A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos (Cmars), ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realiza na quarta-feira (28) audiência pública com o objetivo de discutir o custeio da política reversa e as questões tributárias que envolvem o setor de resíduos sólidos.

Chama-se de ´logística reversa' a coleta e a restituição de bens manufaturados aos seus respectivos fabricantes.
Presidida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a subcomissão foi instalada no fim do ano passado para acompanhar a implantação, pelas prefeituras, das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A política foi sancionada em 2010, na forma da Lei 12.305, e os municípios têm até este ano para se adaptar às normas.

Entre outros pontos, essa lei determina a elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, prevendo a eliminação dos chamados lixões até agosto de 2014 e a implantação de medidas para a coleta seletiva e a adoção de sistemas de logística reversa. Segundo dados do IBGE, ainda existiam no Brasil 2.906 lixões em 2008.

Participarão do debate representantes dos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente; o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Antônio de Oliveira Santos; o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; e o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Dyogo Henrique de Oliveira.

Fonte: Agência Senado (23.05.2014)