Jurídico
28/05/2014 10:51 - Desoneração da folha de pagamentos será permanente
Ministro Guido Mantega anuncia que governo irá manter medida que beneficiou 56 segmentos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (27/5) a decisão da presidenta Dilma Rousseff de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento, medida que iria vigorar somente até o final do ano. A decisão foi divulgada após uma reunião com representantes de várias áreas do setor produtivo que já se beneficiavam da desoneração. Durante o encontro, empresários avaliaram a decisão como "altamente positiva".
De acordo com o ministro, novos setores deverão ser incorporados nos próximos anos e poderão se beneficiar da desoneração da folha de pagamentos. O governo irá agora estudar a melhor forma de encaminhar a proposta para o Congresso Nacional (via emenda constitucional ou por medida provisória).
Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro ressaltou que a desoneração da folha de pagamentos foi feita com o objetivo de aumentar a produtividade das empresas brasileiras durante a crise financeira internacional e, com isso, garantir a manutenção do nível de emprego no país. "Essa é uma das razões pelas quais o Brasil continuou com baixo desemprego", afirmou Mantega.
Avaliação Positiva
O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre, afirmou que as empresas brasileiras conseguiram ganhar concorrências internacionais após o início da desoneração da folha de pagamentos. "As empresas conseguiram se expandir apesar das dificuldades", disse ele, ao se referir ao período de crise internacional. "Estamos extremamente satisfeitos", acrescentou.
Durante a entrevista concedida a jornalistas, Tigre divulgou uma pesquisa, elaborada em janeiro deste ano, que mostrou a avaliação dos empresários em relação à desoneração da folha de pagamentos. Os dados mostram que 96% dos empresários consideram a medida altamente positiva. Para 91%, a redução de tributos melhora o fluxo de caixa das empresas e 70% disseram que a desoneração aumentou a competitividade dos produtos no mercado externo. "Somado a isso, 63% responderam que a medida permitiu aumentar o nível de emprego", concluiu Tigre.
Fonte: Ministério da Fazenda (27.06.2014)
Veja mais >>>
22/05/2026 12:03 - Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção, decide STJ22/05/2026 12:02 - Exceção de pré-executividade não serve para apurar falsidade de assinatura, decide TJ-PR
22/05/2026 12:02 - STF ouve manifestações sobre parâmetros para concessão de justiça gratuita
22/05/2026 12:01 - TRF 2ª Região – Sistema e-Proc terá período de indisponibilidade no sábado, 23/5
22/05/2026 11:59 - Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação
22/05/2026 11:55 - Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)
21/05/2026 14:12 - Curso Reforma Tributária do Consumo - Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
21/05/2026 14:11 - Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
21/05/2026 14:10 - Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia
21/05/2026 14:09 - Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa
21/05/2026 14:08 - TRT 2ª Região – PJe ficará indisponível no sábado (23/5)
21/05/2026 14:05 - Recuperação da conta GOV.BR agora pode ser feita em minutos
20/05/2026 14:39 - Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
20/05/2026 14:37 - Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
20/05/2026 14:36 - Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira
