atividade jurisdicional. Tal dispositivo foi incluído no texto constitucional pela EC 45/04 (Reforma do Judiciá...leia mais
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05/11/2013 12:18:01 - Anvisa vai rastrear distribuição de frutas, legumes e verduras para facilitar a fiscalização do uso de agrotóxicos
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou um grupo de trabalho para discutir formas de rastrear a distribuição de frutas, legumes e verduras em todo o país. Um dos objetivos do grupo é definir normas que possibilitem que a Agência faça um mapeamento dos produtores destes alimentos para facilitar a fisc...leia mais
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05/11/2013 11:16:28 - Banco Central define regras para cartões
O Banco Central divulgou ontem a primeira leva de regras para o Setor de Pagamentos Eletrônicos, seu primeiro ato oficial como xerife do mercado de cartões. Em um total de duas Resoluções e quatro Cartas-circulares, as regras estabelecem limites mínimos de capital para as empresas que atuam no universo de pagamentos, além de exigências de governan&...leia mais
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05/11/2013 09:41:06 - Audiência debate punição por veiculação de imagens de Câmeras de Segurança
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje, às 14 horas, para debater o Projeto de Lei 5412/13, que pune com reclusão de 1 a 4 anos quem for responsável por divulgar, sem prévia autorização, imagens captadas por câmeras de seguran&cced...leia mais
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05/11/2013 08:14:49 - Mudanças no CDC mexem com as empresas
As empresas devem começar a se preparar para as mudanças no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que elas alterarão diversos procedimentos hoje já consagrados. O texto final foi apresentado dias atrás pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator dos Projetos de Lei do Senado (PLS 281, 282 e 283 de 2012), à Comissão Interna de ...leia mais
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04/11/2013 18:07:31 - Advogados Trabalhistas reclamam de falhas no Processo Judicial Eletrônico
Rio de Janeiro - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), entrega na terça-feira (5) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Carlos Alberto Reis, um abaixo-assinado com mais de 15 mil nomes de Advogados do Rio de Janeiro, que reivindicam a volta da petição em papel, em face do "apagão" provocado no Judici&aa...leia mais
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04/11/2013 17:47:08 - Finanças rejeita IPI maior sobre armas, munições e bebidas alcoólicas
Relator considerou proposta inadequada do ponto de vista financeiro, o que provoca o arquivamento da medida.
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (30) proposta que aumentava em 5% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições...leia mais
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04/11/2013 17:30:37 - CI discute segurança cibernética em audiência pública na quarta-feira
A segurança cibernética será tema de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na próxima quarta-feira (6). O tema vem sendo mais discutido no Senado após as denúncias de espionagem dos Estados Unidos contra pessoas, empresas e governos em todo o mundo. O painel é o quinto do ciclo de debates sobr...leia mais
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04/11/2013 17:14:07 - Serviço de pagamento pelo celular terá início neste mês
As operadoras de telefonia móvel, em parceria com instituições bancárias, lançarão ainda neste mês os serviços de pagamento pelo celular.
Hoje o Banco Central anuncia, durante o Fórum de Inclusão Financeira, em Fortaleza, a regulamentação que faltava para que os serviços possam ser oferecidos.
Os...leia mais
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04/11/2013 16:14:51 - Entenda a Jurisprudência do STJ em casos de importação
O comércio exterior brasileiro registra por ano quase US$ 500 bilhões em exportações e importações. Em 2013, até o momento, as compras têm superado um pouco as vendas para ao exterior, resultando em déficit na balança comercial. O tema diretamente relacionado à economia do país frequentemente aporta no Judici&aac...leia mais
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04/11/2013 15:09:07 - STJ poderá estabelecer prazo para processo administrativo
Um processo administrativo tributário que levou quase 12 anos para ser finalizado poderá ser considerado prescrito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decorrência da demora na análise do caso. O julgamento, previsto para amanhã na 1ª Turma, despertou a atenção de advogados pela possibilidade de os ministros estabelecerem um praz...leia mais
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04/11/2013 14:56:55 - Publicada Resolução da Anvisa sobre inclusão produtiva
A Resolução da Anvisa sobre inclusão produtiva com segurança sanitária para o microempreendedor e o agricultor foi publicada nesta sexta-feira (1/11), no Diário Oficial da União com entrada em vigor em 180 dias.
A RDC 49/13 racionaliza, simplifica e padroniza procedimentos e requisitos de regularização do microempreendedor ...leia mais
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04/11/2013 13:05:36 - Lei obriga estacionamentos do RJ a instalar dispositivos eletrônicos para indicar vagas livres
Os estacionamentos com mais de cem lugares deverão instalar identificadores eletrônicos de vagas em todo o Estado do RJ. De acordo com a lei 6.568/13, promulgada pela ALERJ na última terça-feira, 29, as empresas que exploram esses lugares têm 180 dias para se adaptar à nova regra.
Conforme consta na lei, deverá haver identificadores na ent...leia mais
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04/11/2013 13:04:33 - Selic é teto para taxa de juros em débitos do ICMS
A empresa que aderiu ao Programa Especial de Parcelamento, criado para facilitar o pagamento de débitos do ICMS com a Fazenda do Estado de São Paulo, não deve pagar juros de mora em percentual superior ao adotado pela União na cobrança de seus créditos. Atualmente, a União usa a Selic, que está em 9,5% ao ano, e a Fazenda paulista pode ado...leia mais
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04/11/2013 12:47:07 - Arbitragem é novo problema ou a solução?
Um projeto de lei em tramitação no Senado está preocupando especialistas, que temem a perda de direitos para o consumidor. Elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de lei 406/2013 atualiza a Lei de Arbitragem. As atenções estão voltadas especificamente para o artigo...leia mais
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04/11/2013 12:33:21 - Denúncia espontânea impede exclusão de empresa do Simples
O Estado do Rio de Janeiro decidiu conceder uma chance para micros e pequenas empresas não serem excluídas do Simples Nacional. Pela Lei nº 6.571, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado, o empresário, antes de ser fiscalizado, poderá fazer a denúncia espontânea e pagar o que deve sem multa e sem correr o ...leia mais
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04/11/2013 09:01:43 - É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O entendimento foi proferido no recurso da Sul Financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça ...leia mais
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01/11/2013 17:13:20 - Turma decide que contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de previdência privada
O TRF da 1.ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre verbas referentes à previdência privada. A decisão unânime foi da 5.ª Turma Suplementar do Tribunal ao analisar apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença, da 1.ª Vara Federal de Ju...leia mais
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01/11/2013 16:14:05 - Cadastro Positivo ainda não decolou
Banco de dados de bons pagadores deve levar mais quatro anos para atingir as expectativas
De olho nos modelos internacionais para reduzir a inadimplência, que cai lentamente no País, o governo federal lançou neste ano o Cadastro Positivo, programa para armazenar o histórico de pagamento dos consumidores e beneficiar quem paga as contas em dia. Os resultados, ...leia mais
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01/11/2013 16:05:46 - Fazenda quer ampliar regras para pagar abono
A proposta que vem sendo desenhada pelo secretário de Política Econômica, Marcio Holland, para conter a aceleração das despesas com abono salarial prevê um aumento no número de meses trabalhados para que o benefício seja liberado, segundo fontes da área econômica. Além disso, o valor poderá ser proporcional ao per&...leia mais
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01/11/2013 15:55:53 - Comissão rejeita punição para empresa que enganar sobre produto sustentável
Empresas praticantes de publicidade enganosa passariam a ser punidas por infração ambiental.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (30) projeto que pune empresas que façam "maquiagem verde" dos produtos, divulgando como ambientalmente sustentáveis produtos que não o são. Elas se...leia mais
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01/11/2013 15:38:36 - IASP analisa Direito Comercial em jornada paulista
SÃO PAULO - Pela primeira vez, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) oferecerá à comunidade jurídica enunciados interpretativos acerca do direito comercial aplicado no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Trata-se da Jornada Paulista de Direito Comercial, programada para os dias 6, 7 e 8 de novembro, na sede do Instituto. A J...leia mais
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01/11/2013 14:12:17 - SP - Prefeitura vai informatizar notas fiscais
Até o final do ano, um sistema que acabará com o manuseio de notas fiscais nos processos de ISS (Imposto Sobre Serviços) será implantado, diz a prefeitura. A tramitação passará a ser 100% eletrônica. Segundo a prefeitura, o sistema foi feito para aprimorar os processos.
Fonte: Folha de São Paulo (01.11.2013)
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01/11/2013 13:59:05 - Governo de SP publica lei que dá passe livre para idosos de 60 anos
O Governo do Estado de São Paulo publicou na edição de hoje do Diário Oficial a lei que prevê passe livre para pessoas de 60 anos ou mais no Metrô, trens da CPTM e os ônibus da EMTU ( Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). Antes a gratuidade para os maiores de 60 anos era concedida apenas às mulheres -- os homens precisavam ter mais d...leia mais
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